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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/10/2025. (13/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENEE DA SILVA BEZERRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BULHÕES NOBREGA DIAS· OAB RN 013096· CPF 067.***.***-23

Reu:

JULIANA DE MORAIS GUERRA· CPF 976.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0817567502019820500120250402195055 (02/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOSE RENEE DA SILVA BEZERRACPF

GABRIEL BULHOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LAWRENCE LINO MONTEIRO DE MENDONCA· CPF 700.***.***-29

Autor:

GABRIEL BULHÕES NOBREGA DIAS· OAB RN 013096· CPF 067.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

HARABELLO PASSAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

LUIS HENRIQUE E SILVA MARINHOCPF

GABRIEL BULHOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Outros

THIAGO PRAXEDES DE VASCONCELOS· OAB RN 19264· CPF 090.***.***-67

GIOVANE GALVAO MAIA DE MORAIS· OAB RN 18284· CPF 068.***.***-86

VINICIUS AUGUSTO CIPRIANO MANICOBA DE SOUZA· OAB RN 14482· CPF 086.***.***-37

MILTON DA SILVA MEDEIROS NETO· OAB RN 16351· CPF 060.***.***-05

FABIO LUIZ LIMA SARAIVA· OAB RN 9412· CPF 054.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

HARABELLO PASSAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

LUIS HENRIQUE E SILVA MARINHOCPF

GABRIEL BULHOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON DA SILVA MEDEIROS NETO· OAB RN 16351· CPF 060.***.***-05

Autor:

FABIO LUIZ LIMA SARAIVA· OAB RN 9412· CPF 054.***.***-78

Reu:

GIOVANE GALVAO MAIA DE MORAIS· OAB RN 18284· CPF 068.***.***-86

Reu:

MARIA CLARA FERNANDES SILVA· OAB RN 18294· CPF 115.***.***-40

Reu:

VINICIUS AUGUSTO CIPRIANO MANICOBA DE SOUZA· OAB RN 14482· CPF 086.***.***-37

Reu:

THIAGO PRAXEDES DE VASCONCELOS· OAB RN 19264· CPF 090.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/10/2025. (13/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENEE DA SILVA BEZERRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS· OAB RN 13096· CPF 067.***.***-23

Reu:

JULIANA DE MORAIS GUERRA· OAB RN 6221· CPF 976.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0817567502019820500120250402195055 (02/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOSE RENEE DA SILVA BEZERRACPF

GABRIEL BULHOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LAWRENCE LINO MONTEIRO DE MENDONCA· OAB RN 20903· CPF 700.***.***-29

Autor:

GABRIEL BULHOES NOBREGA DIAS· OAB RN 13096· CPF 067.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821065/DF (2024/0464482-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: VIANA DE BULHOES- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO - DF017378 AGRAVADO: LEONEL AUGUSTO GONCALVES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: LEONEL AUGUSTO GONCALVES DA SILVA - SP339092 AGRAVADO: MINERACAO YAMATO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CLÁUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF020825 Processo distribuído pelo sistema automático... (14/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIANA DE BULHOES- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

LEONEL AUGUSTO GONCALVES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MINERACAO YAMATO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 017378· CPF 417.***.***-68

Reu:

LEONEL AUGUSTO GONCALVES DA SILVA· OAB SP 339092· CPF 354.***.***-99

Reu:

CLÁUDIA TEREZA SALES DUARTE· OAB DF 020825· CPF 444.***.***-15

Último movimento: Conhecido o recurso de VIANA DE BULHOES- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00232056/2026 - AgInt no AREsp 2821065/DF (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MINERACAO YAMATO DO BRASIL LTDACNPJ

VIANA DE BULHOES- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

LEONEL AUGUSTO GONCALVES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

VIANA DE BULHOES- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

LEONEL AUGUSTO GONCALVES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MINERACAO YAMATO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA TEREZA SALES DUARTE· OAB DF 020825· CPF 444.***.***-15

Autor:

PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 017378· CPF 417.***.***-68

Autor:

