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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 662.000,00

Autor

INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Advogados

Autor:

YURI CAETANO DE VASCONCELOS· OAB SP 356596· CPF 328.***.***-19

Autor:

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS· OAB SP 080572· CPF 560.***.***-00

Autor:

NILJANIL BUENO BRASIL· OAB SP 083420· CPF 501.***.***-53

Autor:

LUCIENE DE LUCA MENDES· OAB SP 193418

Outros

TERESA COSENZA JANUARIO· OAB MG 176657

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JOSILAINE MARTINS SANTOS· OAB MG 210739

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS

Reu:

YURI CAETANO DE VASCONCELOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Reu

INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDECPF

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

JOSILAINE MARTINS SANTOS· CPF 087.***.***-44

Autor:

ALEXANDRE OTERO· CPF 418.***.***-06

Autor:

TERESA COSENZA JANUARIO· CPF 114.***.***-67

Reu:

LUCIENE DE LUCA MENDES· CPF 192.***.***-47

Reu:

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS· OAB SP 080572· CPF 560.***.***-00

Reu:

YURI CAETANO DE VASCONCELOS· OAB SP 356596· CPF 328.***.***-19

Reu:

NILJANIL BUENO BRASIL· OAB SP 083420· CPF 501.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002992632019813018820250321092811 (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS

Reu:

LUCIENE DE LUCA MENDES

Reu:

NILJANIL BUENO BRASIL

Reu:

PAULA RENATA BRASIL MIOTO

Reu:

YURI CAETANO DE VASCONCELOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

YURI CAETANO DE VASCONCELOS

Reu:

LUCIENE DE LUCA MENDES

Reu:

NILJANIL BUENO BRASIL

Reu:

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER OTERO

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS

Reu:

NILJANIL BUENO BRASIL

Reu:

LUCIENE DE LUCA MENDES

Reu:

YURI CAETANO DE VASCONCELOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Reu:

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS

Reu:

NILJANIL BUENO BRASIL

Reu:

LUCIENE DE LUCA MENDES

Reu:

YURI CAETANO DE VASCONCELOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Autor:

ALEXANDER OTERO

Reu:

YURI CAETANO DE VASCONCELOS

Último movimento: Recebidos os autos (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ

Reu

INSTITUTO SOCIAL MAIS SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE DE MATOS· CPF 076.***.***-42

Reu:

YURI CAETANO DE VASCONCELOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 210.647,50

Autor

DENISE TEIXEIRA VICENTINI RODRIGUESCPF

Reu

ESTRUTURA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO LIMA· OAB SP 085773· CPF 048.***.***-80

Reu:

ROBERTO DIAS· OAB SP 246483· CPF 196.***.***-61

Outros

NILJANIL BUENO BRASIL· OAB SP 083420· CPF 501.***.***-53

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS· OAB SP 080572· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2752833/SP (2024/0361301-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: DENISE TEIXEIRA VICENTINI RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO LIMA - SP085773 AGRAVADO: ESTRUTURA INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: ROBERTO DIAS - SP246483 AGRAVADO: ILDEFONSO MIGUEL SANCHEZ ONCINA AGRAVADO: MARIA CECILIA MARTIN MARTINS AGRAVADO: JOSE LUIS MARTIN MARTINS ADVOGADOS: LINEU CARLOS CUNHA MATTOS - SP080572 NILJANIL BUENO BRASIL - SP083420 Processo distribuído pelo sistem... (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE TEIXEIRA VICENTINI RODRIGUESCPF

Reu

ESTRUTURA INCORPORADORA LTDACNPJ

ILDEFONSO MIGUEL SANCHEZ ONCINACPF

MARIA CECILIA MARTIN MARTINSCPF

JOSE LUIS MARTIN MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO LIMA· OAB SP 085773· CPF 048.***.***-80

Reu:

ROBERTO DIAS· OAB SP 246483· CPF 196.***.***-61

Reu:

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS· OAB SP 080572· CPF 560.***.***-00

Reu:

NILJANIL BUENO BRASIL· OAB SP 083420· CPF 501.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE TEIXEIRA VICENTINI RODRIGUESCPF

Reu

JOSE LUIS MARTIN MARTINSCPF

ESTRUTURA INCORPORADORA LTDACNPJ

IDEFONSO MIGUEL SANCHEZ ONCINA

MARIA CECILIA MARTIN MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 210.647,50

