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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2003 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 12.353,98

Autor

JOSUE ROBSON BALDUINO DE LIMACPF

Reu

AGENCIA APPS BRASIL LTDACNPJ

Outros

EDUARDO MARTINS FEITOSA· OAB CE 48952· CPF 068.***.***-71

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (21/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 10.646,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 10.646,99

Autor

AGENCIA APPS BRASIL LTDACNPJ

MEDEIROS & MEDEIROS COM IMP E EXP LTDACNPJ

Reu

MAYANE LIMA DE CARVALHO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

FABIO IZIQUE CHEBABI

Autor:

RAFAEL VICENTIM FERNANDES· OAB MS 20056· CPF 040.***.***-23

Autor:

JOAO PEDRO SA DE ASSIS

Autor:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Autor:

RAFAEL VICENTIM FERNANDES

Reu:

NATHÁLIA DA CRUZ TAVARES· OAB MS 19968· CPF 017.***.***-12

Último movimento: Certidão (25/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYANE LIMA DE CARVALHO TAVARESCPF

Reu

AGENCIA APPS BRASIL LTDACNPJ

MEDEIROS & MEDEIROS COM IMP E EXP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DA CRUZ TAVARES· OAB MS 19968· CPF 017.***.***-12

Autor:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Autor:

RAFAEL VICENTIM FERNANDES· OAB MS 20056· CPF 040.***.***-23

Reu:

NATHÁLIA DA CRUZ TAVARES· OAB MS 19968· CPF 017.***.***-12

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

RAFAEL VICENTIM FERNANDES· OAB MS 20056· CPF 040.***.***-23

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYANE LIMA DE CARVALHO TAVARESCPF

Reu

AGENCIA APPS BRASIL LTDACNPJ

MEDEIROS & MEDEIROS COM IMP E EXP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DA CRUZ TAVARES· OAB MS 19968· CPF 017.***.***-12

Autor:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Autor:

RAFAEL VICENTIM FERNANDES· OAB MS 20056· CPF 040.***.***-23

Reu:

NATHÁLIA DA CRUZ TAVARES· OAB MS 19968· CPF 017.***.***-12

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

RAFAEL VICENTIM FERNANDES· OAB MS 20056· CPF 040.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tendo em vista que as partes são capazes ou devidamente representadas para exercerem, os atos da vida civil e, ainda, que o acordo possui objeto lícito, deve este ser homologado. Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, às f. 350/352, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC. Custas iniciais na forma do acordado. Isentas às partes de eventuais, cust... (29/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 22.645,26

Último movimento: Juntada de Certidão (18/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 22.645,26

Autor

CARLOS VANDERLEI PEREIRA DA ROCHACPF

Reu

AGENCIA APPS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ANTONIO CARLOS· OAB MT 20710· CPF 692.***.***-15

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

MARILDA IZIQUE CHEBABI· OAB SP 24902· CPF 305.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 6.196,60

Autor

LUIS CLAUDIO DAS NEVES ROCHA ROZENDOCPF

Reu

AGENCIA APPS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA· OAB DF 65121· CPF 718.***.***-20

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 7.812,04

Autor

GIOVANA CONCENCIO ZABEU LOPESCPF

Reu

AGENCIA APPS BRASIL LTDACNPJ

Outros

RONALDO ZABEU LOPES· OAB SP 336819

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 7.812,04

Autor

AGENCIA APPS BRASIL LTDACNPJ

Reu

GIOVANA CONCENCIO ZABEU LOPESCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

RONALDO ZABEU LOPES· CPF 174.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA COSTA SOUZA SANTOMARTINOCPF

Reu

AGENCIA APPS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY CARVALHO GADELHA· OAB SP 346068· CPF 379.***.***-80

Autor:

ANDRÉ ANTONIO DACOME DE LIMA· OAB SP 416260· CPF 353.***.***-98

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

R$ 10.994,20

Autor

CLAUDETTE RAMOS FERREIRA GUIMARAESCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 017023· CPF 897.***.***-15

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO· OAB PB 022899· CPF 030.***.***-62

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS· OAB PB 014708· CPF 010.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2184954/PB (2024/0445115-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: CLAUDETTE RAMOS FERREIRA GUIMARAES ADVOGADOS: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS - PB014708 KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - PB022899 RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - PB024691A DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial apresentado por CLAUDETTE RAMOS FERREIRA GUIMARAES com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, que v... (08/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 10.994,20

Autor

CLAUDETTE RAMOS FERREIRA GUIMARAESCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDETTE RAMOS FERREIRA GUIMARAESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS· OAB PB 014708· CPF 010.***.***-98

Autor:

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO· OAB PB 022899· CPF 030.***.***-62

Reu:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 017023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (27/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.431,49

Autor

MARCELA OVIDIO LIMACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAGNO NUNES MORAES· OAB PB 014798· CPF 057.***.***-46

Autor:

ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA· OAB PB 023573· CPF 009.***.***-18

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 017023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA OVIDIO LIMACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAGNO NUNES MORAES· OAB PB 014798· CPF 057.***.***-46

Autor:

ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA· OAB PB 023573· CPF 009.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (26/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 1.431,49

Autor

MARCELA OVIDIO LIMACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 1.753,22

Autor

ASSIS CANDIDO DA SILVACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS· OAB PB 014708· CPF 010.***.***-98

Reu:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 017023· CPF 897.***.***-15

Outros

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO· OAB PB 022899· CPF 030.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSIS CANDIDO DA SILVACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS· OAB PB 014708· CPF 010.***.***-98

Autor:

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO· OAB PB 022899· CPF 030.***.***-62

Reu:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 017023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (27/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 1.753,22

Autor

ASSIS CANDIDO DA SILVACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.777,38

Autor

JOSE MONTEIRO DE SOUSACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER· OAB PB 016237· CPF 310.***.***-92

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de certidão automática NUMOPEDE (25/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MONTEIRO DE SOUSACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER· OAB PB 016237· CPF 310.***.***-92

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 1.777,38

Autor

JOSE MONTEIRO DE SOUSACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (10/01/2025)

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