BTG PACTUAL TECH LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 586.121,17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa Econômica Federal - Apelante: Banco do Brasil S/A. - Apelado: Antonio Carlos Soares Monteiro - 3. Assim, estando exaurida a prestação jurisdicional nesta instância, retornem os autos à Subsecretaria de Gestão de Feitos - SUGEF para as certificações pertinentes e posterior devolução dos autos à origem. 4. Nº 0714873-20.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Marcos Délli R... (22/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 586.121,17

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS SOARES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

Reu:

SARA SILVA FRANCO

Reu:

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PR 112456· CPF 104.***.***-09

Reu:

RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES· OAB PR 94549· CPF 096.***.***-89

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS SOARES MONTEIRO

Reu

BANCO CSF S.A. - CARREFOUR SOLUçõES FINANCEIRAS

BANCO DO BRASIL

BTG PACTUAL

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

HAVAN S.ACPF

Advogados

Autor:

SARA SILVA FRANCO· OAB PR 112430

Autor:

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PR 112456· CPF 104.***.***-09

Autor:

VINICIUS SILVA CIECOSKI· OAB PR 122867

Autor:

GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL· OAB PR 55317· CPF 046.***.***-03

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA SILVA FRANCO· OAB PR 112430

Reu:

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PR 112456· CPF 104.***.***-09

Reu:

VINICIUS SILVA CIECOSKI· OAB PR 122867

Reu:

GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL· OAB PR 55317· CPF 046.***.***-03

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Antonio Carlos Soares Monteiro - RÉU: Banco do Brasil - Caixa Econômica Federal - Banco Csf S.a. - Carrefour Soluções Financeiras - Havan S.a - Btg Pactual - Despacho O perito nomeado manifestou aceite do encargo pericial, bem como realizou e entregou o laudo pericial solicitados nos autos (pp. 934-938). Após a fase de sentença, a parte requerida apresentou apelação, na qual foi negada provimento. Posteriormente, o perito às pp. 1158... (10/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS SOARES MONTEIRO

Reu

BANCO CSF S.A. - CARREFOUR SOLUçõES FINANCEIRAS

BANCO DO BRASIL

BTG PACTUAL

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

HAVAN S.ACPF

Advogados

Autor:

SARA SILVA FRANCO· OAB PR 112430

Autor:

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PR 112456· CPF 104.***.***-09

Autor:

VINICIUS SILVA CIECOSKI· OAB PR 122867

Autor:

GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL· OAB PR 55317· CPF 046.***.***-03

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA SILVA FRANCO· OAB PR 112430

Reu:

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PR 112456· CPF 104.***.***-09

Reu:

VINICIUS SILVA CIECOSKI· OAB PR 122867

Reu:

GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL· OAB PR 55317· CPF 046.***.***-03

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Antonio Carlos Soares Monteiro - RÉU: Banco do Brasil - Caixa Econômica Federal - Banco Csf S.a. - Carrefour Soluções Financeiras - Havan S.a - Btg Pactual - Despacho O perito nomeado manifestou aceite do encargo pericial, bem como realizou e entregou o laudo pericial solicitados nos autos (pp. 934-938). Após a fase de sentença, a parte requerida apresentou apelação, na qual foi negada provimento. Posteriormente, o perito às pp. 1158... (10/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 12.235,00

Autor

APARECIDO PANTALEAO DA SILVACPF

Reu

ROYAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

BTG- PACTUAL

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIO LUIS DA SILVA PIRES· OAB SP 65661· CPF 804.***.***-91

Reu:

TAINÁ SANTANA BUSCHIERI· OAB SP 378696· CPF 388.***.***-36

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 12.235,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

APARECIDO PANTALEAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

RITA DE CASSIA MARQUES PIRES· OAB SP 68681· CPF 108.***.***-54

Reu:

MARIO LUIS DA SILVA PIRES· OAB SP 65661· CPF 804.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASBUNKER PARTICIPACOES S.A.

RIO ALVA PARTICIPACOES S.A.

PRINCIPAL DSB SERVICOS DE OLEO E GAS II S.A.

VALORA GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA.

K.M.I.S.P.E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

+ 3 outros

Reu

ER OFFSHORE GMBH & CIE KG ("ERO")

ER SCHIFFAHRT REEDEREIGESELLSCHAFT MBH & CIE KG

Outros

PEDRO BRUNING DO VAL· OAB SP 235108· CPF 298.***.***-84

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB RJ 102375· CPF 069.***.***-18

IAN CUNHA THOMAZ· OAB RJ 230959

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OPRIME LLC - BANCO BTG PACTUAL S/ACNPJ

FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHOCPF

K.M.I.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

BTG PACTUAL PARTICIPATIONS LTDCNPJ

Reu

E.R. SCHIFFAHRT REEDEREIGESELLSCHAFT MBH & CIE. KGCNPJ

E.R. OFFSHORE GMBH & CIE.KGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. K.M.I.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A (AGRAVANTE)

10. OPRIME LLC - BANCO BTG PACTUAL S/A (INTERESSADO)

11. FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (INTERESSADO)

2. PPLA PARTICIPATIONS LTD. (AGRAVANTE)

3. BTG PACTUAL PARTICIPATIONS LTD (OUTRO NOME)

+ 4 outros

Reu

4. E.R. OFFSHORE GMBH & CIE.KG (AGRAVADO)

5. E.R. SCHIFFAHRT REEDEREIGESELLSCHAFT MBH & CIE. KG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

Autor:

IVANA HARTER ALBUQUERQUE· OAB RJ 186719· CPF 957.***.***-20

Autor:

CAMILLA QUEIROZ WERNECK· OAB RJ 200054· CPF 118.***.***-71

Autor:

ANA LUÍZA RIZZO CARDOSO· OAB RJ 204386

Autor:

IAN CUNHA THOMAZ· OAB RJ 230959

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA· OAB RJ 152010· CPF 080.***.***-61

Reu:

IVANA HARTER ALBUQUERQUE· OAB RJ 186719· CPF 957.***.***-20

Reu:

CAMILLA QUEIROZ WERNECK· OAB RJ 200054· CPF 118.***.***-71

Reu:

ANA LUÍZA RIZZO CARDOSO· OAB RJ 204386

Reu:

IAN CUNHA THOMAZ· OAB RJ 230959

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ER OFFSHORE GMBH E CIE KGCNPJ

ER SCHIFFART REEDEREIGESELLSCHAFT MBH E CIE.KGCNPJ

Reu

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/ACNPJ

RIO ALVA PARTICIPACOES S/A (RIO ALVA)CNPJ

PRINCIPAL DSB SERVICOS DE OLEOS E GAS II S/A (DSB)CNPJ

VALORA GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA (VALORA)CNPJ

KMIISPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (K.M.I.S.P.E.)CNPJ

+ 3 outros

Outros

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB RJ 175569

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB RJ 102375

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/03/2026)

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