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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 350.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (18/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CACERES - MT

Reu

ANDRE AUGUSTO DA COSTA MARQUES NEVESCPF

Advogados

Autor:

SIMONE FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDA· OAB MT 26336· CPF 884.***.***-20

Autor:

RENATA LAUDELINA DE PAULA· CPF 317.***.***-80

Reu:

LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN· OAB MT 14309· CPF 890.***.***-20

Reu:

BRUNO LUIZ DE ARRUDA LINDOTE· OAB MT 14876· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Reu

ANDRE AUGUSTO DA COSTA MARQUES NEVESCPF

Advogados

Autor:

SIMONE FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDA· OAB MT 26336· CPF 884.***.***-20

Reu:

BRUNO LUIZ DE ARRUDA LINDOTE· OAB MT 14876· CPF 010.***.***-90

Reu:

LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN· OAB MT 14309· CPF 890.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão (17/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ISABEL CRISTINA BENICIO BRAZCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

WALDIR LAURENTINO· OAB RN 5058· CPF 096.***.***-49

Autor:

ISABELA NERY LIGER DE MELLO· OAB RN 18923· CPF 088.***.***-97

Reu:

MARIA FERRO PERON

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ISABEL CRISTINA BENICIO BRAZCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ISABELA NERY LIGER DE MELLO· OAB RN 18923· CPF 088.***.***-97

Autor:

WALDIR LAURENTINO· OAB RN 5058· CPF 096.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (21/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 20.821,26

Autor

ISABEL CRISTINA BENICIO BRAZCPF

Reu

PDCA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIZA MONICA LOPES DA SILVA· OAB RN 15991· CPF 036.***.***-22

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

RHAYANNE OHANA MESSIAS LIMA· OAB RJ 231700· CPF 168.***.***-70

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Outros

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (27/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 20.821,26

Autor

PDCA S.A.CNPJ

Reu

ISABEL CRISTINA BENICIO BRAZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

RHAYANNE OHANA MESSIAS LIMA· OAB RJ 231700· CPF 168.***.***-70

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

ELIZA MONICA LOPES DA SILVA· OAB RN 15991· CPF 036.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL CRISTINA BENICIO BRAZCPF

Reu

PDCA S.A.

Advogados

Autor:

ELIZA MONICA LOPES DA SILVA· OAB RN 15991· CPF 036.***.***-22

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

ELIZA MONICA LOPES DA SILVA· OAB RN 15991· CPF 036.***.***-22

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Documento (Certidão) (27/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL CRISTINA BENICIO BRAZCPF

Reu

PDCA S.A.

Advogados

Autor:

ELIZA MONICA LOPES DA SILVA· OAB RN 15991· CPF 036.***.***-22

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

ELIZA MONICA LOPES DA SILVA· OAB RN 15991· CPF 036.***.***-22

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0814546-52.2022.8.20.5004. Exequente: , ISABEL CRISTINA BENICIO BRAZ CPF: 054.322.624-79 Executado: PDCA S.A. CNPJ: 34.699.670/0001-60, SENTENÇA Constam nos autos petições informando o pagamento do débito executado e os dados bancários dos credores. Considerando a ausência de documentos que comprovem o acordo quanto ao valor dos honorários advocatícios contratados e os critérios observados na fixação de honorários sucumbenciais pe... (30/04/2025)

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