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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 11.400,00

Autor

REGIANE BRAZ DA SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FILOMENO RIBEIRO NETO· OAB PI 8826· CPF 239.***.***-49

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (03/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 11.400,00

Autor

REGIANE BRAZ DA SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FILOMENO RIBEIRO NETO· OAB PI 8826· CPF 239.***.***-49

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FILOMENO RIBEIRO NETO

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

FILOMENO RIBEIRO NETO· OAB PI 8826· CPF 239.***.***-49

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

FILOMENO RIBEIRO NETO· OAB PI 8826· CPF 239.***.***-49

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FILOMENO RIBEIRO NETO

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

FILOMENO RIBEIRO NETO· OAB PI 8826· CPF 239.***.***-49

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

FILOMENO RIBEIRO NETO· OAB PI 8826· CPF 239.***.***-49

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: REGIANE BRAZ DA SILVA SANTOS Advogado(s) do reclamante: FILOMENO RIBEIRO NETO (OAB 8826-PI) APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082-MG) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DECISÃO Decisão (expediente) - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0804791-19.2021.8.10.0024 Cuida-se de ação que tem por obj... (12/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 7.980,00

Autor

REGIANE BRAZ DA SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FILOMENO RIBEIRO NETO· OAB PI 8826· CPF 239.***.***-49

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FILOMENO RIBEIRO NETO

Reu

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

FILOMENO RIBEIRO NETO· OAB PI 8826· CPF 239.***.***-49

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Reu:

FILOMENO RIBEIRO NETO· OAB PI 8826· CPF 239.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 1.187.670,00

Autor

ERIKA LETICIA DA SILVA SANTOSCPF

ERICK HENRY DA SILVA SANTOSCPF

REGIANE BRAZ DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO MARQUES SILVA FILHO· OAB MA 11646· CPF 728.***.***-00

Reu:

LUIZ FILIPE BRAGA SAMPAIO· OAB MA 23461· CPF 605.***.***-39

Reu:

VINNICIU DA CONCEICAO CRUZ· CPF 018.***.***-97

Último movimento: Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2021

Distribuição

03/04/2021

Valor

R$ 1.187.670,00

Autor

ERICK HENRY DA SILVA SANTOSCPF

ERIKA LETICIA DA SILVA SANTOSCPF

REGIANE BRAZ DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BACABALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BACABAL

Advogados

Autor:

OSVALDO MARQUES SILVA FILHO· OAB MA 11646· CPF 728.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/05/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

22/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Reu

ALDILENE PEREIRA DE LIMACPF

JOSE NATANAEL LEITE DA SILVACPF

MARIA GORETE DE SOUZACPF

MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVACPF

JOSE SANTELMO BEZERRA ALVESCPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO· OAB PE 20670· CPF 028.***.***-81

Autor:

LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY LIMA· OAB PE 25823· CPF 051.***.***-77

Autor:

PABLO RODRIGO NAZARETH COSTA· OAB PE 30463· CPF 071.***.***-11

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

CAMILA LIRA AFONSO FERREIRA PAIVA· OAB PE 35477· CPF 057.***.***-06

Reu:

HUGO ANTONIO FARIAS VIEIRA DA SILVA· OAB PE 32948· CPF 056.***.***-93

Reu:

GENER DE SOUZA SERRALVA RODRIGUES· OAB PE 26798· CPF 047.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

ALDILENE PEREIRA DE LIMACPF

JOSE NATANAEL LEITE DA SILVACPF

MARIA GORETE DE SOUZACPF

MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVACPF

KESSIANA CHRISTINA DA SILVACPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY LIMA· OAB PE 25823· CPF 051.***.***-77

Autor:

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO· OAB PE 20670· CPF 028.***.***-81

Autor:

PABLO RODRIGO NAZARETH COSTA· OAB PE 30463· CPF 071.***.***-11

Autor:

CAMILA LIRA AFONSO FERREIRA PAIVA· OAB PE 35477· CPF 057.***.***-06

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

GENER DE SOUZA SERRALVA RODRIGUES· OAB PE 26798· CPF 047.***.***-65

Reu:

HUGO ANTONIO FARIAS VIEIRA DA SILVA· OAB PE 32948· CPF 056.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (09/04/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 1.302,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadeInterdição/Curatela

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PEREIRA DOS SANTOS SOBRINHO

Reu

ELIANETE BRAZ DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VOLNEY MALAQUIAS DE MELO AZEVEDO· OAB PE 45995· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/02/2025)

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