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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

BRUNO JESUS SANTOS

Último movimento: Decurso de Prazo (24/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

AmeaçaMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

BRUNO JESUS SANTOS

Último movimento: Provisório (18/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE JESUS SANTOS· CPF 846.***.***-68

Reu:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Reu:

CAROLINA PEREIRA TOLOSA· CPF 469.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Incidência sobre LucroRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Reu

2. AUTOPISTA LITORAL SUL S/A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CAROLINA PEREIRA TOLOSA· OAB SP 450254

Autor:

BRUNO DE JESUS SANTOS· OAB BA 041497· CPF 846.***.***-68

Autor:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Reu:

CAROLINA PEREIRA TOLOSA· OAB SP 450254

Reu:

BRUNO DE JESUS SANTOS· OAB BA 041497· CPF 846.***.***-68

Reu:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5022304-36.2022.4.04.7000/PR IMPETRANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inciso LXIX e CXXIV, da Portaria nº 23/2017 deste Juízo: 1. Intimo as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Caso requerido o cumpri... (03/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 10.931,29

Autor

NACIONAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

WELLINTON VIVEIROSCPF

Advogados

Autor:

HEVILA SOUZA BRAGA· OAB BA 32959· CPF 024.***.***-02

Autor:

BRUNO DE JESUS SANTOS· OAB BA 41497· CPF 846.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Nacional Factoring Fomento Mercantil Ltda Advogado: Hevila Souza Braga (OAB:BA32959) Advogado: Bruno De Jesus Santos (OAB:BA41497) Executado: Wellinton Viveiros Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0568473-07.2016.8.05.0001 Execução De Título E... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/05/1998

Distribuição

20/05/1998

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELETRONICA CALFA COM LTDACNPJ

Reu

JUIZO

ELETRONICA CALFA COM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO· OAB BA 9022· CPF 182.***.***-49

Autor:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Eletronica Calfa Com Ltda Advogado: Carlos Eduardo Moura Gramacho (OAB:BA9022) Advogado: Ricardo Hiroshi Akamine (OAB:SP165388) Reu: Juizo Terceiro Interessado: Dante Victorio Calfa Advogado: Bruno De Jesus Santos (OAB:BA41497) Terceiro Interessado: Nelia Maria Ferreira Calfa Advogado: Bruno De Jesus Santos (OAB:BA41497) Terceiro Interessado: Behrmann Ratis Advogados Advogado: Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins (OAB:BA15991) Despa... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

20/05/1998

Distribuição

20/05/1998

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 406.203,33

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.CPF

Advogados

Reu:

BRUNO DE JESUS SANTOS· OAB BA 41497· CPF 846.***.***-68

Reu:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Nextel Telecomunicacoes Ltda. Advogado: Bruno De Jesus Santos (OAB:BA41497) Advogado: Ricardo Hiroshi Akamine (OAB:SP165388) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0781873-36.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: NEXTEL TELECOM... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 170.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SANTOSCPF

ALARCON ALMEIDA DOS SANTOSCPF

SIMONE ALMEIDA DOMINGOSCPF

ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOSCPF

JOVANIVIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Reu

HILARIO DOS SANTOSCPF

VALDETE FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIVAL QUINTO DOS SANTOS· OAB BA 34623· CPF 234.***.***-59

Autor:

HEVILA SOUZA BRAGA· OAB BA 32959· CPF 024.***.***-02

Autor:

BRUNO DE JESUS SANTOS· OAB BA 41497· CPF 846.***.***-68

Autor:

EUVANIA PEREIRA FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 41128· CPF 970.***.***-53

Autor:

MILTON PINHEIRO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 46188· CPF 777.***.***-87

Último movimento: Publicado Citação em 21/05/2026. (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 344.313,00

Autor

INOVE SOLVE - SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

INOVE LIVE! - TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

I9 POS - SERVICOS DE SUPORTE LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - EM BARUERI- 8 REGIAO FISCAL

Advogados

Autor:

MONIQUE APARECIDA MATEUS CABRAL· OAB SP 420687· CPF 398.***.***-10

Autor:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Autor:

BRUNO DE JESUS SANTOS· OAB BA 41497· CPF 846.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 344.313,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - EM BARUERI- 8 REGIAO FISCAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

INOVE SOLVE - SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

INOVE LIVE! - TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

I9 POS - SERVICOS DE SUPORTE LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO DE JESUS SANTOS· OAB BA 41497· CPF 846.***.***-68

Reu:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (25/06/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 19.457.252,04

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DA SILVEIRACPF

HELIO WAGNER DA SILVEIRACPF

FRANCISCO BENEDITO DA SILVEIRA FILHOCPF

AHLADITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - MECNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Reu:

BRUNO DE JESUS SANTOS· OAB BA 41497· CPF 846.***.***-68

Reu:

CAROLINA PEREIRA TOLOSA· CPF 469.***.***-19

Reu:

BARBARA DUTRA SILVA· CPF 468.***.***-90

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

EMPREENDEDORA M. S. LTDA - ME

Advogados

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Reu:

CAROLINA PEREIRA TOLOSA· OAB SP 450254

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

Reu:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Reu:

BARBARA DUTRA SILVA· OAB SP 460112· CPF 468.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

VENTUNO PRODUTOS TEXTEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Autor:

BRUNO DE JESUS SANTOS· OAB BA 41497· CPF 846.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2020

Distribuição

11/06/2020

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

Reu

VENTUNO PRODUTOS TEXTEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO DE JESUS SANTOS· OAB BA 41497· CPF 846.***.***-68

Reu:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/06/2020

Distribuição

07/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VENTUNO PRODUTOS TEXTEIS LTDACNPJ

Reu

VENTUNO PRODUTOS TEXTEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE JESUS SANTOS· OAB BA 41497· CPF 846.***.***-68

Autor:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Reu:

BRUNO DE JESUS SANTOS· OAB BA 41497· CPF 846.***.***-68

Reu:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VENTUNO PRODUTOS TEXTEIS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO HIROSHI AKAMINE - SP165388, BRUNO DE JESUS SANTOS - BA41497 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E S P A C H O A parte impetrante formula pedido de desistência da execução do título executivo e das custas judiciais, a fim de proceder à compensação na via administrati... (31/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VENTUNO PRODUTOS TEXTEIS LTDACNPJ

Reu

VENTUNO PRODUTOS TEXTEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE JESUS SANTOS· OAB BA 41497· CPF 846.***.***-68

Autor:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Reu:

BRUNO DE JESUS SANTOS· OAB BA 41497· CPF 846.***.***-68

Reu:

RICARDO HIROSHI AKAMINE· OAB SP 165388· CPF 258.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2022)

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