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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 153.981,82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ROGERIO FERREIRA DA SILVACPF

CONSTRUTORA BRB LTDA - EPPCNPJ

GERALDO MESSIAS DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

TANIA D ABLE ROCHA DE TORRES BANDEIRA

Reu:

GRACILENE RIBEIRO SODRE BATISTA· OAB GO 47064

Outros

LUNARY CANDIDO DA SILVA· OAB GO 47065· CPF 042.***.***-95

Último movimento: Juntada -> Petição (07/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/12/2017

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 4.321.406,94

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

MANOEL CHAVEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA· OAB MG 98110· CPF 523.***.***-20

Reu:

MIRELLY NETA DOS REIS· CPF 122.***.***-11

Outros

MARCOS AURELIO MORAES SILVA· OAB MG 116474· CPF 072.***.***-07

FERNANDO MARTINS DE SOUSA· OAB MG 83238· CPF 030.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGUNICIV01 -> TRF6 (13/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 4.321.406,94

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

MANOEL CHAVEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA· OAB MG 98110· CPF 523.***.***-20

Reu:

MIRELLY NETA DOS REIS· CPF 122.***.***-11

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (13/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/12/2017

Distribuição

29/12/2017

Valor

R$ 4.321.406,94

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

MANOEL CHAVEIRO RODRIGUESCPF

CONSTRUTORA BRB LTDA - EPPCNPJ

MARIA DOMINGAS MARCHESECPF

Advogados

Reu:

MARCOS AURELIO MORAES SILVA

Reu:

FERNANDO MARTINS DE SOUSA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 5.528,26

Último movimento: Publicado Intimação em 17/10/2025. (22/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KCC COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - MECNPJ

Reu

BRB IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO IGOR FONSECA DE ANDRADE· OAB CE 016126· CPF 847.***.***-91

Reu:

KLEINA CHAVES NOGUEIRA· CPF 931.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (06/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 5.528,26

Autor

BRB IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

KCC COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (29/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 5.528,26

Último movimento: Publicado Intimação em 17/10/2025. (22/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REDE PITTSBURG LTDACNPJ

Reu

BRB IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO IGOR FONSECA DE ANDRADE· OAB CE 16126· CPF 847.***.***-91

Reu:

KLEINA CHAVES NOGUEIRA· CPF 931.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (06/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 5.528,26

Autor

BRB IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

REDE PITTSBURG LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (29/05/2023)

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