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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 201.936,55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BUSCHLE ALIMENTOS LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

R$ 987.119,45

Autor

ESPOLIO DE DALVA KONFIDERA VIEIRACPF

LEONY COELHO DE SOUZACPF

FRANCISCO JOSE EHLKE XAVIERCPF

ELVIRA CARON MARIA SOBRINHOCPF

HAMILTON LEOPOLDO GLASERCPF

+ 30 outros

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MANOELA LAUTERT CARON· OAB PR 40937· CPF 042.***.***-86

Autor:

JACINTA MARIA DE ARAUJO CARON· OAB PR 79203· CPF 830.***.***-15

Autor:

JOSE MANOEL DE MACEDO CARON· OAB PR 1158· CPF 000.***.***-49

Autor:

BRUNA CARON BERTAGNOLI PISANI· OAB PR 38176· CPF 029.***.***-81

Reu:

CESAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

GUILHERME FERNANDES PUPO· OAB PR 80083· CPF 080.***.***-07

Último movimento: JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS (19/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 987.119,45

Autor

IVAN CLOVIS DE QUADROS ASSADCPF

ADOLAR VALERIO ADAMCPF

ALBERTO FERNANDO BARDALL DRUMONDCPF

ALCIR CORNELSENCPF

AMAURI ANTONELLOCPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS· OAB PR 33258· CPF 027.***.***-38

Autor:

BRUNA CARON BERTAGNOLI PISANI· OAB PR 38176· CPF 029.***.***-81

Autor:

JOSE MANOEL DE MACEDO CARON· OAB PR 1158· CPF 000.***.***-49

Autor:

MANOELA LAUTERT CARON· OAB PR 40937· CPF 042.***.***-86

Autor:

JACINTA MARIA DE ARAUJO CARON· OAB PR 79203· CPF 830.***.***-15

Reu:

GUILHERME HENRIQUE HAMADA· OAB PR 61991· CPF 306.***.***-90

Reu:

CESAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD. (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 987.119,45

Autor

JOAO DE OLIVEIRA BERNALCPF

JOAO LUIZ MANFREDINICPF

IVAN CLOVIS DE QUADROS ASSADCPF

IVON WASHINGTON BRITEZCPF

FRANCISCO JOSE EHLKE XAVIERCPF

+ 23 outros

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL DE MACEDO CARON· OAB PR 1158· CPF 000.***.***-49

Autor:

JACINTA MARIA DE ARAUJO CARON· OAB PR 79203· CPF 830.***.***-15

Autor:

BRUNA CARON BERTAGNOLI PISANI· OAB PR 38176· CPF 029.***.***-81

Autor:

MANOELA LAUTERT CARON· OAB PR 40937· CPF 042.***.***-86

Reu:

GUILHERME FERNANDES PUPO· OAB PR 80083· CPF 080.***.***-07

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (03/04/2025)

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