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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauCarta Rogatória

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO NACIONAL DE 1A INSTANCIA DO TRABALHO NR 11 DE BUENOS AIRES

Último movimento: Baixa Definitiva para MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (04/11/2025)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/04/2019

Distribuição

21/04/2019

Valor

R$ 83.940,00

Autor

VAGNER PAULO NARDICPF

Reu

BELLOTA BRASIL LTDACNPJ

Outros

ANA FLAVIA SEIFERT DA SILVA· OAB SC 053313· CPF 059.***.***-35

TATIANE SANCHES PADILHA· OAB SC 023569· CPF 050.***.***-51

ANDRE VICENTE SEIFERT DA SILVA· OAB SC 023783· CPF 040.***.***-39

MARCO AURELHO CASTAGNARO· OAB SC 022187· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 123.290,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

BELLOTA BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68 (02/10/2022)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BELLOTA BRASIL LTDACPF

BELLOTA BRASIL LTDACNPJ

BELLOTA BRASIL LTDA - FILIALCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

MARIANA ZARDO· OAB SC 029694· CPF 047.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição (10/04/2023)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLOTA BRASIL LTDACPF

BELLOTA BRASIL LTDACNPJ

BELLOTA BRASIL LTDA - FILIALCPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARIANA ZARDO· CPF 047.***.***-08

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (25/05/2026)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 67.231,07

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 67.231,07

Autor

SUPERMERCADO BELLIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB SP 252084· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/04/2025)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 67.231,07

Autor

SUPERMERCADO BELLIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB SP 252084· CPF 016.***.***-37

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON03 (11/04/2025)

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