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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

207 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA LINDIOMAR FERREIRACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CPF

BANCO CELETEM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

KLEIA NUBIA FERREIRA CHAGAS· OAB MA 20880· CPF 986.***.***-97

Reu:

SOUZA, MONTEIRO E BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal (19/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA LINDIOMAR FERREIRACPF

Reu

BANCO CELETEM S.ACNPJ

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KLEIA NUBIA FERREIRA CHAGAS· OAB MA 20880· CPF 986.***.***-97

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (09/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE PINHEIROCPF

Reu

BV FINANCEIRA

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

BANCO MATONE S/A

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Outros

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

STEPHANY REGIS DA SILVA· OAB PR 53612· CPF 038.***.***-19

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

ELENA FROIMTCHUK· OAB RJ 106869

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (06/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 30.490,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

CARMELITA SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

SOLANGE CUNHA· OAB RJ 180323· CPF 005.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

SOUZA, MONTEIRO E BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

CARMELITA SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

SOLANGE CUNHA· OAB RJ 180323· CPF 005.***.***-76

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

SOLANGE CUNHA· OAB RJ 180323· CPF 005.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARCUS MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Reu

BONSUCESSO DTVM LTDA.CNPJ

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Outros

BRUNO DA COSTA FERREIRA· OAB RJ 107431· CPF 042.***.***-84

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

FERNANDA MARTINS DOS SANTOS FARIAS· OAB RJ 200084· CPF 094.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA, MONTEIRO E BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

RCN - REDE CAMPINAS DE NOTICIAS GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999

Reu:

ATHOS CARLOS PISONI FILHO· OAB SP 164374· CPF 196.***.***-86

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 1.500,00

Autor

SOUZA, MONTEIRO E BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

SABRINA GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999

Reu:

RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA· OAB SP 154975· CPF 099.***.***-61

Reu:

DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA· OAB SP 163426· CPF 246.***.***-27

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

SOUZA, MONTEIRO E BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

AUTO POSTO SAO CRISTOVAO ITARARE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 422271· CPF 052.***.***-47

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

Reu:

MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER· OAB PR 49479· CPF 042.***.***-25

Reu:

ABREU, NABBOUH & ASSOCIADOS S/C - ESCRITÓRIO JURÍDICO· OAB PR 399

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

SOUZA, MONTEIRO E BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MARCOS APARECIDOS GOULARTCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

Reu:

GUSTAVO FREITAS GIMENES· OAB SP 313304· CPF 324.***.***-61

Reu:

BRUNO MATIUCI IACONO· OAB SP 314127· CPF 360.***.***-97

Reu:

CARLOS ROBERTO TURACA· OAB SP 115342· CPF 045.***.***-20

Reu:

MARINO TEIXEIRA NETO· OAB SP 223822· CPF 257.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AREsp 2784752/MS (2024/0410563-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA - MS019859 FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA - MS013983 EMBARGADO: NEUZA SOARES DE CARVALHO EMBARGADO: NEUZA FERNANDES DOS SANTOS EMBARGADO: NEUZA SIZUE AKIYOSHI DE CAMPOS EMBARGADO: NEUSA PARRON BERGAMO EMBARGADO: NEUZA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: JOÃO JOSÉ DE SOUZA LEITE - MS001597 MART... (11/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NEUSA PARRON BERGAMOCPF

NEUZA FERNANDES DOS SANTOSCPF

NEUZA MACHADO DE OLIVEIRA

NEUZA SIZUE ARIYOSHI DE CAMPOSCPF

NEUZA SOARES DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NEUZA SOARES DE CARVALHOCPF

NEUZA FERNANDES DOS SANTOSCPF

NEUZA SIZUE ARIYOSHI DE CAMPOSCPF

NEUSA PARRON BERGAMOCPF

NEUZA MACHADO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· CPF 945.***.***-72

Reu:

RICARDO AUGUSTO CAÇÃO PINTO· OAB MS 009006· CPF 812.***.***-04

Reu:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 003245· CPF 448.***.***-68

Reu:

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE· OAB MS 001597· CPF 105.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NEUSA PARRON BERGAMOCPF

NEUZA FERNANDES DOS SANTOSCPF

NEUZA MACHADO DE OLIVEIRA

NEUZA SIZUE ARIYOSHI DE CAMPOSCPF

NEUZA SOARES DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NEUSA PARRON BERGAMOCPF

NEUZA FERNANDES DOS SANTOSCPF

NEUZA MACHADO DE OLIVEIRA

NEUZA SIZUE ARIYOSHI DE CAMPOSCPF

NEUZA SOARES DE CARVALHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGANTE)

Reu

2. NEUZA SOARES DE CARVALHO (EMBARGADO)

3. NEUZA FERNANDES DOS SANTOS (EMBARGADO)

4. NEUZA SIZUE AKIYOSHI DE CAMPOS (EMBARGADO)

5. NEUSA PARRON BERGAMO (EMBARGADO)

6. NEUZA MACHADO DE OLIVEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOÃO JOSÉ DE SOUZA LEITE· OAB MS 001597· CPF 105.***.***-00

Autor:

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 013983

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 003245· CPF 448.***.***-68

Autor:

RICARDO AUGUSTO CAÇÃO PINTO· OAB MS 009006· CPF 812.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO JOSÉ DE SOUZA LEITE· OAB MS 001597· CPF 105.***.***-00

Reu:

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 013983

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 003245· CPF 448.***.***-68

Reu:

RICARDO AUGUSTO CAÇÃO PINTO· OAB MS 009006· CPF 812.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2796299/MS (2024/0433608-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - MS027695 AGRAVADO: LIANA MARIA DE PAULA EDUARDO CABRAL AGRAVADO: LIDIA RODRIGUES FIGUEIREDO AGRAVADO: LUCIA HELENA DE MEDEIROS AGRAVADO: LUCIA APARECIDA REBEQUE ADVOGADOS: JOÃO JOSÉ DE SOUZA LEITE - MS001597 MARTA DO CARMO TAQUES - MS003245 RICARDO AUGUSTO CAÇÃO PINTO - MS009006 DECISÃO Trata-se de... (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LIANA MARIA DE PAULA EDUARDO CABRALCPF

LIDIA RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

LUCIA APARECIDA REBEQUECPF

LUCIA HELENA DE MEDEIROSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LIANA MARIA DE PAULA EDUARDO CABRALCPF

LIDIA RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

LUCIA HELENA DE MEDEIROSCPF

LUCIA APARECIDA REBEQUECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· CPF 024.***.***-10

Reu:

RICARDO AUGUSTO CAÇÃO PINTO· OAB MS 009006· CPF 812.***.***-04

Reu:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 003245· CPF 448.***.***-68

Reu:

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE· OAB MS 001597· CPF 105.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LIANA MARIA DE PAULA EDUARDO CABRALCPF

LUCIA APARECIDA REBEQUECPF

LUCIA HELENA DE MEDEIROSCPF

LIDIA RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LIANA MARIA DE PAULA EDUARDO CABRALCPF

LIDIA RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

LUCIA APARECIDA REBEQUECPF

LUCIA HELENA DE MEDEIROSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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