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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DiligênciasExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

BRAZ LEMES GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

WALKER ALVES DE SOUSA· OAB GO 34262· CPF 014.***.***-75

Último movimento: Recebimento (21/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARA VITORIA ALVES DA SILVACPF

REDIMAR DE SOUSA LEITECPF

ALBERT PEREIRA MOUSINHOCPF

Reu

REDIMAR DE SOUSA LEITECPF

ALBERT PEREIRA MOUSINHOCPF

Outros

RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS· OAB SP 512771· CPF 083.***.***-30

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (28/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REDIMAR DE SOUSA LEITECPF

ALBERT PEREIRA MOUSINHOCPF

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DARA VITORIA ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT PEREIRA MOUSINHOCPF

REDIMAR DE SOUSA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (16/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RHAFAEL ROBERTO QUEIROZ SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RAPHAELL LEMES BRAZ

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/03/2023 (07/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RHAFAEL ROBERTO QUEIROZ SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELL LEMES BRAZ· OAB PA 349743· CPF 347.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 95.400,00

Autor

FRANCISCA ADRIELLE ALENCAR BANDEIRACPF

Reu

DILSON DA SILVA VIANACPF

DILSON FERREIRA VIANA

Advogados

Autor:

HELBERT LUCAS RUIZ DOS SANTOS· OAB SP 320439· CPF 355.***.***-55

Autor:

RAPHAELL LEMES BRAZ· OAB PA 349743· CPF 347.***.***-59

Reu:

MARCIA MENDONCA DE ABREU· OAB TO 2051· CPF 626.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de DILSON DA SILVA VIANA em 03/09/2025 23:59. (26/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 37.140,38

Autor

FERNANDO ARMANDO DA SILVA COUTOCPF

MARIETE DE FRANCA COUTOCPF

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

RAPHAELL LEMES BRAZ· OAB PA 349743· CPF 347.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

LINDENBERG AGUIAR FEITOSACPF

ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS

MARIA ALVES DE OLIVEIRACPF

KELSON OLEGARIO DA COSTACPF

AGNALDO PALHARES BITENCOURT JUNIOR

+ 5 outros

Outros

MARIA DO SOCORRO MILHOMEM ABBADE· OAB PA 4598· CPF 246.***.***-20

NAYARA MAYLA BRITO DAMASCENO· OAB PA 20348· CPF 010.***.***-10

ARNALDO RAMOS DE BARROS JUNIOR· OAB PA 17199

RUBENS DE ALMEIDA BARROS JUNIOR· OAB PA 32914· CPF 548.***.***-49

Último movimento: Juntada de documento de migração (25/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDENBERG AGUIAR FEITOSACPF

MARIA DE FATIMA DANTASCPF

MARIA ALVES DE OLIVEIRACPF

KELSON OLEGARIO DA COSTACPF

MAYRA DANTAS REISCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO RAMOS DE BARROS JUNIOR· OAB PA 17199· CPF 051.***.***-45

Autor:

RUBENS DE ALMEIDA BARROS JUNIOR· OAB PA 32914· CPF 548.***.***-49

Autor:

MARIA DO SOCORRO MILHOMEM ABBADE· OAB PA 4598· CPF 246.***.***-20

Autor:

HELBERT LUCAS RUIZ DOS SANTOS· OAB SP 320439· CPF 355.***.***-55

Autor:

RAPHAELL LEMES BRAZ· OAB PA 349743· CPF 347.***.***-59

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

R$ 163.573,96

Autor

ITA SARA GARCEZ POVOASCPF

GILSON ROCHA CONCEICAOCPF

MARIA CARNEIRO DE ARAUJO DOS SANTOSCPF

NECY DE BRITO SILVACPF

FRANCENETE BEZERRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARABA

Advogados

Autor:

MARLON FARIAS PEREIRA· OAB PA 15095· CPF 814.***.***-15

Autor:

GABRIELA DA SILVA RODRIGUES· OAB PA 17918· CPF 946.***.***-72

Autor:

RAPHAELL LEMES BRAZ· OAB PA 349743· CPF 347.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 19/03/2026. (19/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 163.573,96

Autor

WALDETE SOUZA DA SILVACPF

MARIA DO SOCORRO LIMA OLIVEIRACPF

EDIVAN DE SOUZA SANTOSCPF

ITA SARA GARCEZ POVOASCPF

GILSON ROCHA CONCEICAOCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

MUNICIPIO DE MARABA

Advogados

Autor:

MARLON FARIAS PEREIRA· OAB PA 15095· CPF 814.***.***-15

Autor:

GABRIELA DA SILVA RODRIGUES· OAB PA 17918· CPF 946.***.***-72

Autor:

RAPHAELL LEMES BRAZ· OAB PA 349743· CPF 347.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 21.282,02

Autor

PAULO JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAPHAELL LEMES BRAZ· OAB PA 349743· CPF 347.***.***-59

Autor:

HELBERT LUCAS RUIZ DOS SANTOS· OAB SP 320439· CPF 355.***.***-55

Outros

ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO· OAB PA 9136· CPF 604.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP) (07/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 21.282,02

Autor

PAULO JOSE DE SOUZACPF

BANCO DO ESTADO DO PARA S ACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO PARA S ACPF

PAULO JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAPHAELL LEMES BRAZ· OAB PA 349743· CPF 347.***.***-59

Autor:

HELBERT LUCAS RUIZ DOS SANTOS· OAB SP 320439· CPF 355.***.***-55

Autor:

ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO· OAB PA 9136· CPF 604.***.***-72

Reu:

ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO· OAB PA 9136· CPF 604.***.***-72

Reu:

HELBERT LUCAS RUIZ DOS SANTOS· OAB SP 320439· CPF 355.***.***-55

Reu:

RAPHAELL LEMES BRAZ· OAB PA 349743· CPF 347.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SOUZA em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão do ProcessoApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 937,00

Autor

WILLIAM FAVACHO FLORENCIOCPF

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RAPHAELL LEMES BRAZ· OAB PA 349743· CPF 347.***.***-59

Autor:

HELBERT LUCAS RUIZ DOS SANTOS· OAB SP 320439· CPF 355.***.***-55

Outros

NATALY DE SOUSA PIRES· OAB PA 25871· CPF 950.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 937,00

Autor

WILLIAM FAVACHO FLORENCIOCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RAPHAELL LEMES BRAZ· OAB PA 349743· CPF 347.***.***-59

Autor:

HELBERT LUCAS RUIZ DOS SANTOS· OAB SP 320439· CPF 355.***.***-55

Autor:

NATALY DE SOUSA PIRES· OAB PA 25871· CPF 950.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (28/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REDIMAR DE SOUSA LEITECPF

ALBERT PEREIRA MOUSINHOCPF

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DARA VITORIA ALVES DA SILVACPF

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERT PEREIRA MOUSINHOCPF

REDIMAR DE SOUSA LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (16/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAELL LEMES BRAZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAPHAELL LEMES BRAZ

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Outras Decisões (28/02/2026)

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