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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

228 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILAME CORREA LEALCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIZELLE KLER AZEVEDO CARVALHO CERQUEIRA· CPF 012.***.***-25

Autor:

DAVID FRANCA DE SOUZA· OAB MA 007919· CPF 934.***.***-15

Reu:

JOSÉ JERÔNIMO DUARTE JÚNIOR· OAB MA 005302· CPF 707.***.***-68

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONÇA· OAB MA 005769· CPF 782.***.***-68

Outros

YURI SILVA CARDOSO· OAB MA 024139

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILAME CORREA LEALCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE MACEIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID FRANCA DE SOUZA· OAB MA 007919· CPF 934.***.***-15

Reu:

JOSÉ JERÔNIMO DUARTE JÚNIOR· OAB MA 005302· CPF 707.***.***-68

Reu:

YURI SILVA CARDOSO· CPF 607.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILAME CORREA LEALCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIZELLE KLER AZEVEDO CARVALHO CERQUEIRA· CPF 012.***.***-25

Autor:

DAVID FRANCA DE SOUZA· OAB MA 007919· CPF 934.***.***-15

Reu:

JOSÉ JERÔNIMO DUARTE JÚNIOR· OAB MA 005302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/01/2020

Distribuição

02/01/2020

Valor

R$ 14.970,00

Autor

RAIMUNDO JOAO FARIASCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA· OAB MA 15636· CPF 807.***.***-34

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 14.970,00

Autor

RAIMUNDO JOAO FARIASCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA· OAB MA 15636· CPF 807.***.***-34

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (29/07/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 12.316,98

Autor

MARIA AMALIA SILVA RIBEIROCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA MOREIRA LOBAO COELHO· OAB MA 9101· CPF 453.***.***-49

Autor:

REGINALDO ASCKAR DE CARVALHO JUNIOR· OAB MA 18148· CPF 763.***.***-34

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 04/02/2022 23:59. (28/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/12/2020

Distribuição

27/12/2020

Valor

R$ 26.315,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 26.315,36

Autor

ELIZABETH DO NASCIMENTO PINHEIROCPF

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

ELIZABETH DO NASCIMENTO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MAYA SANTIAGO· OAB MA 18472· CPF 661.***.***-91

Autor:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Reu:

EDUARDO MAYA SANTIAGO· OAB MA 18472· CPF 661.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/04/2021

Distribuição

17/04/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELIETE MARIA ABREU MORAESCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2021

Distribuição

17/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Reu

PEDRO MENDES DE CASTRO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Autor:

KAMILA COSTA DE MIRANDA· OAB PE 27852· CPF 055.***.***-92

Reu:

LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA· OAB MA 8070· CPF 336.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (21/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 36.655,00

Autor

LUANA BEATRIZ COSTA CARDOSOCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO· OAB MA 6520· CPF 467.***.***-49

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 36.655,00

Autor

LUANA BEATRIZ COSTA CARDOSOCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO· OAB MA 6520· CPF 467.***.***-49

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/11/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 10.438,07

Autor

NAYARA DA SILVA COSTACPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA JOSE OLIVEIRA CANTANHEDECPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

COSME DANIEL SANTOS MACHADO· OAB MA 20741· CPF 046.***.***-90

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 11/02/2022 23:59. (01/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA JOSE OLIVEIRA CANTANHEDECPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

COSME DANIEL SANTOS MACHADO· OAB MA 20741· CPF 046.***.***-90

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (10/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 20.900,00

Autor

MARIA DA ANUNCIACAO MENDES MARQUESCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2022)

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