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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Irregularidade no atendimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA (AGRAVANTE)

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR RODRIGUES· OAB SP 384360· CPF 402.***.***-83

Autor:

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

BRUNO CESAR RODRIGUES· OAB SP 384360· CPF 402.***.***-83

Reu:

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL COLETIVA Nº 5002740-82.2020.4.04.7213/SC RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): BRUNO CESAR RODRIGUES (OAB SP384360) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal (Substituto) da 5ª Vara Federal, nos termos do art. 221, XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 62 de 13/06/2017), tendo em vista o trânsito em julgado, a Secretaria deste Juízo promove a intimação... (09/06/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 13.825,06

Autor

LUIZ ANDRE FELLERCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES· OAB ES 22186· CPF 101.***.***-50

Reu:

BRUNO CESAR RODRIGUES· OAB SP 384360· CPF 402.***.***-83

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (24/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 13.825,06

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ ANDRE FELLERCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

BRUNO CESAR RODRIGUES· OAB SP 384360· CPF 402.***.***-83

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES· OAB ES 22186· CPF 101.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ ANDRE FELLERCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES· OAB ES 22186· CPF 101.***.***-50

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

BRUNO CESAR RODRIGUES· OAB SP 384360· CPF 402.***.***-83

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES· OAB ES 22186· CPF 101.***.***-50

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

BRUNO CESAR RODRIGUES· OAB SP 384360· CPF 402.***.***-83

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ ANDRE FELLERCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES· OAB ES 22186· CPF 101.***.***-50

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

BRUNO CESAR RODRIGUES· OAB SP 384360· CPF 402.***.***-83

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES· OAB ES 22186· CPF 101.***.***-50

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

BRUNO CESAR RODRIGUES· OAB SP 384360· CPF 402.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. APELADO: LUIZ ANDRE FELLER RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). COBRANÇA DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. IMÓVEL EM RUÍN... (03/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 207.984,31

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR RODRIGUES· OAB SP 384360· CPF 402.***.***-83

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 207.984,31

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR RODRIGUES· OAB SP 384360· CPF 402.***.***-83

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

BRUNO CESAR RODRIGUES· OAB SP 384360· CPF 402.***.***-83

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 62.500,00

Autor

MUNICIPIO DE GARANHUNS

Reu

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO CESAR RODRIGUES· OAB SP 384360· CPF 402.***.***-83

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 62.500,00

Autor

MUNICIPIO DE GARANHUNS

MUNICIPIO DE GARANHUNSCNPJ

Reu

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO CESAR RODRIGUES· OAB SP 384360· CPF 402.***.***-83

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO S G TOP CENTER

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO S G TOP CENTERCNPJ

Outros

LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO MACHADO GUIMARÃES· OAB RJ 126799· CPF 091.***.***-09

HAMILTON BASTOS LOURENÇO· OAB RJ 18117· CPF 006.***.***-06

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO S G TOP CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR RODRIGUES· CPF 402.***.***-83

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

HAMILTON BASTOS LOURENÇO· OAB RJ 18117· CPF 006.***.***-06

Reu:

LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO MACHADO GUIMARÃES· OAB RJ 126799· CPF 091.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXPEDIENTE AVULSO) (02/06/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA

CONDOMINIO DO EDIFICIO S G TOP CENTER

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER

Advogados

Autor:

HAMILTON BASTOS LOURENÇO· OAB RJ 18117· CPF 006.***.***-06

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO MACHADO GUIMARÃES· OAB RJ 126799· CPF 091.***.***-09

Reu:

HAMILTON BASTOS LOURENÇO· OAB RJ 18117· CPF 006.***.***-06

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO MACHADO GUIMARÃES· OAB RJ 126799· CPF 091.***.***-09

Último movimento: Petição (Contra-razões) (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA

CONDOMINIO DO EDIFICIO S G TOP CENTER

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER

Advogados

Autor:

HAMILTON BASTOS LOURENÇO· OAB RJ 18117· CPF 006.***.***-06

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO MACHADO GUIMARÃES· OAB RJ 126799· CPF 091.***.***-09

Reu:

HAMILTON BASTOS LOURENÇO· OAB RJ 18117· CPF 006.***.***-06

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO MACHADO GUIMARÃES· OAB RJ 126799· CPF 091.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- Fls. 2.086: certifique o Cartório acerca da tempestividade dos embargos de declaração. 2- Fls. 2.088/2.93: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3- Seguem informações ao Agravo de Instrumento, devendo o Cartório providenciar o seu envio por malote digital. 4- Cumprido os itens 1 e 3 pelo Cartório, voltem conclusos para análise de fls. 2.086 e fls. 2.096/2.097, considerando que indeferido o efeito suspensivo ao recurso. (28/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Irregularidade no atendimentoAção Civil Coletiva

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA (AGRAVANTE)

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR RODRIGUES· OAB SP 384360· CPF 402.***.***-83

Autor:

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

BRUNO CESAR RODRIGUES· OAB SP 384360· CPF 402.***.***-83

Reu:

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA (AGRAVANTE)

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR RODRIGUES· OAB SP 384360· CPF 402.***.***-83

Autor:

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

BRUNO CESAR RODRIGUES· OAB SP 384360· CPF 402.***.***-83

Reu:

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

BRUNO CESAR RODRIGUES· OAB SP 384360· CPF 402.***.***-83

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

BRUNO CESAR RODRIGUES· OAB SP 384360· CPF 402.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Irregularidade no atendimentoAção Civil Coletiva

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

BRUNO CESAR RODRIGUES· OAB SP 384360· CPF 402.***.***-83

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

BRUNO CESAR RODRIGUES· OAB SP 384360· CPF 402.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 2.559,78

Autor

ANA CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

BRUNO CESAR RODRIGUES GOMESCPF

Advogados

Autor:

ALEX CORREIA PINHEIRO GUSMÃO· OAB GO 67387

Último movimento: Processo Arquivado (03/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA

Reu

BRUNO CESAR RODRIGUES GOMESCPF

Advogados

Autor:

MICHELE OLIVEIRA DE CAMPOS· OAB GO 67387

Reu:

MARIA LAURA BERNARDO CAMARGO· OAB GO 66222

Reu:

ÉDER MARCHI ALVES FILHO· OAB GO 36236

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jaraguá - GOJuizado Especial CívelProcesso n.º: 5250229-10.2025.8.09.0092Parte autora: Ana Claudia Dos Santos FerreiraParte ré: Bruno Cesar Rodrigues GomesSENTENÇA Trata-se de ação de devolução das quantias pagas por serviços não prestados/danos materiais ajuizada por ANA CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA em face de BRUNO CESAR RODRIGUES GOMES, par... (04/06/2025)

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