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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LAURA MOREIRA FERREIRACPF

Reu

IDESG - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, GESTAO E TECNOLOGIACNPJ

CONSORCIO PUBLICO MULTIFINALITARIO DO NOROESTECNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA AMORIM ARANTES· OAB RJ 249864· CPF 129.***.***-23

Autor:

TATIELE BATISTA FONTES E SILVA· OAB RJ 249054· CPF 176.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LAURA MOREIRA FERREIRACPF

Reu

CONSORCIO PUBLICO MULTIFINALITARIO DO NOROESTECNPJ

IDESG - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, GESTAO E TECNOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA AMORIM ARANTES· OAB RJ 249864· CPF 129.***.***-23

Autor:

TATIELE BATISTA FONTES E SILVA· OAB RJ 249054· CPF 176.***.***-26

Reu:

PETERSON GONCALVES DA SILVA· OAB ES 27158· CPF 116.***.***-90

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LAURA MOREIRA FERREIRACPF

Reu

CONSORCIO PUBLICO MULTIFINALITARIO DO NOROESTECNPJ

IDESG - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, GESTAO E TECNOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA AMORIM ARANTES· OAB RJ 249864· CPF 129.***.***-23

Autor:

TATIELE BATISTA FONTES E SILVA· OAB RJ 249054· CPF 176.***.***-26

Último movimento: Publicado Notificação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 7.609,67

Autor

JT FREITAS COMERCIOCNPJ

Reu

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTERIO UMA NACAO SANTACNPJ

Outros

BRENDA AMORIM ARANTES· OAB RJ 249864· CPF 129.***.***-23

TATIELE BATISTA FONTES E SILVA· OAB RJ 249054· CPF 176.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAISE LUCIDE RAMALHO FERREIRACPF

Reu

L B DIST. DE COSMETICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRENDA AMORIM ARANTES· OAB RJ 249864· CPF 129.***.***-23

Autor:

DIEGO FREITAS MOREIRA DE CASTRO· OAB RJ 260508· CPF 138.***.***-28

Autor:

TATIELE BATISTA FONTES E SILVA· OAB RJ 249054· CPF 176.***.***-26

Reu:

HELOISA GREGOLIN CARLOS PINTO· CPF 908.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAISE LUCIDE RAMALHO FERREIRACPF

Reu

L B DIST. DE COSMETICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

HELOISA GREGOLIN CARLOS PINTO· OAB TO 8787· CPF 908.***.***-15

Autor:

DIEGO FREITAS MOREIRA DE CASTRO· OAB RJ 260508· CPF 138.***.***-28

Autor:

TATIELE BATISTA FONTES E SILVA· OAB RJ 249054· CPF 176.***.***-26

Autor:

BRENDA AMORIM ARANTES· OAB RJ 249864· CPF 129.***.***-23

Reu:

HELOISA GREGOLIN CARLOS PINTO· OAB TO 8787· CPF 908.***.***-15

Reu:

DIEGO FREITAS MOREIRA DE CASTRO· OAB RJ 260508· CPF 138.***.***-28

Reu:

TATIELE BATISTA FONTES E SILVA· OAB RJ 249054· CPF 176.***.***-26

Reu:

BRENDA AMORIM ARANTES· OAB RJ 249864· CPF 129.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LARA SOARES PIO FEIJOCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TATIELE BATISTA FONTES E SILVA· OAB RJ 249054· CPF 176.***.***-26

Autor:

DIEGO FREITAS MOREIRA DE CASTRO· OAB RJ 260508· CPF 138.***.***-28

Autor:

BRENDA AMORIM ARANTES· OAB RJ 249864· CPF 129.***.***-23

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 15.007,36

Autor

ERMECY PERES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRENDA AMORIM ARANTES· OAB RJ 249864· CPF 129.***.***-23

Autor:

DIEGO FREITAS MOREIRA DE CASTRO· OAB RJ 260508· CPF 138.***.***-28

Autor:

TATIELE BATISTA FONTES E SILVA· OAB RJ 249054· CPF 176.***.***-26

Outros

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA· OAB PR 87755

SERGIO PAVESI FIGUEROA· OAB PR 27919

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 12.690,96

Autor

AMANDA REIS OLIVEIRA DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MARTELINI JUNIOR· OAB RJ 248464· CPF 135.***.***-24

Autor:

BRENDA AMORIM ARANTES· OAB RJ 249864· CPF 129.***.***-23

Reu:

IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA· OAB RJ 142414· CPF 072.***.***-55

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

THAIS ALVES NASCIMENTO SALES· OAB RJ 229493· CPF 132.***.***-05

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 12.690,96

Autor

AMANDA REIS OLIVEIRA DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MARTELINI JUNIOR· OAB RJ 248464· CPF 135.***.***-24

Autor:

BRENDA AMORIM ARANTES· OAB RJ 249864· CPF 129.***.***-23

Reu:

THAIS ALVES NASCIMENTO SALES· OAB RJ 229493· CPF 132.***.***-05

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA REIS OLIVEIRA DE PAULA

MUNICIPIO DE ITAPERUNA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Documento (17/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MYLLENNA DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS SACNPJ

Advogados

Autor:

TATIELE BATISTA FONTES E SILVA· OAB RJ 249054· CPF 176.***.***-26

Autor:

BRENDA AMORIM ARANTES· OAB RJ 249864· CPF 129.***.***-23

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS SA

Reu

MYLLENNA DE SOUZA OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 4.162,80

Autor

MARLENE FERREIRA LOPESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

AMASEP-ASSOCIACAO MUTUA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA AMORIM ARANTES· OAB RJ 249864· CPF 129.***.***-23

Autor:

TATIELE BATISTA FONTES E SILVA· OAB RJ 249054· CPF 176.***.***-26

Autor:

DIEGO FREITAS MOREIRA DE CASTRO· OAB RJ 260508· CPF 138.***.***-28

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981· CPF 069.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 48.314,46

Autor

LIBERATO PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ICS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO HORACIO SILVA· OAB RJ 76256· CPF 926.***.***-04

Autor:

TATIELE BATISTA FONTES E SILVA· OAB RJ 249054· CPF 176.***.***-26

Autor:

BRENDA AMORIM ARANTES· OAB RJ 249864· CPF 129.***.***-23

Autor:

DIEGO FREITAS MOREIRA DE CASTRO· OAB RJ 260508· CPF 138.***.***-28

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 (23/04/2026)

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