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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PVC SUL PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

SUZANA APARECIDA JABONSKI· OAB RS 050687· CPF 848.***.***-34

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192510/RS (2025/0015884-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: PVC SUL PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO: SUZANA APARECIDA JABONSKI - RS050687 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PVC SUL PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SUZANA APARECIDA JABONSKI· OAB RS 050687· CPF 848.***.***-34

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (18/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PVC SUL PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SUZANA APARECIDA JABONSKI· OAB RS 050687· CPF 848.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 8.039.036,00

Autor

PVC SUL PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

SUZANA APARECIDA JABONSKI· OAB RS 050687· CPF 848.***.***-34

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 8.039.036,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PVC SUL PLASTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01 (31/05/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

ARTEPLAS ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES· CPF 704.***.***-49

Reu:

MILTON TOLENTINO DE SOUZA JR· OAB SC 005343· CPF 066.***.***-49

Reu:

JOSE MARCO TAYAH· OAB RJ 067177· CPF 960.***.***-53

Reu:

MARCO TAYAH· OAB RJ 011951· CPF 009.***.***-00

Outros

JOSE ENOC FERREIRA LEITE· OAB RJ 201272· CPF 131.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000044-74.2005.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 40, 72, 121 (02/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

ARTEPLAS ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

JOSE ENOC FERREIRA LEITE· CPF 131.***.***-78

Reu:

MARCO TAYAH· OAB RJ 011951· CPF 009.***.***-00

Reu:

JOSE MARCO TAYAH· OAB RJ 067177· CPF 960.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS (EMBARGANTE)

Reu

2. ARTEPLAS ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

JOSÉ MARCO TAYAH· OAB RJ 67177· CPF 960.***.***-53

Autor:

MARCO TAYAH· OAB RJ 11951· CPF 009.***.***-00

Autor:

JOSE ENOC FERREIRA LEITE· OAB RJ 201272· CPF 131.***.***-78

Autor:

MARCO TAYAH· OAB RJ 011951· CPF 009.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

JOSÉ MARCO TAYAH· OAB RJ 67177· CPF 960.***.***-53

Reu:

MARCO TAYAH· OAB RJ 11951· CPF 009.***.***-00

Reu:

JOSE ENOC FERREIRA LEITE· OAB RJ 201272· CPF 131.***.***-78

Reu:

MARCO TAYAH· OAB RJ 011951· CPF 009.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 38.720,30

Autor

COMERCIAL SILVEIRA SILVA LTDACNPJ

Reu

ARTEPLAS ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CAETANO FARIA· OAB BA 21064· CPF 871.***.***-00

Reu:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 8685· CPF 755.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 38.720,30

Autor

ARTEPLAS ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL SILVEIRA SILVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 8685· CPF 755.***.***-72

Reu:

RENATA CAETANO FARIA· OAB BA 21064· CPF 871.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/02/2026 (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL SILVEIRA SILVA LTDA

RENATA CAETANO FARIACPF

Reu

ARTEPLAS ARTEFATOS DE PLASTICOS S.A.

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANNCPF

Advogados

Autor:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 8685· CPF 755.***.***-72

Autor:

RENATA CAETANO FARIA· OAB BA 21064· CPF 871.***.***-00

Reu:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 8685· CPF 755.***.***-72

Reu:

RENATA CAETANO FARIA· OAB BA 21064· CPF 871.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL SILVEIRA SILVA LTDA

RENATA CAETANO FARIACPF

Reu

ARTEPLAS ARTEFATOS DE PLASTICOS S.A.

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANNCPF

Advogados

Autor:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 8685· CPF 755.***.***-72

Autor:

RENATA CAETANO FARIA· OAB BA 21064· CPF 871.***.***-00

Reu:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 8685· CPF 755.***.***-72

Reu:

RENATA CAETANO FARIA· OAB BA 21064· CPF 871.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo nº 8001519-98.2016.8.05.0032 Retifique-se a autuação para "Cumprimento de Sentença". Trata-se de procedimento de cumprimento definitivo de sentença, instaurado a partir de requerimento da parte autora, ora Exequente (ID 543901483). Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatí... (30/03/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauOposição

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

07/12/2015

Valor

R$ 338.035,00

Autor

J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ARTEPLAS ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDACNPJ

FRIGORIFICO RAINHA DA PAZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MORO BITTENCOURT· OAB PR 25600· CPF 138.***.***-01

Autor:

SU-ELLEN DE OLIVEIRA VIANNA· OAB PR 66371· CPF 007.***.***-38

Autor:

DANIELLE DA SILVA RIBEIRO· OAB PR 78038· CPF 041.***.***-00

Reu:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 8685· CPF 755.***.***-72

Reu:

MICHEL DOS SANTOS· OAB PR 43288· CPF 307.***.***-00

Outros

MARCOS DAUBER· OAB PR 31278· CPF 017.***.***-73

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (25/02/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 338.035,00

Autor

FRIGORIFICO RAINHA DA PAZ LTDACNPJ

Reu

ARTEPLAS ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDACNPJ

J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (04/03/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SimplesEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

07/12/2000

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 329.547,49

Autor

EXPORTADORA DE MANUFATURADOS MERCURIO LTDA.CNPJ

Reu

EXPORTADORA DE MANUFATURADOS MERCURIO LTDA

Outros

WALDEMAR ERNESTO FEIERTAG JUNIOR· OAB PR 15937· CPF 562.***.***-15

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 33.013,47

Autor

RENASCER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

JANOR BIANCHINI JUNIORCPF

ARTEPLAS ARTEFATOS DE PLASTICOS S.A.CNPJ

FRIGORIFICO RAINHA DA PAZ LTDA.CNPJ

NELSON LUIZ CORVELO RODRIGUESCPF

CORDOARIA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CORDAS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS EVARISTO SANTANA· OAB RO 3230· CPF 292.***.***-06

Reu:

MARCOS DAUBER

Reu:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 8685· CPF 755.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN em 22/09/2022 23:59. (23/09/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2013

Distribuição

13/03/2013

Valor

R$ 17.134,73

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

ARTEPLAS ARTEFATOS DE PLASTICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

HELIO RICARDO DINIZ KREBS· OAB SC 027298· CPF 036.***.***-22

Outros

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 023727· CPF 033.***.***-01

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR024498 (10/09/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTEPLAS ARTEFATOS DE PLASTICOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

FERNANDA DASTIS BRITO· OAB RS 065318

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ARTEPLAS ARTEFATOS DE PLASTICOS S.A. ADVOGADO: Fernanda Dastis Brito (OAB RS065318) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de setembro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal... (26/09/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA RODRIGUES DA SILVA LUIZCPF

Reu

ARTEPLAS ARTEFATOS DE PLASTICOS S.A.CNPJ

Outros

MARCELA DE ANDRADE CANINDE· OAB SC 055127· CPF 058.***.***-99

HAMILTON JOSÉ REIS JÚNIOR· OAB SC 017124· CPF 021.***.***-90

P. ZIMMERMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA RODRIGUES DA SILVA LUIZCPF

Reu

ARTEPLAS ARTEFATOS DE PLASTICOS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/04/2024)

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