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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/09/2001

Distribuição

17/12/2013

Valor

R$ 53.239,13

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ELOY LATTMANNCPF

BRIKETEX RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDACNPJ

AMILDA HEBERLE LATTMANNCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB TO 59· CPF 067.***.***-20

Reu:

TATIANA GRECHI· OAB PR 38022· CPF 616.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000065-31.2001.8.27.2722/TO RÉU: AMILDA HEBERLE LATTMANN ADVOGADO(A): TATIANA GRECHI (OAB PR038022) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido formulado pelo exequente e a possibilid (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 87.094,55

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BRIKETEX RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDACNPJ

ELOY LATTMANNCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

TATIANA GRECHI· OAB PR 38022· CPF 616.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0004042-86.2019.8.27.2722/TO EXECUTADO: ELOY LATTMANN ADVOGADO(A): TATIANA GRECHI (OAB PR038022) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por ELOY LATTMANN, por meio da qual sustenta a nulidade da Certidão de Dívida Ativa que embasa a presente execução fiscal, ao argumento de ausência de certeza e exigibilidade do título, em razão de suposto vício na certificação de trânsito em julgado ocorrido em processo j... (14/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CRISTINA KRIZANOSKI DE MEIRACPF

MARILDO LUIS DE MEIRACPF

Advogados

Autor:

EDSON JOSE DE OLIVEIRA· OAB PR 69228· CPF 584.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/11/2022)

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