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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Intimação / NotificaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA BRASILINA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

RAFAEL LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE· OAB SP 286220· CPF 327.***.***-64

Reu:

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE· OAB SP 286220· CPF 327.***.***-64

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 352.021,47

Autor

RITA BRASILINA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ACILON MONIS FILHO· OAB SP 171517· CPF 142.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 352.021,47

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RITA BRASILINA PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 81441 para JUIZO FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2835 (29/04/2019)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

07/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 19.108,00

Autor

RITA BRASILINA GONCALVESCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

TATIANE DE ARAUJO SILVA· OAB PB 26259· CPF 074.***.***-74

Autor:

EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO· OAB PB 17980· CPF 053.***.***-67

Autor:

BRUNO MATHEUS BIZERRA· OAB PB 26963· CPF 078.***.***-90

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 19.108,00

Autor

RITA BRASILINA GONCALVESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MATHEUS BIZERRA· OAB PB 26963· CPF 078.***.***-90

Autor:

TATIANE DE ARAUJO SILVA· OAB PB 26259· CPF 074.***.***-74

Autor:

EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO· OAB PB 17980· CPF 053.***.***-67

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 19.108,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 19.108,00

Autor

RITA BRASILINA GONCALVESCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO· OAB PB 17980· CPF 053.***.***-67

Autor:

TATIANE DE ARAUJO SILVA· OAB PB 26259· CPF 074.***.***-74

Autor:

BRUNO MATHEUS BIZERRA· OAB PB 26963· CPF 078.***.***-90

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA BRASILINA GONCALVESCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

Advogados

Autor:

TATIANE DE ARAUJO SILVA· OAB PB 26259· CPF 074.***.***-74

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO· OAB PB 17980· CPF 053.***.***-67

Autor:

BRUNO MATHEUS BIZERRA· OAB PB 26963· CPF 078.***.***-90

Reu:

TATIANE DE ARAUJO SILVA· OAB PB 26259· CPF 074.***.***-74

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO· OAB PB 17980· CPF 053.***.***-67

Reu:

BRUNO MATHEUS BIZERRA· OAB PB 26963· CPF 078.***.***-90

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA BRASILINA GONCALVESCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

Advogados

Autor:

TATIANE DE ARAUJO SILVA· OAB PB 26259· CPF 074.***.***-74

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO· OAB PB 17980· CPF 053.***.***-67

Autor:

BRUNO MATHEUS BIZERRA· OAB PB 26963· CPF 078.***.***-90

Reu:

TATIANE DE ARAUJO SILVA· OAB PB 26259· CPF 074.***.***-74

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO· OAB PB 17980· CPF 053.***.***-67

Reu:

BRUNO MATHEUS BIZERRA· OAB PB 26963· CPF 078.***.***-90

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Definitivo (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 12.541,60

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA BRASILINA GONCALVESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO· OAB PB 17980· CPF 053.***.***-67

Autor:

TATIANE DE ARAUJO SILVA· OAB PB 26259· CPF 074.***.***-74

Autor:

BRUNO MATHEUS BIZERRA· OAB PB 26963· CPF 078.***.***-90

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO· OAB PB 17980· CPF 053.***.***-67

Reu:

TATIANE DE ARAUJO SILVA· OAB PB 26259· CPF 074.***.***-74

Reu:

BRUNO MATHEUS BIZERRA· OAB PB 26963· CPF 078.***.***-90

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800085-81.2025.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Acolho integralmente o parecer ministerial de (ID 160007535). Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual por meio de procuração pública ou instrumento particular retificado que qualifique e isole com precisão as figuras do outorgante e da representante, sob pen... (27/05/2026)

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