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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 13.137,86

Autor

BRENDO RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para despacho (19/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 20.228,00

Autor

BRENDO RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Último movimento: Protocolizada Petição (24/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENDO RODRIGUES PEREIRA

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 6.819,80

Autor

BRENDO RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS· OAB TO 4096· CPF 700.***.***-04

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25 (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 12.194,69

Autor

BRENDO RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: INOCENCIO DE AQUINO SILVA Advogado(s) do reclamante: DANILLO MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS EMENTA DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Ape... (06/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INOCENCIO DE AQUINO SILVACPF

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE URUCUI

DIVISAO ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER E AOS GRUPOS VULNERAVEIS DE URUCUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

INOCENCIO DE AQUINO SILVA

Advogados

Autor:

DANILLO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PI 10594· CPF 005.***.***-43

Reu:

DANILLO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PI 10594· CPF 005.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 5.862,63

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 5.862,63

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

BRENDO DIAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO· OAB DF 9593· CPF 505.***.***-53

Reu:

RODRIGO MARTINS EVANGELISTA· OAB PI 6624· CPF 994.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

CENTRAL DE FLAGRANTES DE URUCUI

DIVISAO ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER E AOS GRUPOS VULNERAVEIS DE URUCUI

Reu

JOELSON DE FREITAS MOREIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DIVISAO ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER E AOS GRUPOS VULNERAVEIS DE URUCUI

CENTRAL DE FLAGRANTES DE URUCUI

Reu

JOELSON DE FREITAS MOREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE URUCUI

Reu

EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSUE GOMES DE OLIVEIRA NETO· OAB PI 24377· CPF 050.***.***-77

Reu:

PEDRO VITAL DAMASCENO SOUSA· OAB PI 11557· CPF 035.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (15/05/2026)

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