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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

JS ORGANIZACAO CONTABIL LTDACNPJ

BRASCONES LTDACNPJ

ESTOFARIA ZEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MARIA DO HORTO VIEIRA PFEIFFERCPF

FERNANDO VIEIRA PFEIFFERCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO FREITAS GALANT· OAB SC 031030· CPF 991.***.***-87

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Reu:

LEANDRO DE SOUZA DUARTE· OAB SC 028027· CPF 037.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição (05/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 134.137,90

Autor

PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

BRANUNES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

JASSON FONSECA BRAGACPF

WELLINGTON NUNES DA HORACPF

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOURA PINHO em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO MOURA PINHOCPF

PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

BRANUNES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

JASSON FONSECA BRAGACPF

MARCELO DANTAS CABRAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO DANTAS CABRAL

WELLINGTON NUNES DA HORACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO· OAB BA 6868· CPF 034.***.***-00

Autor:

MARCELO DANTAS CABRAL· OAB BA 16085· CPF 770.***.***-78

Reu:

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO· OAB BA 6868· CPF 034.***.***-00

Reu:

MARCELO DANTAS CABRAL· OAB BA 16085· CPF 770.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Representante(s): CARLOS ALBERTO MOURA PINHO (OAB:BA6868) REU: BRANUNES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros (2) Representante(s): MARCELO DANTAS CABRAL registrado(a) civilmente como MARCELO DANTAS CABRAL (OAB:BA16085) CERTIDÃO CERTIFICO, para fins da Lei Estadual nº 12373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, que os procedimentos para recolhimento das custas remanescentes foram adotados pelo cartório, bem como q... (16/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINTON NUNES DA HORA

WELLINGTON NUNES DA HORACPF

JASSON FOSENCA BRAGA

JASSON FONSECA BRAGACPF

BRANUNES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDABRANUNES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

+ 1 outros

Reu

POSTO DE COMBUSTIVEIS PRAIA DE GUAIBIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDO DO NASCIMENTO· OAB BA 12838· CPF 361.***.***-15

Reu:

CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI· OAB BA 23393· CPF 850.***.***-53

Reu:

ONSLEYDE GOMES SILVA PICINALLI· OAB BA 47519· CPF 424.***.***-72

Reu:

ARNALDO CANEDO NASCIMENTO· OAB DF 6675· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRANUNES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

JASSON FONSECA BRAGACPF

WELLINGTON NUNES DA HORACPF

Reu

POSTO DE COMBUSTIVEIS PRAIA DE GUAIBIM LTDACNPJ

ARNALDO CANEDO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDO DO NASCIMENTO· OAB BA 12838· CPF 361.***.***-15

Reu:

CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI· OAB BA 23393· CPF 850.***.***-53

Reu:

ONSLEYDE GOMES SILVA PICINALLI· OAB BA 47519· CPF 424.***.***-72

Reu:

ARNALDO CANEDO NASCIMENTO· OAB DF 6675· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2025 (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 431.472,30

Autor

PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

BRANUNES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

JASSON FONSECA BRAGACPF

WELLINGTON NUNES DA HORACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO· OAB BA 6868· CPF 034.***.***-00

Reu:

MARCELO DANTAS CABRAL· OAB BA 16085· CPF 770.***.***-78

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 17.278,56

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

BRANUNES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO DANTAS CABRAL· OAB BA 16085· CPF 770.***.***-78

Reu:

SAULO SANTANA DE ARAUJO SILVA· OAB BA 34330· CPF 023.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 24/01/2025 23:59. (06/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 702,31

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

BRANUNES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (23/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 531.332,50

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

BRANUNES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

JASSON FONSECA BRAGACPF

WELLINGTON NUNES DA HORACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/09/2022)

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