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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JARDIM DE PIRANHAS

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

L. S. DANTAS PEREIRA - MECNPJ

M. L. DE FARIAS FONSECA - MECNPJ

MARIA DA GUIA ARAUJO GOMES - MECNPJ

ERICK GOMES SOUTO - EPPCNPJ

NELICIO DE FARIAS FONSECA - MECNPJ

+ 5 outros

Outros

HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS· OAB RN 9235· CPF 052.***.***-09

GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE· OAB PB 9785· CPF 813.***.***-15

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

JOSE WELITON DE MELO· OAB PB 9021· CPF 018.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 39.560,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0100186-39.2015.8.20.0142. autora: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte ré: ANTONIO SOARES DE ARAUJO e outros (9) INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS, Juiz de Direito em substituição Legal da Vara Única desta Comarca, intima-se a parte acerca do retorno dos autos. Dado e passado nesta Comarca de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de junho de 2024. Eu, GEOVANN... (26/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 39.560,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JARDIM DE PIRANHAS

Reu

L. S. DANTAS PEREIRA ME

M. L. DE FARIAS FONSECA ME

MARIA DA GUIA ARAUJO GOMES - ME

ERICK GOMES SOUTO ME

NELICIO DE FARIAS FONSECA ME

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSE WELITON DE MELO· OAB PB 9021· CPF 018.***.***-06

Reu:

GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE· OAB PB 9785· CPF 813.***.***-15

Reu:

HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS· OAB RN 9235· CPF 052.***.***-09

Reu:

IGOR DE FRANCA DANTAS· OAB RN 15439· CPF 075.***.***-03

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (14/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 199.108,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100685-91.2013.8.20.0142. AUTOR: MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS REU: ANTONIO SOARES DE ARAUJO, ELAINE CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA, LUCIA NECO DA SILVA, MARCIEL DUTRA PEREIRA MONTEIRO, BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS, ARETA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, CAIO MEDEIROS DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA, FRANCISCO MARTO DE OLIVEIRA, S M SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP, CESAR GUILHERME SUASSUNA, MARCOS... (12/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 199.108,53

Autor

MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS

Reu

ANTONIO SOARES DE ARAUJOCPF

ELAINE CRISTINA LOPES DE OLIVEIRACPF

LUCIA NECO DA SILVACPF

MARCIEL DUTRA PEREIRA MONTEIROCPF

BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAISCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 8612· CPF 053.***.***-50

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RN 426· CPF 005.***.***-04

Reu:

AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES· OAB RN 3937· CPF 837.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 6.969,63

Autor

LUCIA NECO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

ANDRE PEREIRA DE MEDEIROS· OAB RN 20502· CPF 103.***.***-38

ADSON DE MEDEIROS NOGUEIRA· OAB RN 19384· CPF 707.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE PEREIRA DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

ADSON DE MEDEIROS NOGUEIRA· OAB RN 19384· CPF 707.***.***-30

Autor:

ANDRE PEREIRA DE MEDEIROS· OAB RN 20502· CPF 103.***.***-38

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 232.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ANTONIO SOARES DE ARAUJOCPF

ELAINE CRISTINA LOPES DE OLIVEIRACPF

MARCIEL DUTRA PEREIRA MONTEIROCPF

LUCIA NECO DA SILVACPF

FRANCIMAR BATISTA DA SILVACPF

+ 7 outros

Outros

IGOR DE FRANCA DANTAS· OAB RN 15439· CPF 075.***.***-03

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 10399· CPF 074.***.***-79

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA· OAB RN 10053· CPF 075.***.***-84

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100203-75.2015.8.20.0142. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Contato: ( ) - Email: ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca, e com arrimo nos artigos 334, § 3º, e 455, caput, do Novo Código de Processo Civ... (31/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 36.695,49

Autor

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

VALERIANO BREJEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

SUSAN KARLA CARNEIRO GALVAO· OAB RN 15806· CPF 088.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão (06/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VALERIANO BREJEIROCPF

ANA CLAUDIA DUARTE DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Outros

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Último movimento: Juntada de certidão (18/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Último movimento: Decurso de Prazo (23/06/2026)

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