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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 12.577,83

Autor

SANDRA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS ROCHA 00217089160 - MECNPJ

Advogados

Autor:

KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA· OAB DF 22817· CPF 695.***.***-49

Reu:

THAYNARA DE SOUZA CORREIA· OAB DF 41757· CPF 027.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 8.593,25

Último movimento: Expedição de Mandado. (27/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 17.985,00

Autor

SANDRA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS ROCHA 00217089160 - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CENTER SHOPPING UBERLANDIACNPJ

Reu

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOMCPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS COSTA DIAS· OAB MG 61559

Autor:

HELENA CRISTINA MOREIRA FONSECA· OAB MG 151574

Autor:

CAMILA CAIXETA PEREIRA· OAB MG 135176

Reu:

PATRICIA HELENA MARTA

Reu:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB RJ 148217

Reu:

BRUNA BORGHI

Outros

PATRÍCIA HELENA MARTA· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

BRUNA BORGHI TOME· OAB SP 305277· CPF 352.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 18.520,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL CRISTINA NAPOLES DA SILVACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WELITON TIAGO MOREIRA· OAB MG 210332

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Reu:

PATRICIA HELENA MARTA

Reu:

BRUNA BORGHI

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB MG 145754

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ISABEL CRISTINA NAPOLES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB MG 145754

Autor:

PATRICIA HELENA MARTA

+ outros advogados do autor

Reu:

WELITON TIAGO MOREIRA· OAB MG 210332

Reu:

BRUNO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 122883

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 20.953,72

Autor

AECIO NEVES DA CUNHACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

BRUNA BORGHI TOME· OAB SP 305277· CPF 352.***.***-00

PATRÍCIA HELENA MARTA· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

RODOLFO VIANA PEREIRA· OAB MG 73180· CPF 003.***.***-44

EDUARDO DE ALBUQUERQUE FRANCO· OAB MG 84709· CPF 910.***.***-91

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

AECIO NEVES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

BRUNA BORGHI

Autor:

PATRICIA HELENA MARTA

Reu:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE FRANCO· OAB MG 84709

Reu:

RODOLFO VIANA PEREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

AECIO NEVES DA CUNHACPF

Reu

AECIO NEVES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Autor:

PATRICIA HELENA MARTA

Autor:

BRUNA BORGHI

Reu:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE FRANCO· OAB MG 84709

Reu:

RODOLFO VIANA PEREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AECIO NEVES DA CUNHACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO VIANA PEREIRA

Autor:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE FRANCO· OAB MG 84709

Autor:

RENATO CAMPOS GALUPPO· OAB MG 90819

Reu:

BRUNA BORGHI

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559

Reu:

PATRICIA HELENA MARTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Reu

AECIO NEVES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA HELENA MARTA· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Autor:

BRUNA BORGHI TOME· OAB SP 305277· CPF 352.***.***-00

Autor:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE FRANCO· OAB MG 84709· CPF 910.***.***-91

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Autor:

RODOLFO VIANA PEREIRA· OAB MG 73180· CPF 003.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRÍCIA HELENA MARTA· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Reu:

BRUNA BORGHI TOME· OAB SP 305277· CPF 352.***.***-00

Reu:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE FRANCO· OAB MG 84709· CPF 910.***.***-91

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Reu:

RODOLFO VIANA PEREIRA· OAB MG 73180· CPF 003.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Reu

AECIO NEVES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA HELENA MARTA· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Autor:

BRUNA BORGHI TOME· OAB SP 305277· CPF 352.***.***-00

Autor:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE FRANCO· OAB MG 84709· CPF 910.***.***-91

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Autor:

RODOLFO VIANA PEREIRA· OAB MG 73180· CPF 003.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRÍCIA HELENA MARTA· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Reu:

BRUNA BORGHI TOME· OAB SP 305277· CPF 352.***.***-00

Reu:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE FRANCO· OAB MG 84709· CPF 910.***.***-91

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MG 145559· CPF 182.***.***-18

Reu:

RODOLFO VIANA PEREIRA· OAB MG 73180· CPF 003.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (30/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

MARCELA APARECIDA FERNANDES DA SILVA· OAB SP 489795

FERNANDO RAPOSO RAMOS· OAB SP 331352

BRUNA BORGHI TOME· OAB SP 305277· CPF 352.***.***-00

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRUNO VASCONCELOS COIMBRACPF

Reu

GABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MONICA FIGUEREDO· OAB RJ 176012· CPF 008.***.***-50

Outros

BRUNA BORGHI TOME· OAB SP 305277· CPF 352.***.***-00

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253

ALEXANDER WOELFFEL FEHLBERG· OAB RJ 176436· CPF 082.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO VASCONCELOS COIMBRA

Reu

GABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO VASCONCELOS COIMBRA

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

GABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE NASCIMENTO BASSOUS· OAB RJ 217634· CPF 056.***.***-02

Autor:

ALEXANDER WOELFFEL FEHLBERG· OAB RJ 176436· CPF 082.***.***-50

Autor:

PATRICIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Autor:

BRUNA BORGHI TOME· OAB SP 305277· CPF 352.***.***-00

Autor:

MONICA FIGUEREDO· OAB RJ 176012· CPF 008.***.***-50

Reu:

HENRIQUE NASCIMENTO BASSOUS· OAB RJ 217634· CPF 056.***.***-02

Reu:

ALEXANDER WOELFFEL FEHLBERG· OAB RJ 176436· CPF 082.***.***-50

Reu:

PATRICIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Reu:

BRUNA BORGHI TOME· OAB SP 305277· CPF 352.***.***-00

Reu:

MONICA FIGUEREDO· OAB RJ 176012· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Definitivo (11/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO VASCONCELOS COIMBRA

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

GABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE NASCIMENTO BASSOUS· OAB RJ 217634· CPF 056.***.***-02

Autor:

ALEXANDER WOELFFEL FEHLBERG· OAB RJ 176436· CPF 082.***.***-50

Autor:

PATRICIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Autor:

BRUNA BORGHI TOME· OAB SP 305277· CPF 352.***.***-00

Autor:

MONICA FIGUEREDO· OAB RJ 176012· CPF 008.***.***-50

Reu:

HENRIQUE NASCIMENTO BASSOUS· OAB RJ 217634· CPF 056.***.***-02

Reu:

ALEXANDER WOELFFEL FEHLBERG· OAB RJ 176436· CPF 082.***.***-50

Reu:

PATRICIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Reu:

BRUNA BORGHI TOME· OAB SP 305277· CPF 352.***.***-00

Reu:

MONICA FIGUEREDO· OAB RJ 176012· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Para evitar a repetição de atos expropriatórios, venha planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se. (17/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Outros

BRUNA BORGHI TOME· OAB SP 305277· CPF 352.***.***-00

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253

ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 148379

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Último movimento: Remessa (19/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Último movimento: Confirmada (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE CONTROLE DO TABAGISMO, PROMOCAO DA SAUDE E DOS DIREITOS

RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAFAEL ZIANICPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

BRUNA BORGHI TOME· OAB SP 305277· CPF 352.***.***-00

PATRICIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RJ 165048

EMERSON TADEU KUHN GRIGOLLETTE JUNIOR· OAB SP 212744· CPF 216.***.***-01

Último movimento: Conclusão (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2022

Distribuição

18/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

RAFAEL ANANIAS JUNCO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2023)

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