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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 53.260,39

Autor

BRAWOWISKY BEZERRA DA SILVACPF

BRAZ DE LUCENA ALVES JUNIORCPF

BRAULIO LINS DE MEDEIROS MAIACPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

BRAZ SOARES FERNANDES JUNIORCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Autor:

MARCO TÚLIO MEDEIROS DA SILVA JÚNIOR· OAB RN 10088· CPF 084.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (14/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 53.260,39

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

BRAULIA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

BRAULIO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

BRAULIO LINS DE MEDEIROS MAIACPF

BRAWOWISKY BEZERRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Último movimento: Distribuído por sorteio (14/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 101.344,77

Autor

BRAZ SOARES FERNANDES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

CAROLINA DE SOUZA MATIAS· OAB RN 12152· CPF 012.***.***-02

MANOEL MATIAS FILHO· OAB RN 4869· CPF 283.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (08/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/04/2006

Distribuição

27/04/2006

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009666-83.2006.8.20.0001. AUTOR: ADRIANA CRISTINA DA COSTA GALVAO REU: RAYMUNDO PORPINO DIAS, MARIA DO ROSÁRIO DIAS, CHAF/RN - COOPERATIVA HABITACIONAL AUTOFINANCIÁVEL DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO ÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - INOCOOP/RN, ELIEZER CAMILO DE GOUVEIA, LAURÍLIO BATISTA DE SOUZA, LAURO DANTAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código... (14/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADRIANA CRISTINA DA COSTA GALVAOCPF

RAYMUNDO PORPINO DIASCPF

MARIA DO ROSARIO DIAS

LAURILIO BATISTA DE SOUZA

LAURO DANTAS

+ 3 outros

Reu

LAURO DANTAS

LAURILIO BATISTA DE SOUZA

ELIEZER CAMILO DE GOUVEIA

INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - INOCOOP/RNCNPJ

CHAF/RN - COOPERATIVA HABITACIONAL AUTOFINANCIAVEL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HUGO WERNER FORTUNATO DANTAS· OAB RN 9706· CPF 069.***.***-30

Autor:

JOAO CARLOS DOS SANTOS· OAB RN 3585· CPF 122.***.***-00

Autor:

DYANNE BARBOSA DE AZEVEDO· OAB RN 7180· CPF 010.***.***-45

Autor:

CRISTIANA SANTOS TORRES· OAB RN 3699· CPF 023.***.***-38

Autor:

RENATO DUARTE MELO· OAB RN 4905· CPF 008.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS HENRIQUE SILVA MEDEIROS· OAB RN 3868· CPF 020.***.***-20

Reu:

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 4072· CPF 021.***.***-06

Reu:

THIAGO JOSE DE AMORIM CARVALHO MOREIRA· OAB RN 6338· CPF 034.***.***-56

Reu:

LOUISE DANIELE MACENA DE OLIVEIRA· OAB RN 9650· CPF 064.***.***-09

Reu:

IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS· OAB RN 6600· CPF 010.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

R$ 11.170,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 11.170,00

Autor

BRAZ FERNANDESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZ FERNANDES

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZ FERNANDES

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BRAZ FERNANDES REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. UNIãO, 25 de novembro de 2025. RAIMUNDO NONATO CARDOSO DA SILVA 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-0... (26/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

R$ 11.892,00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 11.892,00

Autor

BRAZ FERNANDESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZ FERNANDES

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZ FERNANDES

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BRAZ FERNANDES REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, a fim de requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 (cinco) dias. UNIãO, 1 de abril de 2026. VITORIO NEIVA DE ALENCAR 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI... (02/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

R$ 27.424,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZ FERNANDES

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

R$ 14.816,00

Autor

BRAZ FERNANDESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (31/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 14.816,00

Autor

BRAZ FERNANDESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Juntada de manifestação (08/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZ FERNANDES

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA· OAB RO 7887· CPF 900.***.***-04

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

LARISSA NALON FERNANDES SOUZA· OAB RO 12874· CPF 027.***.***-58

Reu:

PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA· OAB RO 7887· CPF 900.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

LARISSA NALON FERNANDES SOUZA· OAB RO 12874· CPF 027.***.***-58

Último movimento: Decurso de Prazo (26/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ADILSON DA SILVA

ALICE DE FÁTIMA SICHELERO SOUZA

ANDRESSA MIRIELE DE FREITASCPF

ANNA MARIA CAVAZINICPF

ANTONIO FONTES DOS SANTOS

+ 55 outros

Advogados

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Autor:

DAYELE BARDINI VITTO· OAB SC 46196· CPF 074.***.***-64

Autor:

MÁRIO SÉRGIO PEIXER FILHO· OAB SC 18146· CPF 027.***.***-89

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Reu:

DAYELE BARDINI VITTO· OAB SC 46196· CPF 074.***.***-64

Reu:

MÁRIO SÉRGIO PEIXER FILHO· OAB SC 18146· CPF 027.***.***-89

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/03/2026 A 31/03/2026 APELAÇÃO Nº 5003270-83.2024.8.24.0026/SC RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA PRESIDENTE: Desembargador JAIME RAMOS PROCURADOR(A): ANDRE FERNANDES INDALENCIO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) APELADO: SEBASTIAO BORGES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ANNA MARIA CAVAZINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A):... (08/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ADILSON DA SILVA

ALICE DE FÁTIMA SICHELERO SOUZA

ANDRESSA MIRIELE DE FREITASCPF

ANNA MARIA CAVAZINICPF

ANTONIO FONTES DOS SANTOS

+ 55 outros

Advogados

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Autor:

DAYELE BARDINI VITTO· OAB SC 46196· CPF 074.***.***-64

Autor:

MÁRIO SÉRGIO PEIXER FILHO· OAB SC 18146· CPF 027.***.***-89

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Reu:

DAYELE BARDINI VITTO· OAB SC 46196· CPF 074.***.***-64

Reu:

MÁRIO SÉRGIO PEIXER FILHO· OAB SC 18146· CPF 027.***.***-89

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

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