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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2008

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PRCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARANAGUA

Reu

C. R. MOREIRA E CIA LTDACNPJ

VITOR HUGO RIBEIRO BURKOCPF

CIETEC - COMPLEXO INDUSTRIAL ECO-TECNOLOGICO LTDACNPJ

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

HARRY LUIZ AVILA TELESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE ALMEIDA DOMINGUES· OAB PR 47038· CPF 044.***.***-70

Autor:

ACYR CORREIA NETO· OAB PR 52488· CPF 041.***.***-26

Autor:

FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO· OAB PR 45579· CPF 042.***.***-59

Autor:

ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS· OAB PR 26984· CPF 869.***.***-20

Autor:

LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA· OAB PR 16970· CPF 702.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GINO ALMEIDA· OAB PR 35438· CPF 032.***.***-85

Reu:

RODRIGO COELHO MOYA GOMES· OAB PR 45888· CPF 049.***.***-31

Reu:

PAULA NOGARA GUÉRIOS· OAB PR 19407· CPF 767.***.***-20

Reu:

CESAR LOURENCO SOARES NETO· OAB PR 29201· CPF 592.***.***-34

Reu:

JOAO ALBERTO GRACA· OAB PR 19652· CPF 756.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

CARLA MACHI PUCCI· OAB PR 41640· CPF 029.***.***-22

ANTONIO SÉRGIO BIONE PINHEIRO· OAB PR 85044· CPF 070.***.***-62

BRUNNA HELOUISE MARIN· OAB PR 75763· CPF 057.***.***-73

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (14/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2006

Distribuição

02/02/2015

Valor

R$ 14.431,14

Autor

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PRCNPJ

Reu

C. R. MOREIRA E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA GARCIA QUADROS· CPF 083.***.***-93

Autor:

CARLOS EDUARDO FERLA CORREA· OAB PR 37505· CPF 007.***.***-94

Autor:

ACYR CORREIA NETO· OAB PR 52488· CPF 041.***.***-26

Autor:

AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO· OAB PR 23836· CPF 253.***.***-83

Autor:

FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO· OAB PR 45579· CPF 042.***.***-59

+ outros advogados do autor

Outros

BRUNNA HELOUISE MARIN· OAB PR 75763· CPF 057.***.***-73

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO (23/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 14.431,14

Autor

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PRCNPJ

Reu

C. R. MOREIRA E CIA LTDACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (22/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2009

Distribuição

02/03/2009

Valor

R$ 4.205,13

Autor

ASSOCIACAO PROATIVA DO PARA APPA

Reu

R. C. VASCONCELOS E CIA. LTDA.

Advogados

Autor:

JULYANA TAVARES OLIVEIRA· OAB PA 24388· CPF 958.***.***-04

Autor:

THIAGO SAMPAIO NASCIMENTO· OAB PA 19049· CPF 002.***.***-01

Autor:

OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO· OAB PA 21776· CPF 008.***.***-46

Autor:

CARLOS FELIPE BAIDEK· OAB PA 12728· CPF 746.***.***-68

Autor:

HUGO PINTO BARROSO· OAB PA 12727· CPF 707.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOTA DE VASCONCELOS· OAB PA 8650· CPF 168.***.***-97

Reu:

LUANA MONTEIRO RODRIGUES· OAB PA 15617· CPF 788.***.***-68

Outros

ALCIDES VICENTE ALBERTONI NETO· OAB PA 523· CPF 071.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

02/07/2012

Valor

R$ 13.087,60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 13.087,60

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

R C VASCONCELOS & CIA LTDACPF

R C VASCONCELOS E CIA LTDA

Advogados

Reu:

ROBERTO CARLOTA DE VASCONCELOS· OAB PA 8650· CPF 168.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 147.575,27

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

R C VASCONCELOS E CIA LTDA

Advogados

Reu:

ROBERTO CARLOTA DE VASCONCELOS· OAB PA 8650· CPF 168.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de R C VASCONCELOS E CIA LTDA em 27/03/2025 23:59. (25/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

19/04/2011

Valor

R$ 727.078,28

Autor

R C VASCONCELOS E CIA LTDA

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR RACINE LIMA LOPES JUNIOR· OAB PA 998· CPF 948.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2025)

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