BRAZ FERREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 209.964,97

Autor

BRAZ FERREIRACPF

MARLENE FERREIRACPF

ROSILDA FERREIRACPF

MARIA INES FERREIRA E SILVACPF

ALAIDE FERREIRACPF

+ 4 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JACI DE FIGUEIREDO· OAB MG 100282· CPF 941.***.***-49

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para Decisão (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Reu

ALAIDE FERREIRACPF

BRAZ FERREIRACPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRACPF

JORGE LEITE FERREIRACPF

MARIA INES FERREIRA E SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· CPF 800.***.***-49

Reu:

JACI DE FIGUEIREDO· OAB MG 100282· CPF 941.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALAIDE FERREIRACPF

BRAZ FERREIRACPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRACPF

JORGE LEITE FERREIRACPF

MARIA INES FERREIRA E SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO

Autor:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· CPF 800.***.***-49

Reu:

JACI DE FIGUEIREDO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BRAZ FERREIRACPF

MARLENE FERREIRACPF

ALAIDE FERREIRACPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRACPF

JORGE LEITE FERREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO

Autor:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· CPF 800.***.***-49

Reu:

JACI DE FIGUEIREDO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

BRAZ FERREIRACPF

ALAIDE FERREIRACPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRACPF

JORGE LEITE FERREIRACPF

MARIA INES FERREIRA E SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JANAINA CRISTINA REIS JENKINS DE FREITAS· CPF 800.***.***-49

Autor:

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO

Reu:

JACI DE FIGUEIREDO

Último movimento: Remetidos os autos (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Reu

MARLENE FERREIRACPF

BRAZ FERREIRACPF

MARIA INES FERREIRA E SILVACPF

MIGUEL LEITE FERREIRACPF

JORGE LEITE FERREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRE ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO

Reu:

JACI DE FIGUEIREDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 209.964,97

Autor

BRAZ FERREIRACPF

CARLOS HENRIQUE FERREIRACPF

JORGE LEITE FERREIRACPF

MARLENE FERREIRACPF

ROSILDA FERREIRACPF

+ 3 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 02/10/2025. (02/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRÁS (RECORRENTE)

Reu

2. MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO· OAB RN 002742

Autor:

DANIEL FROES SOUZA· OAB DF 045045· CPF 031.***.***-08

Autor:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· OAB RJ 153170· CPF 104.***.***-25

Autor:

ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 014571· CPF 050.***.***-63

Autor:

EZIELMA BRAZ FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 029024

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO· OAB RN 002742

Reu:

DANIEL FROES SOUZA· OAB DF 045045· CPF 031.***.***-08

Reu:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· OAB RJ 153170· CPF 104.***.***-25

Reu:

ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 014571· CPF 050.***.***-63

Reu:

EZIELMA BRAZ FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 029024

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202378/DF (2025/0085728-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRÁS ADVOGADOS: EZIELMA BRAZ FERREIRA DE OLIVEIRA - DF029024 DANIEL FROES SOUZA - DF045045 JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO - RJ153170 RECORRIDO: MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS ADVOGADOS: SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO - RN002742 ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR - RN014571 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/04/2025. (03/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 309.067,06

Autor

TELECOMUNICACOES BRASILEIRA SA TELEBRASCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

EZIELMA BRAZ FERREIRA· OAB DF 29024· CPF 747.***.***-00

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: EZIELMA BRAZ FERREIRA (OAB 29024/DF) - Processo 0701010-36.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Telecomunicações Brasileira Sa Telebras - DEVEDOR: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Vistos em Correição Extraordinária. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte autora às pp. 329/343. Intimado, o Estado do Acre concordou com os valores (pp. 377/3... (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 309.067,06

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES BRASILEIRA SA TELEBRASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Reu:

EZIELMA BRAZ FERREIRA· OAB DF 29024· CPF 747.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 74.514,32

Autor

ESTADO DO AMAPA

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCPF

Reu

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

EZIELMA BRAZ FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

EZIELMA BRAZ FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

EZIELMA BRAZ FERREIRA· OAB DF 29024

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0048054-04.2021.8.03.0001. REQUERENTE: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO EST Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (01/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 74.514,32

Autor

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCPF

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATBCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

EZIELMA BRAZ FERREIRA· CPF 747.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 74.514,32

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCPF

Advogados

Reu:

EZIELMA BRAZ FERREIRA· CPF 747.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (02/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2011

Distribuição

27/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SINTTEL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DA BAHIA

