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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 937,00

Autor

MAGLENE DE SOUSA RAMALHO MOURACPF

Reu

MARIA RAMALHO DE SOUSA AMANCIOCPF

Advogados

Autor:

BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO· OAB PB 18452· CPF 010.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO A ENTORPECENTES DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ALEF CRISTIENE MARTINS BARROS

LUIZ JORGE DE LIMA PEREIRA

LEANDRO SALUSTINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RAFAELA DOS SANTOS· OAB PB 8175· CPF 363.***.***-04

Reu:

BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO· OAB PB 18452· CPF 010.***.***-80

Reu:

MARIA ELIZABETE DE SOUSA· OAB PB 2582· CPF 133.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

LEANDRO SALUSTINO DOS SANTOSCPF

LUIZ JORGE DE LIMA PEREIRA

ALEF CRISTIENE MARTINS BARROS

Advogados

Reu:

BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO· OAB PB 18452· CPF 010.***.***-80

Reu:

MARIA ELIZABETE DE SOUSA· OAB PB 2582· CPF 133.***.***-53

Reu:

RAFAELA DOS SANTOS· OAB PB 8175· CPF 363.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 8.234,76

Autor

JOSE FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRACPF

Reu

JOELBA ANTAS DE OLIVEIRA

MARIA ELBA ANTAS

LIVIA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA

MARIA OLIVIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO· OAB PB 18452· CPF 010.***.***-80

Reu:

JOAB FURTADO LEITE· OAB PB 23064· CPF 093.***.***-43

Reu:

CICERO JOSE DA SILVA· OAB PB 5919· CPF 204.***.***-00

Reu:

SAMUEL LOPES VIEIRA E SILVA· OAB PB 29428· CPF 117.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

DELEGACIA DE COMARCA DE CONCEICAO

Reu

ANTONIO RAMALHO PEREIRA

Advogados

Reu:

ADJANY MARIA VIEIRA DINIZ· OAB PB 26298· CPF 024.***.***-95

Reu:

BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO· OAB PB 18452· CPF 010.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RAMALHO PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DE COMARCA DE CONCEICAO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE CONCEICAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO HOLANDA DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO· OAB PB 18452· CPF 010.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 9.108,00

Autor

NADJA CLEVILANE PEREIRA GOMES MANGUEIRACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO· OAB PB 18452· CPF 010.***.***-80

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de OFICIAL DE JUSTIÇA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM PATOS

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE MAGNO PEREIRACPF

MARCILIO WESLEY RODRIGUES MONTENEGROCPF

LEANDRO DA SILVA LEAOCPF

A APURAR - IPL 2023.0092648

SILVANIO SOARES NUNESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GLAUCO PEDROGAN MENDONCA· OAB SP 402125· CPF 264.***.***-81

Reu:

SIDNEY GOMES DA ROCHA JUNIOR· OAB PB 31551· CPF 102.***.***-22

Reu:

SAMUEL LOPES VIEIRA E SILVA· OAB PB 29428· CPF 117.***.***-38

Reu:

ELTON ALVES DE SOUSA· OAB PB 26781· CPF 053.***.***-66

Reu:

BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO· OAB PB 18452· CPF 010.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MARCILIO WESLEY RODRIGUES MONTENEGRO em 03/11/2025 23:59. (04/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

THIAGO JOFRE DANTAS DE FARIACPF

Advogados

Reu:

ADELK DANTAS SOUZA· OAB PB 19922· CPF 072.***.***-59

Reu:

BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO· OAB PB 18452· CPF 010.***.***-80

Reu:

ELTON ALVES DE SOUSA· OAB PB 26781· CPF 053.***.***-66

Reu:

THIAGO JOFRE DANTAS DE FARIA· OAB RN 8345· CPF 035.***.***-97

Reu:

VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PB 16925· CPF 065.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0801899-38.2023.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos verifica-se que a sentença transitou em julgado, tendo este Juízo determinado a restituição dos aparelhos celulares apreendidos aos seus respectivos proprietários, mediante termo. Todavia, conforme certidão (Id. 136542145), os advogados dos réus JOSÉ MAGNO PEREIRA, LEANDRO... (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

THIAGO JOFRE DANTAS DE FARIACPF

Advogados

Reu:

ADELK DANTAS SOUZA· OAB PB 19922· CPF 072.***.***-59

Reu:

BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO· OAB PB 18452· CPF 010.***.***-80

Reu:

ELTON ALVES DE SOUSA· OAB PB 26781· CPF 053.***.***-66

Reu:

THIAGO JOFRE DANTAS DE FARIA· OAB RN 8345· CPF 035.***.***-97

Reu:

VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA· OAB PB 16925· CPF 065.***.***-77

+ outros advogados do reu

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

InterrogatórioObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE CONCEICAO - PB

Reu

LEONARDO DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO· OAB PB 18452· CPF 010.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

VERLANDIE RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO· OAB PB 18452· CPF 010.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de VIVO S.A. em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 15.180,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDACPF

RONILDO LEITE MANICOBACPF

BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTOCPF

Advogados

Reu:

ELTON ALVES DE SOUSA· OAB PB 26781· CPF 053.***.***-66

Reu:

ILO ISTENEO TAVARES RAMALHO· OAB PB 19227· CPF 071.***.***-96

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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