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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

RITA NUNES BENFICACPF

Reu

RITA NUNES BENFICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO· OAB AP 1643

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Outros

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Último movimento: Documento: MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS para - RITA NUNES BENFICA - emitido(a) em 29/07/2025 Motivo do cancelamento: ERRO (29/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RITA NUNES BENFICACPF

Advogados

Reu:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA NUNES BENFICACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (02/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

R$ 13.250,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

P. M. C. FREITAS - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2005

Distribuição

19/09/2005

Valor

R$ 24.411,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

P. M. C. FREITAS - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/1994

Distribuição

29/09/1994

Valor

R$ 30.000,00

Autor

AUGUSTO CESAR DE SOUZA TAVAREESCPF

Reu

PAULO CESAR P. C. DE FREITAS MARTINSCPF

Outros

MAURICIO DE FREITAS MARTINS· OAB RJ 75245· CPF 569.***.***-49

SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI· OAB RJ 55269· CPF 569.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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