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DA BAHIACNPJ

NEUZA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

NEUZA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRA SA

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.ACNPJ

TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIACNPJ

YORK SA CORRETAGEM ADMINISTRACAO E SERVICOS DE SEGUROS

Advogados

Autor:

ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO· OAB BA 4000· CPF 022.***.***-00

Autor:

KARINA PIMENTEL DE MOURA· OAB BA 16581· CPF 699.***.***-15

Reu:

CIRINEU ROBERTO PEDROSO· CPF 010.***.***-05

Reu:

DANIELA ELENA CARBONERI DE ALBUQUERQUE

Reu:

EZIELMA BRAZ FERREIRA· OAB DF 29024· CPF 747.***.***-00

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

CYNTIA CORDEIRO SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.ACNPJ

TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIACNPJ

YORK SA CORRETAGEM ADMINISTRACAO E SERVICOS DE SEGUROS

TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRA SA

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DA BAHIACNPJ

+ 1 outros

Reu

NEUZA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

SINTTEL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DA BAHIA

NEUZA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

EZIELMA BRAZ FERREIRA· OAB DF 29024· CPF 747.***.***-00

Autor:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO

Autor:

DANIEL FROES SOUZA

Reu:

KARINA PIMENTEL DE MOURA· OAB BA 16581· CPF 699.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS em 05/02/2025 23:59. (06/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

SINTTEL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DA BAHIA

NEUZA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

YORK SA CORRETAGEM ADMINISTRACAO E SERVICOS DE SEGUROS

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DA BAHIACNPJ

TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIACNPJ

TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRA SA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO

Autor:

KARINA PIMENTEL DE MOURA· OAB BA 16581· CPF 699.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES SANTOS· OAB BA 13065· CPF 081.***.***-20

Reu:

DANIELA ELENA CARBONERI· CPF 251.***.***-03

Reu:

DANIEL FROES SOUZA

Reu:

EZIELMA BRAZ FERREIRA· OAB DF 29024· CPF 747.***.***-00

Reu:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/02/2025 (07/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2011

Distribuição

12/12/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO

KARINA PIMENTEL DE MOURACPF

NEUZA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DA BAHIACPF

Reu

ANTONIO CARLOS MAGALHAES SANTOS

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEICPF

CIRINEU ROBERTO PEDROSOCPF

DANIELA ELENA CARBONERI DE ALBUQUERQUECPF

DANTE MENEZES SANTOS PEREIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CYNTIA CORDEIRO SANTOS· OAB BA 13915

Autor:

ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO· OAB BA 4000· CPF 022.***.***-00

Autor:

EZIELMA BRAZ FERREIRA· OAB DF 29024· CPF 747.***.***-00

Autor:

KARINA PIMENTEL DE MOURA· OAB BA 16581· CPF 699.***.***-15

Autor:

DANIELA ELENA CARBONERI DE ALBUQUERQUE· OAB SP 167505· CPF 251.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTIA CORDEIRO SANTOS· OAB BA 13915

Reu:

ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO· OAB BA 4000· CPF 022.***.***-00

Reu:

EZIELMA BRAZ FERREIRA· OAB DF 29024· CPF 747.***.***-00

Reu:

KARINA PIMENTEL DE MOURA· OAB BA 16581· CPF 699.***.***-15

Reu:

DANIELA ELENA CARBONERI DE ALBUQUERQUE· OAB SP 167505· CPF 251.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO

KARINA PIMENTEL DE MOURACPF

NEUZA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DA BAHIACPF

Reu

ANTONIO CARLOS MAGALHAES SANTOS

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEICPF

CIRINEU ROBERTO PEDROSOCPF

DANIELA ELENA CARBONERI DE ALBUQUERQUECPF

DANTE MENEZES SANTOS PEREIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CYNTIA CORDEIRO SANTOS· OAB BA 13915

Autor:

ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO· OAB BA 4000· CPF 022.***.***-00

Autor:

EZIELMA BRAZ FERREIRA· OAB DF 29024· CPF 747.***.***-00

Autor:

KARINA PIMENTEL DE MOURA· OAB BA 16581· CPF 699.***.***-15

Autor:

DANIELA ELENA CARBONERI DE ALBUQUERQUE· OAB SP 167505· CPF 251.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTIA CORDEIRO SANTOS· OAB BA 13915

Reu:

ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO· OAB BA 4000· CPF 022.***.***-00

Reu:

EZIELMA BRAZ FERREIRA· OAB DF 29024· CPF 747.***.***-00

Reu:

KARINA PIMENTEL DE MOURA· OAB BA 16581· CPF 699.***.***-15

Reu:

