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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 996.450,12

Autor

C R DOS REIS & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES· OAB MA 18045· CPF 035.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 996.450,12

Autor

C R DOS REIS & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES· OAB MA 18045· CPF 035.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 151.059,23

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

C R DOS REIS & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES· OAB MA 18045· CPF 035.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 151.059,23

Autor

C R DOS REIS & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES· OAB MA 18045· CPF 035.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 80.945,85

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

R. C. DOS REIS NETO - MECNPJ

ESPOLIO DE RAIMUNDO COSME DOS REIS NETOCPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (11/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 29.222,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R. C. DOS REIS NETO - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59. (15/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 26.243,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R. C. DOS REIS NETO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/03/2025)

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