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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/04/2006

Distribuição

24/04/2006

Valor

R$ 181.500,00

Autor

GERSON SANTINO DA SILVACPF

ALDIR FERNANDES DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ABILIO DA COSTA MENDES

BROC ENGENHARIA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DOS BOMBEIROS

ROGERIO LINDGREN CARNEIROCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CELI REGINA DA SILVA ARAUJO· OAB RJ 019918· CPF 060.***.***-04

Autor:

GILBERTO DIAS DA PAZ· OAB RJ 162787· CPF 084.***.***-59

Autor:

ZAIRO LARA FILHO· OAB RJ 012860· CPF 019.***.***-34

Autor:

JORGE CARNEIRO MENDES· OAB RJ 082156· CPF 258.***.***-87

Autor:

LILIA BASTOS· OAB RJ 083659· CPF 011.***.***-54

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 136766· CPF 089.***.***-00

Reu:

ROBERTA MURATORI ATHAYDE· CPF 030.***.***-03

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Reu:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Outros

LARISSA NOLASCO· OAB RJ 217052

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 820, 821, 822 e 823 (25/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2006

Distribuição

25/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDIR FERNANDES DA SILVA

GERSON SANTINO DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Advogados

Autor:

GILBERTO DIAS DA PAZ· OAB RJ 162787· CPF 084.***.***-59

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Autor:

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 136766· CPF 089.***.***-00

Autor:

ZAIRO LARA FILHO· OAB RJ 12860· CPF 019.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO DIAS DA PAZ· OAB RJ 162787· CPF 084.***.***-59

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Reu:

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 136766· CPF 089.***.***-00

Reu:

ZAIRO LARA FILHO· OAB RJ 12860· CPF 019.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0006629-11.2006.4.02.5101/RJ AUTOR: GERSON SANTINO DA SILVA ADVOGADO(A): CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (OAB RJ019918) ADVOGADO(A): GILBERTO DIAS DA PAZ (OAB RJ162787) ADVOGADO(A): ZAIRO LARA FILHO (OAB RJ012860) ADVOGADO(A): JORGE CARNEIRO MENDES (OAB RJ082156) ADVOGADO(A): LILIA BASTOS (OAB RJ083659) AUTOR: ALDIR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (OAB RJ019918) ADVOGADO(A): GILBERTO DIAS DA PAZ (OAB RJ1... (25/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 302.376,86

Autor

BROC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN SILVA DE SOUSA· OAB RJ 189919· CPF 053.***.***-10

Autor:

WAGNER ALMEIDA PEREIRA· OAB RJ 116296· CPF 041.***.***-97

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO· OAB ES 018149· CPF 052.***.***-21

Outros

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA· OAB ES 020448· CPF 116.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2 (25/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 302.376,86

Autor

BROC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN SILVA DE SOUSA· OAB RJ 189919· CPF 053.***.***-10

Autor:

WAGNER ALMEIDA PEREIRA· OAB RJ 116296· CPF 041.***.***-97

Autor:

ANDRE MENEZES BITTENCOURT· OAB RJ 116802· CPF 070.***.***-04

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC (25/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BROC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

WAGNER ALMEIDA PEREIRA· OAB RJ 116296· CPF 041.***.***-97

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ALAN SILVA DE SOUSA· OAB RJ 189919· CPF 053.***.***-10

Autor:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Autor:

ANDRE MENEZES BITTENCOURT· OAB RJ 116802· CPF 070.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ALMEIDA PEREIRA· OAB RJ 116296· CPF 041.***.***-97

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ALAN SILVA DE SOUSA· OAB RJ 189919· CPF 053.***.***-10

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

ANDRE MENEZES BITTENCOURT· OAB RJ 116802· CPF 070.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/12/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0165801-07.2016.4.02.5111/RJ RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PREFERÊNCIA: ANDRE MENEZES BITTENCOURT por BROC ENGENHARIA LTDA APELANTE: BROC ENGENHARIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAN SILVA DE SOUSA (OAB RJ189919) ADVOGADO(A): WAGNER ALMEIDA PEREIRA (OAB RJ116296) ADVOGADO(A): ANDRE MENEZES BITTENCOURT (OAB RJ116802) APELADO: CAIXA E... (20/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BROC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

WAGNER ALMEIDA PEREIRA· OAB RJ 116296· CPF 041.***.***-97

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ALAN SILVA DE SOUSA· OAB RJ 189919· CPF 053.***.***-10

Autor:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Autor:

ANDRE MENEZES BITTENCOURT· OAB RJ 116802· CPF 070.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER ALMEIDA PEREIRA· OAB RJ 116296· CPF 041.***.***-97

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ALAN SILVA DE SOUSA· OAB RJ 189919· CPF 053.***.***-10

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

ANDRE MENEZES BITTENCOURT· OAB RJ 116802· CPF 070.***.***-04

+ outros advogados do reu

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 10.400,00

Autor

LHAYSE STEPHANNE VIEIRA MARANHAOCPF

Reu

DANIEL BRAZ NUNES AZEVEDOCPF

BROS BURGUER LTDACNPJ

SONIA RIBEIRO DE OLIVEIRA BORZAGACPF

Advogados

Autor:

ANGÉLICA DA SILVA XAVIER· OAB GO 75559· CPF 538.***.***-82

Último movimento: Protocolizada Petição (13/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LHAYSE STEPHANNE VIEIRA MARANHAOCPF

Advogados

Autor:

ANGÉLICA DA SILVA XAVIER· OAB GO 75559· CPF 538.***.***-82

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0005478-05.2026.8.27.2700/TO (Pauta: 1080) RELATORA: Desembargadora SILVANA MARIA PARFIENIUK AG... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LHAYSE STEPHANNE VIEIRA MARANHAOCPF

Reu

BROS BURGUER LTDACNPJ

DANIEL BRAZ NUNES AZEVEDOCPF

SONIA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANGÉLICA DA SILVA XAVIER· OAB GO 75559· CPF 538.***.***-82

Reu:

ANGÉLICA DA SILVA XAVIER· OAB GO 75559· CPF 538.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0005478-05.2026.8.27.2700/TO RELATORA: Desembargadora SILVANA MARIA PARFIENIUK AGRAVANTE: LHAYSE STEPHANNE VIEIRA MARANHAO ADVOGADO(A): ANGÉLICA DA SILVA XAVIER (OAB GO075559) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL (MEI). INDEFERIMENTO NA ORIGEM. PATRIMÔNIO IMOBILIZADO. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ FINANCEIRA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I.... (02/06/2026)

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