LEONEL AUGUSTO GONCALVES DA SILVA· OAB SP 339092· CPF 354.***.***-99

Reu:

PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 017378· CPF 417.***.***-68

Reu:

LEONEL AUGUSTO GONCALVES DA SILVA· OAB SP 339092· CPF 354.***.***-99

Reu:

CLÁUDIA TEREZA SALES DUARTE· OAB DF 020825· CPF 444.***.***-15

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (07/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (10/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIANA DE BULHOES- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

LEONEL AUGUSTO GONCALVES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MINERACAO YAMATO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 17378· CPF 417.***.***-68

Reu:

LEONEL AUGUSTO GONCALVES DA SILVA· OAB SP 339092· CPF 354.***.***-99

Reu:

CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE· OAB DF 20825· CPF 444.***.***-15

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MINERACAO YAMATO DO BRASIL LTDACNPJ

VIANA DE BULHOES- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

LEONEL AUGUSTO GONCALVES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

VIANA DE BULHOES- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

LEONEL AUGUSTO GONCALVES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MINERACAO YAMATO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE· OAB DF 20825· CPF 444.***.***-15

Autor:

PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 17378· CPF 417.***.***-68

Autor:

LEONEL AUGUSTO GONCALVES DA SILVA· OAB SP 339092· CPF 354.***.***-99

Reu:

PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 17378· CPF 417.***.***-68

Reu:

LEONEL AUGUSTO GONCALVES DA SILVA· OAB SP 339092· CPF 354.***.***-99

Reu:

CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE· OAB DF 20825· CPF 444.***.***-15

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (07/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIANA DE BULHOES- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (EMBARGANTE)

Reu

2. LEONEL AUGUSTO GONCALVES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (EMBARGADO)

3. MINERACAO YAMATO DO BRASIL LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEONEL AUGUSTO GONCALVES DA SILVA· OAB SP 339092· CPF 354.***.***-99

Autor:

PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 17378· CPF 417.***.***-68

Autor:

CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE· OAB DF 20825· CPF 444.***.***-15

Autor:

PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 017378· CPF 417.***.***-68

Autor:

CLÁUDIA TEREZA SALES DUARTE· OAB DF 020825· CPF 444.***.***-15

Reu:

LEONEL AUGUSTO GONCALVES DA SILVA· OAB SP 339092· CPF 354.***.***-99

Reu:

PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 17378· CPF 417.***.***-68

Reu:

CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE· OAB DF 20825· CPF 444.***.***-15

Reu:

PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 017378· CPF 417.***.***-68

Reu:

CLÁUDIA TEREZA SALES DUARTE· OAB DF 020825· CPF 444.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (06/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIANA DE BULHOES- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (EMBARGANTE)

Reu

2. LEONEL AUGUSTO GONCALVES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (EMBARGADO)

3. MINERACAO YAMATO DO BRASIL LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEONEL AUGUSTO GONCALVES DA SILVA· OAB SP 339092· CPF 354.***.***-99

Autor:

PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 17378· CPF 417.***.***-68

Autor:

CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE· OAB DF 20825· CPF 444.***.***-15

Autor:

PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 017378· CPF 417.***.***-68

Autor:

CLÁUDIA TEREZA SALES DUARTE· OAB DF 020825· CPF 444.***.***-15

Reu:

LEONEL AUGUSTO GONCALVES DA SILVA· OAB SP 339092· CPF 354.***.***-99

Reu:

PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 17378· CPF 417.***.***-68

Reu:

CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE· OAB DF 20825· CPF 444.***.***-15

Reu:

PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 017378· CPF 417.***.***-68

Reu:

CLÁUDIA TEREZA SALES DUARTE· OAB DF 020825· CPF 444.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2821065/DF (2024/0464482-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: VIANA DE BULHOES- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO - DF017378 EMBARGADO: LEONEL AUGUSTO GONCALVES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: LEONEL AUGUSTO GONCALVES DA SILVA - SP339092 EMBARGADO: MINERACAO YAMATO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CLÁUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF020825 Vista à(s) parte(s) emba... (29/05/2026)

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