DANIELA ELENA CARBONERI DE ALBUQUERQUE· OAB SP 167505· CPF 251.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: TELECOMUNICACOES DA BAHIA S A TELEBAHIA, YORK SA CORRETAGEM ADMINISTRACAO E SERVICOS DE SEGUROS, TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRA SA, TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.A Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes para tomarem conhecimento acerca da petição juntada pelo Perito no ID 545028966, designando o dia 05/05/2026, às 15:00, para realizaçã... (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 12.705,40

Último movimento: Publicado Sentença em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 12.705,40

Autor

MUNICIPIO DE ITAPECNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCPF

MUNICIPIO DE ITAPECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA· OAB BA 69987

Reu:

EZIELMA BRAZ FERREIRA· OAB DF 29024· CPF 747.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2024 (14/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCPF

Reu

. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EZIELMA BRAZ FERREIRA· OAB DF 29024· CPF 747.***.***-00

Autor:

DANIEL FROES SOUZA· OAB DF 45045· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS em 19/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 137.211,81

Autor

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACANCNPJ

Advogados

Autor:

EZIELMA BRAZ FERREIRA· OAB DF 29024· CPF 747.***.***-00

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 137.211,81

Autor

MUNICIPIO DE CAMACANCNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCPF

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Autor:

PEDRO PABLO OLIVEIRA REIS· OAB BA 51099· CPF 031.***.***-67

Reu:

EZIELMA BRAZ FERREIRA· OAB DF 29024· CPF 747.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2026 (31/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (10/07/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

Reu

MARCOS AURELIO LOPES DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

EZIELMA BRAZ FERREIRA· OAB DF 29024· CPF 747.***.***-00

Autor:

DANIEL FROES SOUZA· OAB DF 45045· CPF 031.***.***-08

Autor:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· OAB RJ 153170· CPF 104.***.***-25

Reu:

ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 14571· CPF 050.***.***-63

Reu:

SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO· OAB RN 2742· CPF 176.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 101814/2026 (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

25/02/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRÁS (RECORRENTE)

Reu

2. MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO· OAB RN 002742

Autor:

DANIEL FROES SOUZA· OAB DF 045045· CPF 031.***.***-08

Autor:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· OAB RJ 153170· CPF 104.***.***-25

Autor:

ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 014571· CPF 050.***.***-63

Autor:

EZIELMA BRAZ FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 029024

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO· OAB RN 002742

Reu:

DANIEL FROES SOUZA· OAB DF 045045· CPF 031.***.***-08

Reu:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· OAB RJ 153170· CPF 104.***.***-25

Reu:

ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 014571· CPF 050.***.***-63

Reu:

EZIELMA BRAZ FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 029024

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (10/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

25/02/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRÁS (RECORRENTE)

Reu

2. MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO· OAB RN 002742

Autor:

DANIEL FROES SOUZA· OAB DF 045045· CPF 031.***.***-08

Autor:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· OAB RJ 153170· CPF 104.***.***-25

Autor:

ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 014571· CPF 050.***.***-63

Autor:

EZIELMA BRAZ FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 029024

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO· OAB RN 002742

Reu:

DANIEL FROES SOUZA· OAB DF 045045· CPF 031.***.***-08

Reu:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· OAB RJ 153170· CPF 104.***.***-25

Reu:

ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 014571· CPF 050.***.***-63

Reu:

EZIELMA BRAZ FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 029024

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (10/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

25/02/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRÁS (RECORRENTE)

Reu

2. MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO· OAB RN 002742

Autor:

DANIEL FROES SOUZA· OAB DF 045045· CPF 031.***.***-08

Autor:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· OAB RJ 153170· CPF 104.***.***-25

Autor:

ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 014571· CPF 050.***.***-63

Autor:

EZIELMA BRAZ FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 029024

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO· OAB RN 002742

Reu:

DANIEL FROES SOUZA· OAB DF 045045· CPF 031.***.***-08

Reu:

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO· OAB RJ 153170· CPF 104.***.***-25

Reu:

ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 014571· CPF 050.***.***-63

Reu:

EZIELMA BRAZ FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 029024

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202378/DF (2025/0085728-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRÁS ADVOGADOS: EZIELMA BRAZ FERREIRA DE OLIVEIRA - DF029024 DANIEL FROES SOUZA - DF045045 JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO - RJ153170 RECORRIDO: MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS ADVOGADOS: SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO - RN002742 ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR - RN014571 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/04/2025. (03/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 1.273,14

Autor

EZIELMA BRAZ FERREIRACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EZIELMA BRAZ FERREIRA· OAB DF 29024· CPF 747.***.***-00

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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