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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2020

Distribuição

20/06/2020

Valor

R$ 299.156,28

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 299.156,28

Autor

PEDRO CHIAFRE FILHOCPF

DE PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/ACNPJ

PEDRO CHIAFRE FILHOCPF

DE PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO STANGLER FILHO· OAB PR 80431· CPF 048.***.***-56

Reu:

RICARDO STANGLER FILHO· OAB PR 80431· CPF 048.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 210.150,00

Autor

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSA FALIDA CEREALISTA BEIJA FLOR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

CRISTIANO CONSORTE ZAPELINI· CPF 026.***.***-30

Reu:

MARCELO ROCHA CARDOZO· CPF 669.***.***-91

Reu:

DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SC 016776· CPF 003.***.***-59

Reu:

APOLEON ANDREW OCHS SCHNEIDER· CPF 068.***.***-74

Outros

AGENOR DAUFENBACH JUNIOR· OAB SC 032401· CPF 594.***.***-15

MAIARA MAFIOLETTI MACARINI RABELO· OAB SC 033400· CPF 062.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA CEREALISTA BEIJA FLOR LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 210.150,00

Autor

MASSA FALIDA CEREALISTA BEIJA FLOR LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ROCHA CARDOZO· CPF 669.***.***-91

Autor:

DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SC 016776· CPF 003.***.***-59

Autor:

APOLEON ANDREW OCHS SCHNEIDER· CPF 068.***.***-74

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

GUSTAVO CANDIAN FILARDI· CPF 015.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFC0 (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CEREALISTA BEIJA FLOR LTDA (AGRAVANTE)

10. MARCELO ROSA DA SILVA (INTERESSADO)

11. FELIPE GONCALVES DE MACEDO (INTERESSADO)

12. FAMCRED FACTORING MERCANTIL DE CRÉDITO LTDA (INTERESSADO)

13. EDUARDO ALBERTO DE MORAES CECHINEL (INTERESSADO)

+ 16 outros

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AGENOR DAUFENBACH JUNIOR· OAB SC 032401· CPF 594.***.***-15

Autor:

MAIARA MAFIOLETTI MACARINI RABELO· OAB SC 033400· CPF 062.***.***-16

Autor:

DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SC 016776· CPF 003.***.***-59

Autor:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Autor:

GIOVANNI CESAR MOLGORI· OAB SC 041142· CPF 045.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

AGENOR DAUFENBACH JUNIOR· OAB SC 032401· CPF 594.***.***-15

Reu:

MAIARA MAFIOLETTI MACARINI RABELO· OAB SC 033400· CPF 062.***.***-16

Reu:

DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SC 016776· CPF 003.***.***-59

Reu:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Reu:

GIOVANNI CESAR MOLGORI· OAB SC 041142· CPF 045.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 5.048,57

Autor

CCL INDUSTRIES DO BRASIL S/ACPF

Reu

MUNDIAL PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

LEONARDO NILTON RONCONICPF

Outros

MARIANA ALBUQUERQUE MELO· OAB SP 185035

JORGE NAME MALUF NETO· OAB SP 050240

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 16.160,36

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNDIAL PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 26.535,17

Autor

CCL INDUSTRIES DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LEONARDO NILTON RONCONICPF

MUNDIAL PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ALBUQUERQUE MELO· OAB SP 185035· CPF 253.***.***-05

Autor:

BRUNA LOPES IANNI· OAB SP 449024· CPF 441.***.***-70

Autor:

CAROLINE GERLACH HESSEL SOUZA· OAB SP 391893· CPF 413.***.***-12

Reu:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Reu:

ALEXANDRO BITTENCOURT DA SILVA· OAB SC 048995· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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