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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 15.499,12

Autor

DROGARIA BRAUNE & SILVA LTDACNPJ

Reu

LARATICA COMUNICACAO VISUAL LTDA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE VALDECIR FARIAS DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ RODRIGUES HELENO· OAB SP 488156· CPF 416.***.***-26

Autor:

KAUANA DE CASTRO CAVALCANTI HELENO· OAB SP 484607· CPF 393.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 655.768,84

Autor

JUCINEIA FERREIRA LESSACPF

Reu

LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ELIETE AMARAL SILVA· OAB RJ 175433· CPF 729.***.***-20

Autor:

LEONARDO BRAUNE· OAB RJ 123255· CPF 077.***.***-51

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCINEIA FERREIRA LESSACPF

Reu

LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0863216252022819000120250317174207 (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JUCINEIA FERREIRA LESSA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 1.062.771,20

Último movimento: Alterado o assunto processual (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 1.062.771,20

Autor

LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JUCINEIA FERREIRA LESSACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO BRAUNE· OAB RJ 123255· CPF 077.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0851439432022819000120250909180825 (09/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ

Reu

JUCINEIA FERREIRA LESSA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 1.062.771,20

Autor

JUCINEIA FERREIRA LESSACPF

Reu

LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 27.090,73

Autor

FABIO BARBOSA ANGELIM DE LIMACPF

Reu

ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E IMOVEIS COIATELLI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRAUNE· OAB RJ 123255· CPF 077.***.***-51

Reu:

KATIA FERREIRA LOUSADA SILVA· OAB RJ 212211· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 (05/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

R$ 680.000,00

Autor

MARIA DA LUZ GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

LE VILLE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRAUNE· OAB RJ 123255· CPF 077.***.***-51

Reu:

PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM· OAB RJ 202870· CPF 142.***.***-24

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 (26/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE· OAB RJ 66766· CPF 824.***.***-91

Autor:

OTTO SCHROEDER· OAB RJ 63198· CPF 825.***.***-59

Autor:

ELIETE AMARAL SILVA· OAB RJ 175433· CPF 729.***.***-20

Autor:

LEONARDO BRAUNE· OAB RJ 123255· CPF 077.***.***-51

Autor:

JOSE COSME DOS SANTOS GOMES· OAB RJ 40880· CPF 246.***.***-53

Último movimento: Conclusão (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/01/2010

Distribuição

28/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE DA CRUZCPF

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES & ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES· OAB RJ 81110· CPF 010.***.***-89

Autor:

DIOGO MARCUS LEIBÃO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Conclusão (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE DA CRUZCPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SOLANGE DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES· OAB RJ 81110· CPF 010.***.***-89

Autor:

LEONARDO BRAUNE· OAB RJ 123255· CPF 077.***.***-51

Autor:

FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS· OAB RJ 132219· CPF 072.***.***-03

Autor:

DIOGO MARCUS LEIBÃO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Autor:

DIOGO SALLES E ADVOGADOS ASSOCIADOS

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CANTANHEDE AMELIO· OAB RJ 77293· CPF 939.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES· OAB RJ 81110· CPF 010.***.***-89

Reu:

LEONARDO BRAUNE· OAB RJ 123255· CPF 077.***.***-51

Reu:

FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS· OAB RJ 132219· CPF 072.***.***-03

Reu:

DIOGO SALLES E ADVOGADOS ASSOCIADOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/09/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MENEZES CORREA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

AURELIO ROCHA DOS SANTOS· OAB RJ 122124· CPF 021.***.***-14

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS· OAB RJ 132219· CPF 072.***.***-03

Reu:

LEONARDO BRAUNE· OAB RJ 123255· CPF 077.***.***-51

Reu:

DIOGO MARCUS LEIBÃO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Último movimento: Juntada de petição (13/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MENEZES CORREA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LEONARDO BRAUNECPF

Reu

CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRAUNE· OAB RJ 123255· CPF 077.***.***-51

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

MARCIO HORACIO DA CUNHA· OAB RJ 84902· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 1.149.120,00

Autor

RAFHAEL LAZARO NASCIMENTO SILVACPF

LEONARDO BRAUNE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECACPF

SERGIO WILSON M. OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL SARAIVA DE SOUZA· OAB RJ 72143· CPF 001.***.***-61

Autor:

LEONARDO BRAUNE· OAB RJ 123255· CPF 077.***.***-51

Reu:

BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRA· OAB RJ 208848· CPF 142.***.***-81

Reu:

SERGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 74296· CPF 748.***.***-91

Reu:

CAMILA MOURA PORTO· OAB RJ 160864· CPF 110.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA REP/P/INV CARLOS HENRIQUE RUSSO FONSECA

Reu

RAFHAEL LAZARO NASCIMENTO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2025)

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