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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 116.305,57

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NATALICIO TENORIO CAVALCANTI FREITAS LIMACPF

RICARDO MOTTA DOS SANTOSCPF

CARLOS HENRIQUE FARIA GONZAGACPF

PEDRO LUCIANO ALVES BARREIROS CELESTINOCPF

PAULO ROBERTO FAZOLO GASPARCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA· OAB MG 127391· CPF 012.***.***-07

Reu:

FREDERICO BRANDAO MAGALHAES· OAB MG 51007· CPF 037.***.***-10

Reu:

JOÃO BATISTA GONÇALVES· OAB MG 41867· CPF 457.***.***-30

Reu:

LUIZ PAULO JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 70772· CPF 809.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FARIA GONZAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FARIA GONZAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FARIA GONZAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE FARIA GONZAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS HENRIQUE FARIA GONZAGACPF

NATALICIO TENORIO CAVALCANTI FREITAS LIMACPF

RICARDO MOTTA DOS SANTOSCPF

C.H.R EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

PAULO ROBERTO FAZOLO GASPARCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Reu:

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA· OAB MG 127391

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

C.H.R EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

CARLOS HENRIQUE FARIA GONZAGACPF

NATALICIO TENORIO CAVALCANTI FREITAS LIMACPF

PAULO ROBERTO FAZOLO GASPARCPF

PEDRO LUCIANO ALVES BARREIROS CELESTINOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

FREDERICO BRANDAO MAGALHAES· OAB MG 51007· CPF 037.***.***-10

Autor:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

Autor:

RONALDO POEIRAS SANTOS· OAB MG 61820· CPF 791.***.***-53

Autor:

EDUARDO BITTENCOURT FERREIRA· OAB MG 95814· CPF 043.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

FREDERICO BRANDAO MAGALHAES· OAB MG 51007· CPF 037.***.***-10

Reu:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

Reu:

RONALDO POEIRAS SANTOS· OAB MG 61820· CPF 791.***.***-53

Reu:

EDUARDO BITTENCOURT FERREIRA· OAB MG 95814· CPF 043.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: NATALICIO TENORIO CAVALCANTI FREITAS LIMA CPF: 831.406.467-04 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 0709980-10.2009.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADM... (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/07/2009

Distribuição

17/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

C.H.R EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME

CARLOS HENRIQUE FARIA GONZAGACPF

NATALICIO TENORIO CAVALCANTI FREITAS LIMACPF

PAULO ROBERTO FAZOLO GASPARCPF

PEDRO LUCIANO ALVES BARREIROS CELESTINOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

FREDERICO BRANDAO MAGALHAES· OAB MG 51007· CPF 037.***.***-10

Autor:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

Autor:

RONALDO POEIRAS SANTOS· OAB MG 61820· CPF 791.***.***-53

Autor:

EDUARDO BITTENCOURT FERREIRA· OAB MG 95814· CPF 043.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

FREDERICO BRANDAO MAGALHAES· OAB MG 51007· CPF 037.***.***-10

Reu:

SERGIO MARCOS PEREIRA MENDES· OAB MG 95327· CPF 028.***.***-30

Reu:

RONALDO POEIRAS SANTOS· OAB MG 61820· CPF 791.***.***-53

Reu:

EDUARDO BITTENCOURT FERREIRA· OAB MG 95814· CPF 043.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

28/10/2023

Valor

R$ 39.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 39.000,00

Autor

R.C.S CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/08/2024)

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