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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ALEXANDRE ALMEIDA DOS SANTOSCPF

JOEL DOS SANTOS SIQUEIRACPF

Outros

DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS· OAB SE 4406· CPF 954.***.***-72

KARINE MARA CARVALHO NERI· OAB MG 128918· CPF 080.***.***-85

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 1.739,19

Autor

DERNIVAL CORREIA DE OLIVEIRACPF

VALERIA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

ALEXANDRE ALMEIDA DOS SANTOSCPF

JOSE GINALDO MARTINS DE ALMEIDA

Outros

ALISSON DIOGO BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 8475· CPF 019.***.***-26

EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA· OAB SE 5208· CPF 813.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MATEUS SOUZA OLIVEIRA

LUCAS SANTANA LIMA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865086/BA (2025/0062920-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUCAS SANTANA LIMA AGRAVANTE: MATEUS SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

LUCAS SANTANA LIMA

MATEUS SOUZA OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SANTANA LIMA

MATEUS SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS SANTANA LIMA (AGRAVANTE)

2. MATEUS SOUZA OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Lucas Santana Lima Apelante: Mateus Souza Oliveira Terceiro Interessado: Edenilzo Souza Santos Terceiro Interessado: Denise Avelino Ferreira Representante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Edison De Souza Santos Terceiro Interessado: Leonardo Ferreira Santos Terceiro Interessado: Denilson Avelino Ferreira Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LUCAS SANTANA LIMA

MATEUS SOUZA OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SANTANA LIMA

MATEUS SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

18/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JOSE ARLINDO DE JESUS FILHOCPF

JOSE ARLINDO DE JESUS FILHO

Advogados

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS· OAB BA 24985· CPF 014.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Jose Arlindo De Jesus Filho Advogado: Rafael Henrique De Andrade Cezar Dos Santos (OAB:BA24985) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMARGOSA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001258-61.2013.8.05.0006 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMARGOSA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 51.126,87

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

REINALDO DE JESUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB BA 25579· CPF 991.***.***-53

Reu:

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO· OAB GO 49547· CPF 035.***.***-93

Último movimento: Publicado Sentença em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 51.126,87

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

ITAUSA S.A.CNPJ

Reu

REINALDO DE JESUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB BA 25579· CPF 991.***.***-53

Reu:

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO· OAB GO 49547· CPF 035.***.***-93

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/09/2025 (08/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SERGIO CRISPIM MONTEIRO DE AQUINO

Advogados

Reu:

NILO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA· OAB BA 6654

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Sergio Crispim Monteiro De Aquino Advogado: Nilo Nepomuceno De Oliveira (OAB:BA6654) Terceiro Interessado: A Saúde Pública Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BELMONTE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000301-04.2016.8.05.0023 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BELMONTE AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogad... (10/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJOCPF

DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE CAXIAS

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LUKA GABRIEL DA SILVA RIBEIROCPF

GABRIEL FEITOSA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

GABRIEL FEITOSA DA SILVACPF

LUKA GABRIEL DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE CAXIAS

AMBIENTE DA DP DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE CAXIAS

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJOCPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

Reu

GABRIEL FEITOSA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL FEITOSA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA CAXIAS/MA

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MORAIS RONDONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MORAIS RONDONCPF

JAMILSON LUIZ DE PINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA· OAB MT 4493· CPF 384.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/03/2026)

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