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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOSCPF

RAFAEL FERREIRA LIVRAMENTOCPF

RAFAEL FERREIRA LIVRAMENTO

MARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS

Advogados

Reu:

HENRE EVANGELISTA ALVES HERMELINO· OAB BA 34508· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (20/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOSCPF

RAFAEL FERREIRA LIVRAMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/01/2025 (30/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 21.714,39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 21.714,39

Autor

JEANE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

BRENO MARTINS LEITE· OAB BA 33761· CPF 023.***.***-80

Autor:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES· OAB GO 27529· CPF 002.***.***-17

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/02/2025 (12/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 53.000,00

Autor

IRINEU LIMA SANTOS

IRINALDO LIMA SANTOS

IRENILDE LIMA SANTOS NASCIMENTO

IRENE LIMA SANTOS XAVIER

Reu

MARGARETE LIMA DA SILVACPF

ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS

JUCIANE LIMA TEIXEIRA SANTANACPF

JUCELIA LIMA TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

JUCELIO LIMA TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRENO MARTINS LEITE· OAB BA 33761· CPF 023.***.***-80

Reu:

IVONEIDE PATU DA SILVA· OAB BA 21882· CPF 585.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO MARTINS LEITE

IRENE LIMA SANTOS XAVIERCPF

IRENILDE LIMA SANTOS NASCIMENTOCPF

IRINALDO LIMA SANTOS

IRINEU LIMA SANTOS

Reu

CPF N° 139.696.175-53 REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS

IVONEIDE PATU DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVONEIDE PATU DA SILVA

JUCELIA LIMA TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

JUCELIO LIMA TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

JUCIANE LIMA TEIXEIRA SANTANACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IVONEIDE PATU DA SILVA· OAB BA 21882· CPF 585.***.***-34

Autor:

BRENO MARTINS LEITE· OAB BA 33761· CPF 023.***.***-80

Reu:

IVONEIDE PATU DA SILVA· OAB BA 21882· CPF 585.***.***-34

Reu:

BRENO MARTINS LEITE· OAB BA 33761· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 19.517,46

Autor

TATIANE TEIXEIRA DOS SANTOS

TATIANE TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO MARTINS LEITE· OAB BA 33761· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 19.517,46

Autor

TATIANE TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

BRENO MARTINS LEITE· OAB BA 33761· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/11/2024 (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDICLEIDE DA SILVACPF

Reu

VALDEMIR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRENO MARTINS LEITE· OAB BA 33761· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadeInterdição/Curatela

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO MARTINS LEITE

Reu

VALDEMIR DA SILVA

Advogados

Autor:

BRENO MARTINS LEITE· OAB BA 33761· CPF 023.***.***-80

Reu:

BRENO MARTINS LEITE· OAB BA 33761· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

VANDREI FREITAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRENO MARTINS LEITE· OAB BA 33761· CPF 023.***.***-80

Autor:

INGRINES DIAS DA SILVA· OAB PE 46909· CPF 088.***.***-79

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RICARDO DOS SANTOS VARJAO DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO MARTINS LEITE· OAB BA 33761· CPF 023.***.***-80

Autor:

ANDERSON MACOHIN

Reu:

GABRIEL SANTANA MONACO· OAB BA 15056· CPF 702.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 31.796,47

Autor

HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALARCNPJ

Reu

NELSON GONCALVES DE SENA

Advogados

Autor:

IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO· OAB BA 15170· CPF 748.***.***-53

Autor:

MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS· OAB BA 41524· CPF 054.***.***-32

Reu:

BRENO MARTINS LEITE· OAB BA 33761· CPF 023.***.***-80

Reu:

GILMAR CESAR DE MELO CHAVES· OAB BA 33671· CPF 130.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 31.796,47

Autor

HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALARCNPJ

Reu

NELSON GONCALVES DE SENACPF

NELSON GONCALVES DE SENA

Advogados

Autor:

IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO· OAB BA 15170· CPF 748.***.***-53

Autor:

MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS· OAB BA 41524

Reu:

GILMAR CESAR DE MELO CHAVES· OAB BA 33671· CPF 130.***.***-53

Reu:

BRENO MARTINS LEITE· OAB BA 33761· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2020

Distribuição

21/11/2020

Valor

R$ 17.664,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 17.664,46

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

BRENO MARTINS LEITE· OAB BA 33761· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/12/2025 (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2020

Distribuição

21/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO MARTINS LEITE

JOSE PEREIRA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BRENO MARTINS LEITE· OAB BA 33761· CPF 023.***.***-80

Reu:

BRENO MARTINS LEITE· OAB BA 33761· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO MARTINS LEITE

JOSE PEREIRA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BRENO MARTINS LEITE· OAB BA 33761· CPF 023.***.***-80

Reu:

BRENO MARTINS LEITE· OAB BA 33761· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Documento (Certidão) (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 775.866,20

Autor

DEBORA PATRICIA SENA TELES LEMOSCPF

EDILMA ARAUJO BRASILCPF

MARIA ENAIDE ALVES DA SILVACPF

PATRICIA LIMA DE CASTRO PAPACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO MARTINS LEITE· OAB BA 33761· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 775.866,20

Autor

DEBORA PATRICIA SENA TELES LEMOSCPF

MARIA ENAIDE ALVES DA SILVACPF

EDILMA ARAUJO BRASILCPF

PATRICIA LIMA DE CASTRO PAPACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO MARTINS LEITE· OAB BA 33761· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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