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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 138.264,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 346.646,52

Autor

BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686· CPF 045.***.***-92

Autor:

PAULA ELISABETE DOS SANTOS BARTOLOMEI· CPF 274.***.***-67

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383· CPF 227.***.***-30

Autor:

RODRIGO OLIMPIO BOTELHO ROCHA· OAB GO 55907· CPF 048.***.***-23

Autor:

FELIPE ALVARENGA NEVES· OAB DF 59055· CPF 029.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO· OAB DF 57411· CPF 043.***.***-70

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383· CPF 227.***.***-30

Reu:

EDUARDO PISANI CIDADE· OAB DF 46138· CPF 029.***.***-86

Reu:

RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA· OAB DF 70740· CPF 005.***.***-79

Reu:

RODRIGO OLIMPIO BOTELHO ROCHA· OAB GO 55907· CPF 048.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2012

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 4.000,00

Autor

BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SA

DANIEL FERREIRA BONADIA LTDACNPJ

PS ATIVIDADES DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDACNPJ

ST VASCONCELLOSCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA SOUZA DA SILVA· OAB ES 17773· CPF 113.***.***-81

Autor:

SANDRO MARTINS· OAB SP 124000· CPF 063.***.***-13

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

ANTONIO PAULO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA· OAB PE 12782· CPF 104.***.***-10

Reu:

ANDRE BERARDO CARNEIRO DA CUNHA· OAB PE 21335· CPF 035.***.***-00

Reu:

KARLA WANDERLEY ESTELITA ROMEIRO· OAB PE 19406· CPF 007.***.***-76

Reu:

LUCAS LUIZ SILVA OLIVIER· OAB ES 14008· CPF 091.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SAVE COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

NB BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CNPJ

G.B.A. COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

COMERCIAL ASTE DE IMPORTACAO LTDACNPJ

BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SERRA

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

GIOVANNA AIKO KOBAYASHI OKINO· OAB PR 087458· CPF 083.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALLBAGS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

NB BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CNPJ

COMERCIAL ASTE DE IMPORTACAO LTDACNPJ

G.B.A. COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Reu:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

GIOVANNA AIKO KOBAYASHI OKINO· OAB PR 087458· CPF 083.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (28/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 651.000,00

Autor

NB BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CNPJ

COMERCIAL ASTE DE IMPORTACAO LTDACNPJ

BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

SAVE COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 651.000,00

Autor

COMERCIAL ASTE DE IMPORTACAO LTDACNPJ

BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

SAVE COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

NB BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (10/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA ARRUDA· OAB PR 054735· CPF 047.***.***-40

Autor:

PAOLA SANTOS CASSOL· OAB PR 079711· CPF 007.***.***-37

Autor:

JOAO LUCAS CRUZ ANACLETO· OAB PR 110556· CPF 109.***.***-00

Reu:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 8.040.503,37

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 8.040.503,37

Autor

BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA ARRUDA· OAB PR 054735· CPF 047.***.***-40

Autor:

PAOLA SANTOS CASSOL· OAB PR 079711· CPF 007.***.***-37

Autor:

JOAO LUCAS CRUZ ANACLETO· OAB PR 110556· CPF 109.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (29/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 10.232,67

Autor

BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 076944· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2 (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 10.232,67

Autor

BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 076944· CPF 662.***.***-53

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 250.000,00

Autor

BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA ARRUDA· OAB PR 054735· CPF 047.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAVE INDUSTRIA CONFECCAO E COMERCIO DE VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO HENRIQUE SOARES EMEDIATO

ITALS COMERCIO DE ARTIGOS DE MODA E EVENTOS - EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS FILIPE POLETTO CARDOSO· OAB PR 88902

Autor:

ROBERTA MARTINIC CAUDURO· OAB PR 106927

Autor:

SUIARA OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 176534

Reu:

IGOR SANTOS DE LIMA· OAB SP 330748

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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