Autor

DENISE TEIXEIRA VICENTINI RODRIGUESCPF

Reu

ESTRUTURA INCORPORADORA LTDACNPJ

IDEFONSO MIGUEL SANCHEZ ONCINA

JOSE LUIS MARTIN MARTINSCPF

MARIA CECILIA MARTIN MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO LIMA· OAB SP 085773· CPF 048.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (24/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaRecurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DENISE TEIXEIRA VICENTINI RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTRUTURA INCORPORADORA LTDA (AGRAVADO)

3. ILDEFONSO MIGUEL SANCHEZ ONCINA (AGRAVADO)

4. MARIA CECILIA MARTIN MARTINS (AGRAVADO)

5. JOSE LUIS MARTIN MARTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO DIAS· OAB SP 246483· CPF 196.***.***-61

Autor:

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS· OAB SP 80572· CPF 560.***.***-00

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO LIMA· OAB SP 85773· CPF 048.***.***-80

Autor:

NILJANIL BUENO BRASIL· OAB SP 83420· CPF 501.***.***-53

Autor:

NILJANIL BUENO BRASIL· OAB SP 083420· CPF 501.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO DIAS· OAB SP 246483· CPF 196.***.***-61

Reu:

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS· OAB SP 80572· CPF 560.***.***-00

Reu:

FERNANDO DE ARAUJO LIMA· OAB SP 85773· CPF 048.***.***-80

Reu:

NILJANIL BUENO BRASIL· OAB SP 83420· CPF 501.***.***-53

Reu:

NILJANIL BUENO BRASIL· OAB SP 083420· CPF 501.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

24/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DOVILIO FERRARI FILHOCPF

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA

ANGELO LUIZ PAVIN

WALTER ROBERTO CONSTANTINO TORRADOCPF

ANTONIO FEIJOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

NELSON RIBERTO MOLINA· OAB SP 130392· CPF 053.***.***-73

Reu:

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA· OAB SP 119680· CPF 129.***.***-33

Reu:

NILJANIL BUENO BRASIL· OAB SP 083420· CPF 501.***.***-53

Reu:

PAULO SERGIO PISARA VICTORIANO· OAB SP 133606· CPF 065.***.***-35

Reu:

MARINA GABRIELA DE OLIVEIRA TOTH· OAB SP 302670· CPF 314.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

ALEX EDUARDO BATISTA ANTONIO· OAB SP 461533· CPF 452.***.***-13

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS· OAB SP 080572· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA

ANGELO LUIZ PAVIN

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS

ANTONIO FEIJOCPF

AIDAN ANTONIO RAVINCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NILJANIL BUENO BRASIL· OAB SP 083420· CPF 501.***.***-53

Autor:

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA· OAB SP 119680· CPF 129.***.***-33

Autor:

ALEX EDUARDO BATISTA ANTONIO· OAB SP 461533· CPF 452.***.***-13

Autor:

MARINA GABRIELA DE OLIVEIRA TOTH· OAB SP 302670· CPF 314.***.***-22

Autor:

PAULO HENRIQUE SANTOS GOMEZ· CPF 802.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FEIJO

Advogados

Autor:

MARINA GABRIELA DE OLIVEIRA TOTH· OAB SP 302670· CPF 314.***.***-22

Autor:

PAULO HENRIQUE SANTOS GOMEZ· CPF 802.***.***-34

Autor:

STEPHANIE ALVES REIS· OAB SP 385073· CPF 386.***.***-82

Autor:

GABRIEL STAURENGHI MURER· CPF 438.***.***-30

Autor:

GABRIELA SOUZA DE CARVALHO· OAB SP 424459· CPF 465.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AIDAN ANTONIO RAVINCPF

ANTONIO FEIJOCPF

DOVILIO FERRARI FILHOCPF

WALTER ROBERTO CONSTANTINO TORRADOCPF

ANGELO LUIZ PAVIN

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1155778/2025 (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO LUIZ PAVIN

CALIXTO ANTONIO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX EDUARDO BATISTA ANTONIO· OAB SP 461533· CPF 452.***.***-13

Autor:

CALIXTO ANTONIO JUNIOR· OAB SP 075892· CPF 007.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO LUIZ PAVIN

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CALIXTO ANTONIO JUNIOR

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FEIJOCPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AIDAN ANTONIO RAVINCPF

