BRAULINO JOSE RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 55.000,00

Autor

VALDIR PAULO ANTUNES DE OLIVEIRACPF

VALDEVINO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

VALDEVINO FERREIRA DE MOURACPF

TANIA MARIA ALVES DE MELLOCPF

NAIR KUNERTCPF

+ 74 outros

Advogados

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 1246, 1243, 1248, 1240, 1238, 1237, 1249, 1239, 1241, 1244, 1245, 1247, 1242, 1260, 1254, 1250, 1252, 1256, 1257, 1259, 1263, 1251, 1253, 1255, 1258, 1262, 1261, 1273, 1277, 1276, 1275, 1264, 1266, 1267, 1269, 1271, 1274, 1279, 1270, 1278, 1272, 1265, 1268, 1292, 1283, 1282, 1281, 1280, 1288, 1289, 1291, 1286, 1285, 1284, 1290, 1293, 1287, 1305, 1302, 1298, 1296, 1295, 1300, 1294, 1301, 1304, 1306, 1307, 1308, 1297, 1299, 1303, 1313, 1312, 1309, 1315,... (23/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 46.410,12

Autor

LUIS FERNANDO AYRES MACHADOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

C F DE AGUIAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 66648· CPF 452.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 60.020,87

Autor

LUIS FERNANDO AYRES MACHADOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

C F DE AGUIAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 66648· CPF 452.***.***-53

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

CAIO FEITOSA DE AGUIAR· CPF 056.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERNANDO AYRES MACHADOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 66648· CPF 452.***.***-53

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 66648· CPF 452.***.***-53

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Petição (Contra-razões) (01/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 49.050,08

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

Reu

PAMELA GABRIELLE LIMA DOS SANTOSCPF

SUZI CRISTINA MENDONCACPF

Advogados

Autor:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 66648· CPF 452.***.***-53

Reu:

LEANDRO FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA· OAB MG 153066· CPF 279.***.***-74

Reu:

FABIO LUCAS FARIA OLIVER· OAB MG 140777· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZI CRISTINA MENDONCACPF

PAMELA GABRIELLE LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO LUCAS FARIA OLIVER

Autor:

LEANDRO FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA

Reu:

JOSE BRAULIO RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA

Reu

ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 66648· CPF 452.***.***-53

Autor:

LEANDRO FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA· OAB MG 153066· CPF 279.***.***-74

Autor:

FABIO LUCAS FARIA OLIVER· OAB MG 140777· CPF 075.***.***-50

Reu:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 66648· CPF 452.***.***-53

Reu:

LEANDRO FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA· OAB MG 153066· CPF 279.***.***-74

Reu:

FABIO LUCAS FARIA OLIVER· OAB MG 140777· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA

Reu

ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 66648· CPF 452.***.***-53

Autor:

LEANDRO FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA· OAB MG 153066· CPF 279.***.***-74

Autor:

FABIO LUCAS FARIA OLIVER· OAB MG 140777· CPF 075.***.***-50

Reu:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 66648· CPF 452.***.***-53

Reu:

LEANDRO FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA· OAB MG 153066· CPF 279.***.***-74

Reu:

FABIO LUCAS FARIA OLIVER· OAB MG 140777· CPF 075.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5018825-37.2019.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA CPF: 054.634.256-63 PAMELA GABRIELLE LIMA DOS SANTOS CPF: 421.116.038-99 e outros Intimação do autor acerca do ofício ex... (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 12.662,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SHEILA LACERDA GENNARI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 74489

Reu:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 66648

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHEILA LACERDA GENNARI RIBEIROCPF

Reu

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDACNPJ

VEROMUNDO VIAGENS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 66648

Reu:

ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 74489

Reu:

ALESSANDRO KLIDZIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA

Reu

SHEILA LACERDA GENNARI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 66648· CPF 452.***.***-53

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 74489· CPF 752.***.***-25

Autor:

ALESSANDRO KLIDZIO· OAB MS 8614· CPF 639.***.***-00

Reu:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 66648· CPF 452.***.***-53

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 74489· CPF 752.***.***-25

Reu:

ALESSANDRO KLIDZIO· OAB MS 8614· CPF 639.***.***-00

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA

Reu

SHEILA LACERDA GENNARI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 66648· CPF 452.***.***-53

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 74489· CPF 752.***.***-25

Autor:

ALESSANDRO KLIDZIO· OAB MS 8614· CPF 639.***.***-00

Reu:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 66648· CPF 452.***.***-53

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 74489· CPF 752.***.***-25

Reu:

ALESSANDRO KLIDZIO· OAB MS 8614· CPF 639.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/11/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO JOSE GOMES NETOCPF

OSMANY MENDES FERREIRA JUNIORCPF

GUSTAVO PAIVACPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE PAIVA

Autor:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 66648· CPF 452.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PAIVACPF

OSMANY MENDES FERREIRA JUNIORCPF

PEDRO JOSE GOMES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 66648· CPF 452.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 76625· CPF 706.***.***-72

Reu:

LAENE PEVIDOR LANCA· CPF 764.***.***-97

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO· CPF 530.***.***-53

Reu:

RODRIGO LEITE PRADO· CPF 551.***.***-15

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBACRI01 (28/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GUSTAVO PAIVACPF

OSMANY MENDES FERREIRA JUNIORCPF

PEDRO JOSE GOMES NETOCPF

Advogados

Reu:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 66648· CPF 452.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE PAIVA

Reu:

ADRIANO SALGE PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BRAULIO RODRIGUES

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 66648· CPF 452.***.***-53

Reu:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 66648· CPF 452.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BRAULIO RODRIGUES

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 66648· CPF 452.***.***-53

Reu:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 66648· CPF 452.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Vista ao autor, pelo prazo de 05 dias, para se manifestar petição e documentos apresentados pela UNIÃO às fls... (17/02/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO PAIVA

OSMANY MENDES FERREIRA JUNIORCPF

PEDRO JOSE GOMES NETO

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 76625· CPF 706.***.***-72

Autor:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 66648· CPF 452.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 076625· CPF 706.***.***-72

Autor:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 066648· CPF 452.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 76625· CPF 706.***.***-72

Reu:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 66648· CPF 452.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 076625· CPF 706.***.***-72

Reu:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 066648· CPF 452.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001679-46.2019.4.01.3802/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: GUSTAVO PAIVA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA DE PAIVA (OAB MG076625) ADVOGADO(A): JOSE BRAULIO RODRIGUES (OAB MG066648) APELANTE: OSMANY MENDES FERREIRA JUNIOR... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO PAIVA

OSMANY MENDES FERREIRA JUNIORCPF

PEDRO JOSE GOMES NETO

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 76625· CPF 706.***.***-72

Autor:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 66648· CPF 452.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 076625· CPF 706.***.***-72

Autor:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 066648· CPF 452.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 76625· CPF 706.***.***-72

Reu:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 66648· CPF 452.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE PAIVA· OAB MG 076625· CPF 706.***.***-72

Reu:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 066648· CPF 452.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001679-46.2019.4.01.3802/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: GUSTAVO PAIVA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA DE PAIVA (OAB MG076625) ADVOGADO(A): JOSE BRAULIO RODRIGUES (OAB MG066648) APELANTE: OSMANY MENDES FERREIRA JUNIOR... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABADIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 66648· CPF 452.***.***-53

Autor:

JOSE BRAULIO RODRIGUES· OAB MG 066648· CPF 452.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001923-19.2025.4.06.3802/MG AUTOR: ABADIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE BRAULIO RODRIGUES (OAB MG066648) SENTENÇA 8. Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), para: a) CONDENAR a Caixa Econômica Federal a restituir à autora a importância de R$ 11.570,00 (onze mil quinhentos e setenta reais), a título de danos materiai... (22/06/2026)

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