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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 19.901,19

Autor

BUGABE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Outros

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

GABRIELA JUSTINO SOARES· OAB PE 54061· CPF 051.***.***-13

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

RAPHAEL ALCANTARA RUAS· OAB PE 50430· CPF 109.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 4.653,29

Autor

FARMACIA DO MUNICIPIO DO RECIFE

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

BUGABE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Reu:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Reu:

ADRIANA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB PE 50435· CPF 095.***.***-00

Reu:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

Reu:

GABRIELA JUSTINO SOARES· OAB PE 54061· CPF 051.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 17.990,61

Autor

BUGABE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPOJUCA

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO· OAB PE 57179· CPF 082.***.***-47

Autor:

ANA JULIA ARGENTINO PEREIRA· OAB PE 60414· CPF 054.***.***-90

Autor:

RAPHAEL ALCANTARA RUAS· OAB PE 50430· CPF 109.***.***-10

Autor:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Autor:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões da apelação (21/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BUGABE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO· OAB PE 57179· CPF 082.***.***-47

Autor:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Autor:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

Autor:

ANA JULIA ARGENTINO PEREIRA· OAB PE 60414· CPF 054.***.***-90

Autor:

RAPHAEL ALCANTARA RUAS· OAB PE 50430· CPF 109.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento (28/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BUGABE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Autor:

ANA JULIA ARGENTINO PEREIRA· OAB PE 60414· CPF 054.***.***-90

Autor:

GABRIELA JUSTINO SOARES· OAB PE 54061· CPF 051.***.***-13

Autor:

RAPHAEL ALCANTARA RUAS· OAB PE 50430· CPF 109.***.***-10

Autor:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (20/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 2.821.988,86

Autor

BRAZCARNES PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

BUGATI CONSULTORIA & PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

MARCIO MAIA DE BRITTO· OAB SP 205984· CPF 813.***.***-15

ITALO LEMOS DE VASCONCELOS· OAB SP 375084

AUGUSTO DE SOUZA BARROS JUNIOR· OAB SP 242272· CPF 266.***.***-10

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BUGATI CONSULTORIA & PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BRAZCARNES PARTICIPACOES S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BUGATI CONSULTORIA & PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BRAZCARNES PARTICIPACOES S.ACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 313.000.000,00

Autor

BRA PERFORMANCE CREDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADOCNPJ

VITORIA REGIA FUNDO DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA LONGO PRAZOCNPJ

FRAM CAPITAL PREVIDENCIA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZOCNPJ

MANDIN MULTIESTRATEGIA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIORCNPJ

BRA1 FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXACNPJ

Reu

BRAZCARNES PARTICIPACOES S.ACNPJ

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS SOUBHIA SANCHES· OAB SP 344816· CPF 405.***.***-99

Autor:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Autor:

ERIC CERANTE PESTRE· OAB RJ 103840

Autor:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 075643

Autor:

RODRIGO TANNURI· OAB SP 310320· CPF 072.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO· OAB SP 100060· CPF 076.***.***-94

Reu:

MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO· OAB SP 065619· CPF 767.***.***-34

Reu:

RENATO RIBEIRO DO VALLE· OAB SP 208016· CPF 214.***.***-02

Reu:

KAUY CARLOS LOPERGOLO DE AGUIAR FILHO· CPF 362.***.***-16

Reu:

JÚLIO FRANCISCO DOS REIS· OAB SP 153555· CPF 029.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679· CPF 269.***.***-95

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS· OAB DF 026180

PRISCILA DOS SANTOS· OAB SP 294094· CPF 325.***.***-84

CELIA REGINA PATRINICOLA DOS SANTOS· OAB SP 404022· CPF 257.***.***-58

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 1803870/SP (2020/0326957-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: ADVOCACIA GONCALVES COELHO ADVOGADOS: MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO - SP065619 ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO - SP100060 RENATO RIBEIRO DO VALLE - SP208016 EMBARGADO: BRA PERFORMANCE CREDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO EMBARGADO: BRA1 FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA EMBARGADO: VITORIA REGIA FUNDO DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA L... (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRA PERFORMANCE CREDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADOCNPJ

VITORIA REGIA FUNDO DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA LONGO PRAZOCNPJ

FRAM CAPITAL PREVIDENCIA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZOCNPJ

MANDIN MULTIESTRATEGIA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIORCNPJ

BEM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

BRAZCARNES PARTICIPACOES S.ACNPJ

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

ADVOCACIA GONCALVES COELHOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 271156/2026 (24/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (REQUERENTE)

10. ADVOCACIA GONCALVES COELHO (INTERESSADO)

11. BRD - BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A (INTERESSADO)

12. NANCIR DA CUNHA MARQUES (INTERESSADO)

13. AUSTRO PROFIT FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CREDITO PRIVADO (INTERESSADO)

+ 21 outros

Reu

2. BRA PERFORMANCE CREDITO PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO (REQUERIDO)

3. BRA1 FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA (REQUERIDO)

4. VITORIA REGIA FUNDO DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA LONGO PRAZO (REQUERIDO)

5. FRAM CAPITAL PREVIDENCIA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO (REQUERIDO)

6. MANDIN MULTIESTRATEGIA FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR (REQUERIDO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SÍLVIA HELENA MARREY MENDONÇA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Autor:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Autor:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB SP 285225· CPF 070.***.***-82

Autor:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

SÍLVIA HELENA MARREY MENDONÇA· OAB SP 174450· CPF 257.***.***-27

Reu:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Reu:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Reu:

LAURA MENDES BUMACHAR· OAB SP 285225· CPF 070.***.***-82

Reu:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

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