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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE BUENOPOLIS

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BUENOPOLIS

Último movimento: Comunicação cancelada (15/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CATIA REGINA ANJOS SILVACPF

EDIVALDO NASCIMENTO DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590

Reu:

EDER BOMFIM RODRIGUES· OAB MG 101423

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CATIA REGINA ANJOS SILVACPF

EDIVALDO NASCIMENTO DOS ANJOSCPF

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CATIA REGINA ANJOS SILVACPF

EDIVALDO NASCIMENTO DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590· CPF 219.***.***-20

Reu:

EDER BOMFIM RODRIGUES· OAB MG 101423· CPF 045.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016194682014813009220250318142332 (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CATIA REGINA ANJOS SILVACPF

EDIVALDO NASCIMENTO DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590

Reu:

EDER BOMFIM RODRIGUES· OAB MG 101423

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CATIA REGINA ANJOS SILVACPF

EDIVALDO NASCIMENTO DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590

Reu:

EDER BOMFIM RODRIGUES· OAB MG 101423

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CATIA REGINA ANJOS SILVACPF

EDIVALDO NASCIMENTO DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590

Reu:

EDER BOMFIM RODRIGUES· OAB MG 101423

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CATIA REGINA ANJOS SILVACPF

EDIVALDO NASCIMENTO DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590

Reu:

EDER BOMFIM RODRIGUES· OAB MG 101423

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BUENÓPOLISCNPJ

Reu

CATIA REGINA DOS ANJOS SILVA

EDIVALDO NASCIMENTO DOS ANJOS

Advogados

Autor:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Autor:

EDER BOMFIM RODRIGUES· OAB MG 101423· CPF 045.***.***-30

Autor:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590· CPF 219.***.***-20

Autor:

MARISIS DE FÁTIMA MOURA· OAB MG 059590· CPF 219.***.***-20

Autor:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523· CPF 013.***.***-52

Reu:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Reu:

EDER BOMFIM RODRIGUES· OAB MG 101423· CPF 045.***.***-30

Reu:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590· CPF 219.***.***-20

Reu:

MARISIS DE FÁTIMA MOURA· OAB MG 059590· CPF 219.***.***-20

Reu:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2026 RÉU: EDIVALDO NASCIMENTO DOS ANJOS Deferido o pedido de Prazo de 0015 dia(s). Desbloqueio dos valores eventualmente constritos nas contas bancárias de titularidade da parte requerida, bem com, baixa da restrição lançada sobre veículos de sua propriedade. Adv - WILLIAN DOUGLAS PEREIRA, MARISIS DE FATIMA MOURA. (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BUENÓPOLISCNPJ

Reu

CATIA REGINA DOS ANJOS SILVA

EDIVALDO NASCIMENTO DOS ANJOS

Advogados

Autor:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Autor:

EDER BOMFIM RODRIGUES· OAB MG 101423· CPF 045.***.***-30

Autor:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590· CPF 219.***.***-20

Autor:

MARISIS DE FÁTIMA MOURA· OAB MG 059590· CPF 219.***.***-20

Autor:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523· CPF 013.***.***-52

Reu:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Reu:

EDER BOMFIM RODRIGUES· OAB MG 101423· CPF 045.***.***-30

Reu:

MARISIS DE FATIMA MOURA· OAB MG 59590· CPF 219.***.***-20

Reu:

MARISIS DE FÁTIMA MOURA· OAB MG 059590· CPF 219.***.***-20

Reu:

DENIS SOARES SILVA ZICA· OAB MG 102523· CPF 013.***.***-52

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BUENOPOLIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Reu:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CirurgiaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVENTINO CARDOSO DE SA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BUENOPOLIS

Advogados

Autor:

VANIS APARECIDA DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 176432· CPF 047.***.***-63

Autor:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Reu:

VANIS APARECIDA DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 176432· CPF 047.***.***-63

Reu:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Reu:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Último movimento: Definitivo (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVENTINO CARDOSO DE SA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BUENOPOLIS

Advogados

Autor:

VANIS APARECIDA DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 176432· CPF 047.***.***-63

Autor:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Reu:

VANIS APARECIDA DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 176432· CPF 047.***.***-63

Reu:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Reu:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Último movimento: Publicação (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CirurgiaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVENTINO CARDOSO DE SA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BUENOPOLIS

Advogados

Autor:

VANIS APARECIDA DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 176432· CPF 047.***.***-63

Autor:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Reu:

VANIS APARECIDA DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 176432· CPF 047.***.***-63

Reu:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Reu:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVENTINO CARDOSO DE SA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BUENOPOLIS

Advogados

Autor:

VANIS APARECIDA DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 176432· CPF 047.***.***-63

Autor:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Reu:

VANIS APARECIDA DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 176432· CPF 047.***.***-63

Reu:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Reu:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Último movimento: Mero expediente (14/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CirurgiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVENTINO CARDOSO DE SA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BUENOPOLIS

Advogados

Autor:

VANIS APARECIDA DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 176432· CPF 047.***.***-63

Autor:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Reu:

VANIS APARECIDA DA SILVA ALMEIDA· OAB MG 176432· CPF 047.***.***-63

Reu:

WILLIAN DOUGLAS PEREIRA· OAB MG 167608· CPF 091.***.***-99

Reu:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - JOVENTINO CARDOSO DE SA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICIPIO DE BUENOPOLIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 22/05/2023 Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, VANIS APARECIDA DA SILVA ALMEIDA, WILLIAN DOUGLAS PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Mi... (16/06/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE BUENOPOLIS

Último movimento: Definitivo (17/05/2024)

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