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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GESTOR ANALISE E COBRANCA LTDACNPJ

REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/ACNPJ

Reu

BR - INDUSTRIA E COMERCIO DE APARAS EIRELI

MR PARTNER S PARTICIPACOES LTDA

PAULO UMBERTO BAPTISTELA,

EDILSON GAMA BARBOSA CINTRA

JOSE LEANDRO BAPTISTELLA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LEONARDO QUILLES· OAB SP 415071· CPF 358.***.***-05

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS· OAB SP 368901· CPF 357.***.***-01

Reu:

ANDRE PINOTTI AZEVEDO MARQUES· OAB SP 347961· CPF 369.***.***-29

Reu:

CÉSAR VINÍCIUS ANSELMO DE OLIVEIRA· OAB SP 359819· CPF 378.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

18/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

BRAZ MINING DO BRASIL LTDA - ME

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

16/06/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

BRAZ MINING DO BRASIL LTDA - ME

Último movimento: Decurso de Prazo (18/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

17/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

BRAZ MINING DO BRASIL LTDA - ME

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralExecução Fiscal

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

BRAZ MINING DO BRASIL LTDA - ME

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

BRAZ MINING DO BRASIL LTDA - ME

Último movimento: Por decisão judicial (30/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

29/11/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

BRAZ MINING DO BRASIL LTDA - ME

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (08/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralExecução Fiscal

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

05/07/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

BRAZ MINING DO BRASIL LTDA - ME

Último movimento: Documento (Certidão) (24/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

10/11/2015

Valor

R$ 3.589,38

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

BRAZ MINING DO BRASIL LTDA - MECNPJ

JOAO LUIS PULGATTICPF

Outros

SILVIA MARIA SERVIO SANTOS· OAB PI 96· CPF 226.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (20/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

11/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCPF

Reu

BRAZ MINING DO BRASIL LTDA - ME

Advogados

Autor:

SILVIA MARIA SERVIO SANTOS· OAB PI 96· CPF 226.***.***-53

Reu:

SILVIA MARIA SERVIO SANTOS· OAB PI 96· CPF 226.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/10/2025)

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