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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 505.290,08

Autor

CELIA SACILOTTO MARTINS DA SILVACPF

ANTONIO JOSE SANTAROSACPF

JOAO BATISTA CALIFORNIA MARTINS DA SILVACPF

Reu

BREKAO FREIOS LTDA-MECNPJ

MAURICIO TADEU DOS SANTOSCPF

NORMA DUARTE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DINIZ ARMOND· OAB SP 109423· CPF 110.***.***-88

Reu:

ANDRÉ RICARDO DUARTE· OAB SP 199609· CPF 309.***.***-08

Reu:

WAGNER OLIVEIRA ZABEU· OAB SP 269741· CPF 254.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 505.290,08

Autor

ANTONIO JOSE SANTAROSACPF

CELIA SACILOTTO MARTINS DA SILVACPF

JOAO BATISTA CALIFORNIA MARTINS DA SILVACPF

Reu

BREKAO FREIOS LTDA-MECNPJ

MAURICIO TADEU DOS SANTOSCPF

NORMA DUARTE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DINIZ ARMOND· OAB SP 109423· CPF 110.***.***-88

Reu:

ANDRÉ RICARDO DUARTE· OAB SP 199609· CPF 309.***.***-08

Reu:

WAGNER OLIVEIRA ZABEU· OAB SP 269741· CPF 254.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD. (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BREKAO FREIOS LTDA-MECNPJ

NORMA DUARTE DOS SANTOSCPF

MAURICIO TADEU DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WAGNER OLIVEIRA ZABEU· OAB SP 269741· CPF 254.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA CALIFORNIA MARTINS DA SILVACPF

CELIA SACILOTTO MARTINS DA SILVACPF

ANTONIO JOSE SANTAROSACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DINIZ ARMOND· OAB SP 109423· CPF 110.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BREKAO FREIOS LTDA-MECNPJ

NORMA DUARTE DOS SANTOSCPF

MAURICIO TADEU DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WAGNER OLIVEIRA ZABEU· OAB SP 269741· CPF 254.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA CALIFORNIA MARTINS DA SILVACPF

CELIA SACILOTTO MARTINS DA SILVACPF

ANTONIO JOSE SANTAROSACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DINIZ ARMOND· OAB SP 109423· CPF 110.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA CALIFORNIA MARTINS DA SILVACPF

CELIA SACILOTTO MARTINS DA SILVACPF

ANTONIO JOSE SANTAROSACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DINIZ ARMOND· OAB SP 109423· CPF 110.***.***-88

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 11.826,98

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITICNPJ

Reu

BREJAU BELFORD EMPREITEIRA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BREJAU BELFORD EMPREITEIRA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

Último movimento: Publicação (30/01/2025)

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