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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

08/05/2022

Valor

R$ 6.604,95

Autor

CREUDIMAR DE BRITO CAMARA & CIA LTDACNPJ

Reu

SAMARA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JONAS FRANCISCO DA SILVA SEGUNDO· OAB RN 6484

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

08/05/2022

Valor

R$ 3.174,13

Autor

CREUDIMAR DE BRITO CAMARA - MECNPJ

Reu

CAMILA ALVES DA SILVACPF

Outros

JONAS FRANCISCO DA SILVA SEGUNDO· OAB RN 6484

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 20.803,33

Autor

CREUDIMAR DE BRITO CAMARA - MECNPJ

Reu

DO DIA SUPERMERCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

JONAS FRANCISCO DA SILVA SEGUNDO· OAB RN 6484· CPF 942.***.***-20

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

JEAN PATRIC FERREIRACPF

Advogados

Reu:

LUAN CAMARA BRITO· OAB PA 29580· CPF 021.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contravenções PenaisDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JEAN PATRIC FERREIRACPF

Advogados

Reu:

LUAN CAMARA BRITO· OAB PA 29580· CPF 021.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CACHOEIRA DO PIRIA

CACHOEIRA DO PIRIA - DELEGACIA DE POLICIA - 6 RISP

Reu

VANILSON DA SILVEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE DA COSTA FONSECA· OAB PA 18124· CPF 946.***.***-20

Reu:

RAMON MOREIRA MARTINS· OAB PA 29581· CPF 009.***.***-12

Reu:

LUAN CAMARA BRITO· OAB PA 29580· CPF 021.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (04/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 38.990,00

Autor

STARLEY ARAUJO DE MATOSCPF

Reu

AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA - EPPCNPJ

Outros

LUAN CAMARA BRITO· OAB PA 29580· CPF 021.***.***-43

LAERCIO BENTES MONTEIRO NETO· OAB PA 30405· CPF 017.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 1.200,00

Autor

MARCELO PINHEIRO ROLDAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE COLARESCNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CAMARA BRITO· OAB PA 29580· CPF 021.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

LUCIO MAGNO DO ESPIRITO SANTO QUADROSCPF

Advogados

Reu:

SAVIO RANGEL URCEZINO SANTIAGO· OAB PA 24749· CPF 713.***.***-00

Reu:

GAREZA CALDAS DE MORAES· OAB PA 21501· CPF 752.***.***-00

Reu:

JOAO FREDIL RODRIGUES BENDELAQUE JUNIOR· OAB PA 26857· CPF 009.***.***-16

Reu:

LUAN CAMARA BRITO· OAB PA 29580· CPF 021.***.***-43

Reu:

FERNANDO ANTONIO PESSOA DA SILVA· OAB PA 20460· CPF 630.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO MAGNO DO ESPIRITO SANTO QUADROSCPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA CIDADE NOVA - ANANINDEUA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

JOAO FREDIL RODRIGUES BENDELAQUE JUNIOR· OAB PA 26857· CPF 009.***.***-16

Autor:

GAREZA CALDAS DE MORAES· OAB PA 21501· CPF 752.***.***-00

Autor:

FERNANDO ANTONIO PESSOA DA SILVA· OAB PA 20460· CPF 630.***.***-49

Autor:

LUAN CAMARA BRITO· OAB PA 29580· CPF 021.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM

Reu

KARLA REGINA FERREIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

LUAN CAMARA BRITO· OAB PA 29580· CPF 021.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARACPF

SINDICADO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Autor:

ERICA BRAGA CUNHA DA SILVA· OAB PA 19517· CPF 843.***.***-87

Autor:

SOPHIA NOGUEIRA FARIA· OAB PA 19669· CPF 926.***.***-72

Autor:

LUENE OHANA COSTA VASQUEZ BERNARDES· OAB PA 637· CPF 014.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES· OAB PA 25897· CPF 018.***.***-46

Reu:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Advogados

Autor:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PA 3259· CPF 094.***.***-72

Reu:

DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO· OAB PA 12293· CPF 591.***.***-00

Reu:

SOPHIA NOGUEIRA FARIA· OAB PA 19669· CPF 926.***.***-72

Reu:

LUENE OHANA COSTA VASQUEZ BERNARDES· OAB PA 637· CPF 014.***.***-00

Reu:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2020 (30/09/2020)

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