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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/06/2004

Distribuição

22/06/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

BRAZILSUL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PI 5692· CPF 634.***.***-15

Reu:

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB PI 10023· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/01/2024

Distribuição

06/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

BRAZILSUL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PI 5692· CPF 634.***.***-15

Reu:

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB PI 10023· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2004

Distribuição

31/03/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

BRAZILSUL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PI 5692· CPF 634.***.***-15

Reu:

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB PI 10023· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

BRAZILSUL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA· OAB PI 10023· CPF 034.***.***-07

Reu:

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO· OAB PI 5692· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 1.233,79

Autor

MUNICIPIO DE ALFREDO WAGNER/SCCNPJ

Reu

BRASILSUL FERTILIZANTES LTDACNPJ

CHARLES LUCAS DIASCPF

Outros

MANUELA ANDERSEN KRETZER MUNIZ· OAB SC 027630· CPF 044.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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