ANTONIO FEIJOCPF

WALTER ROBERTO CONSTANTINO TORRADOCPF

DOVILIO FERRARI FILHOCPF

CALIXTO ANTONIO JUNIOR

+ 3 outros

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LEONARDO FOGAÇA PANTALEÃO· OAB SP 146438· CPF 153.***.***-26

Autor:

SILVIO ROBERTO RAVIN· OAB SP 193857· CPF 163.***.***-18

Autor:

ZORAIA FERNANDES BERBER· OAB SP 215124· CPF 155.***.***-93

Autor:

MARINA GABRIELA DE OLIVEIRA TOTH· OAB SP 302670· CPF 314.***.***-22

Autor:

STEPHANIE ALVES REIS· OAB SP 385073· CPF 386.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER ROBERTO CONSTANTINO TORRADOCPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2006

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 12.427,85

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

R. J. LOPES & CIACNPJ

Advogados

Reu:

KATHIA KLEY SCHEER· OAB SP 109170· CPF 060.***.***-40

Reu:

MARCONI HOLANDA MENDES· OAB SP 111301· CPF 042.***.***-23

Reu:

NILJANIL BUENO BRASIL· CPF 501.***.***-53

Reu:

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS· OAB SP 80572· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONI HOLANDA MENDESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 124.278,50

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

R. J. LOPES & CIACNPJ

MARCONI HOLANDA MENDESCPF

Reu

R. J. LOPES & CIACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCONI HOLANDA MENDES· OAB SP 111301· CPF 042.***.***-23

Autor:

KATHIA KLEY SCHEER· OAB SP 109170· CPF 060.***.***-40

Reu:

MARCONI HOLANDA MENDES· OAB SP 111301· CPF 042.***.***-23

Reu:

KATHIA KLEY SCHEER· OAB SP 109170· CPF 060.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2006

Distribuição

17/07/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

Reu

JOAO ACIR DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

CID FERREIRA DE CAMARGO JUNIOR· CPF 052.***.***-39

Outros

BRUNO THIELE ARAUJO SILVEIRA· OAB PR 037581· CPF 008.***.***-48

Último movimento: JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA (11/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JOAO ACIR DE MORAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

SAMUEL DE OLIVEIRA IZAIASCPF

ISAIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

OSMAR DE MATTOS· OAB PR 102891· CPF 045.***.***-17

Reu:

TATIANA LAZZARIS· OAB PR 74961· CPF 044.***.***-44

Reu:

VIVIAN REGINA LAZZARIS· OAB PR 49190· CPF 042.***.***-88

Outros

NELSON SCARPIM JÚNIOR· OAB PR 17439· CPF 372.***.***-15

ALI FAUAZ· OAB PR 11322· CPF 252.***.***-87

JOÃO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 76960· CPF 058.***.***-45

Último movimento: INDEFERIDO O PEDIDO (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 1.465.533,38

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PRCNPJ

Reu

FISIOFAZ - CLINICA DE FISIOTERAPIA - EIRELICNPJ

SIMONE APARECIDA ANCAY RODRIGUESCPF

ANTONIO ROBERTO VAZ DE SOUZACPF

ELOI KUHNCPF

NELY SABINO MOREIRACPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

EDER EMERSON DA CRUZ CAPELLARO· OAB PR 40630· CPF 031.***.***-94

Autor:

THAIS TITZE SCORSIN· OAB PR 41574· CPF 041.***.***-84

Reu:

EDSON JOSE DE OLIVEIRA· OAB PR 69228· CPF 584.***.***-53

Reu:

FRANCINE NOGUEIRA PRESTES· OAB PR 22382· CPF 962.***.***-04

Reu:

JOSÉ LUCIO CIONI· OAB PR 72052· CPF 198.***.***-04

Reu:

JULIANA MARKENDORF NODA· OAB PR 89931· CPF 091.***.***-04

Reu:

CAIO CÉSAR FERNANDES DOS SANTOS· OAB PR 96474· CPF 060.***.***-63

+ outros advogados do reu

Outros

GUILHERME DE SALLES GONCALVES· OAB PR 21989· CPF 997.***.***-87

ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS· OAB PR 47878· CPF 032.***.***-57

ANA PAULA DUARTE· OAB PR 30108

JOSLAINE DE SOUZA LOPES· OAB PR 53016· CPF 026.***.***-48

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/02/2026)

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