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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 3.761.170,62

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA CRIZABETE DOS SANTOSCPF

BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOS

BVC LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS· OAB SE 001985· CPF 415.***.***-15

Reu:

ARTHUR TELLES NEBIAS· OAB PE 033994· CPF 073.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 3.761.170,62

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

BVC LTDACNPJ

MARIA CRIZABETE DOS SANTOSCPF

BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação com Apólices da Dívida PúblicaExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 3.761.170,62

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MARIA CRIZABETE DOS SANTOSCPF

BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOS

BVC LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MARIA CRIZABETE DOS SANTOSCPF

BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOS

BVC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS· OAB SE 001985· CPF 415.***.***-15

Autor:

ARTHUR TELLES NEBIAS· OAB PE 033994· CPF 073.***.***-22

Reu:

DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS· OAB SE 001985· CPF 415.***.***-15

Reu:

ARTHUR TELLES NEBIAS· OAB PE 033994· CPF 073.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BERNARDO VIDAL AUDITORIA LTDA (EMBARGANTE)

2. BVC LTDA (EMBARGANTE)

3. BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOS (EMBARGANTE)

5. MARIA CRIZABETE DOS SANTOS (INTERESSADO)

6. FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS· OAB SE 001985· CPF 415.***.***-15

Autor:

ARTHUR TELLES NÉBIAS· OAB PE 033994· CPF 073.***.***-22

Reu:

DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS· OAB SE 001985· CPF 415.***.***-15

Reu:

ARTHUR TELLES NÉBIAS· OAB PE 033994· CPF 073.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BVC TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA LIMA DE OLIVEIRACPF

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

Em segredo de justiça

THAGO TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

AGHATA RAMALHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VANDA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 120775

Autor:

MANOEL JOSE BRANDAO TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 71906

Reu:

PEDRO MORATO CALIXTO· OAB MG 43965

Reu:

FERNANDA VIEIRA DE AGUIAR· OAB MG 100446

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA DE AGUIAR· OAB MG 159457

Reu:

YUMI OGIWARA· OAB MG 100467

Reu:

KAMILA MENDES PINTO· OAB MG 135196

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BVC TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AGHATA RAMALHO DE OLIVEIRACPF

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

THAGO TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BVC TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AGHATA RAMALHO DE OLIVEIRACPF

CLAUDIA MARIA LIMA DE OLIVEIRACPF

Em segredo de justiça

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

THAGO TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL JOSE BRANDAO TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 71906

Autor:

VANDA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 120775

Reu:

YUMI OGIWARA· OAB MG 100467

Reu:

PEDRO MORATO CALIXTO· OAB MG 43965

Reu:

FERNANDA VIEIRA DE AGUIAR· OAB MG 100446

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA DE AGUIAR· OAB MG 159457

Reu:

RAFAEL WERNECK COTTA· OAB RJ 167373

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLNEI VICENTE COELHOCPF

Reu

LINX LOCACAO E GESTAO DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

ROBSON DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

VALLOUREC MINERACAO LTDACNPJ

BVC TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE RODRIGUES MARIOSA· OAB MG 173614

Autor:

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

ANRI PEREIRA VILELA· OAB MG 80794

+ outros advogados do reu

Outros

LEANDRO COELHO DE CARVALHO· OAB MG 528

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA DA PAZ· OAB MG 119951· CPF 059.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CDA LOGISTICA LTDA

LOCADORA TERRAMARES LTDA

Reu

BVC TRANSPORTES LTDA

CDA LOGISTICA LTDA

COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE DE CARGA, PASSAGEIROS E CONSUMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - COTRACARGEM

HEROS MAGNUS CARDOSO DA SILVA 01488781648

LOCADORA TERRAMARES LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA GIULIANA JANUARIO DE ANDRADE PORTUGAL· OAB MG 182457

Autor:

GABRIEL JANUZZI VIANA· OAB MG 119463· CPF 072.***.***-08

Autor:

VANDA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 120775· CPF 968.***.***-63

Autor:

DANIEL RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 107009· CPF 014.***.***-09

Autor:

PEDRO FIGUEIREDO ROCHA· OAB MG 123880· CPF 079.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA GIULIANA JANUARIO DE ANDRADE PORTUGAL· OAB MG 182457

Reu:

GABRIEL JANUZZI VIANA· OAB MG 119463· CPF 072.***.***-08

Reu:

VANDA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 120775· CPF 968.***.***-63

Reu:

DANIEL RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 107009· CPF 014.***.***-09

Reu:

PEDRO FIGUEIREDO ROCHA· OAB MG 123880· CPF 079.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26041600300410500000171854485?instancia=3 (17/04/2026)

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