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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

25/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

NILO CARNEIRO DIASCPF

RONEY DOS SANTOS

Reu

ADELINO WALTER FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADELINO WALTER FERREIRA

E O ABADE TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

NILO CARNEIRO DIAS· OAB BA 26463· CPF 009.***.***-19

Autor:

ADELINO WALTER FERREIRA· OAB BA 8264· CPF 130.***.***-20

Reu:

NILO CARNEIRO DIAS· OAB BA 26463· CPF 009.***.***-19

Reu:

ADELINO WALTER FERREIRA· OAB BA 8264· CPF 130.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR ALEGRE DE ARAUJOCPF

ROGERIO ALEGRE DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR ALEGRE DE ARAUJOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ROGERIO ALEGRE DE ARAUJO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

GILMAR ALEGRE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ESLI PAULINO DE BRITO· OAB DF 66301· CPF 021.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

MARCIO ALVES DOS SANTOSCPF

RONEY DOS SANTOSCPF

BRUNO GABRIEL BEZERRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Criminal

LevePetição Criminal

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

BRUNO GABRIEL BEZERRA DOS SANTOS

MARCIO ALVES DOS SANTOS

RONEY DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONEY DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

GIOVANNA MARTINS DO REGO· OAB SP 522163· CPF 509.***.***-07

Reu:

GIOVANNA MARTINS DO REGO· OAB SP 522163· CPF 509.***.***-07

Reu:

GLADYS DANTAS MARQUES· OAB SP 442368· CPF 253.***.***-37

Reu:

BIANCA LUCENA DOS SANTOS· OAB SP 496651· CPF 387.***.***-01

Reu:

PALOMA RODRIGUES VIEIRA PEDROZA· OAB SP 460418· CPF 347.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roney dos Santos; Advogada: Giovanna Martins do Rego (OAB: 522163/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/05/2026 1504011-22.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; MAURICIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Foro Central Criminal Ba... (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 1.625,00

Autor

EDSON SOUZA AMANAJASCPF

Reu

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

C. S. DOS SANTOS REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (08/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 1.625,00

Autor

EDSON SOUZA AMANAJASCPF

Reu

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de EDSON SOUZA AMANAJAS em 03/10/2023 23:59. (04/10/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 58.310,00

Autor

CLEDNILSON SOARES DA SILVACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

C. S. DOS SANTOS REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR RIAN BARBOSA DA CONCEICAO· OAB AP 3881· CPF 018.***.***-61

Reu:

HAMILTON RIBEIRO BARBOSA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo (31/05/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 143.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050180-27.2021.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DAS DORES DOS SANTOS NUNES REQUERIDO: C. S. DOS SANTOS REPRESENTACOES LTDA, MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual... (12/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 143.000,00

Autor

MARIA DAS DORES DOS SANTOS NUNESCPF

Reu

C. S. DOS SANTOS REPRESENTACOES LTDACNPJ

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR RIAN BARBOSA DA CONCEICAO· OAB AP 3881· CPF 018.***.***-61

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 143.000,00

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

MARIA DAS DORES DOS SANTOS NUNESCPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

HIGOR RIAN BARBOSA DA CONCEICAO· OAB AP 3881· CPF 018.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (13/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 375.000,00

Autor

ANTONIO EVERALDO PINHO DE LIMACPF

Reu

C. S. DOS SANTOS REPRESENTACOES LTDACNPJ

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOZINEIDE LEITE DE ARAUJO· OAB AP 1841

Reu:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (25/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 40.054,03

Autor

ALCINO PADILHA CARDOSOCPF

Reu

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

C. S. DOS SANTOS REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIANE JANAINA DA SILVA RAMOS· OAB AP 2406

Reu:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Ementa. Civil e processual civil. Consumidor. Apelação cível. Ação anulatória. Consórcio. Falsa promessa de contemplação. Indução do consumidor a erro. Vício de consentimento configurado. Condição de anulabilidade. Rescisão contratual. Restituição imediata e integral. Possibilidade. Danos morais devidos. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. I. Caso em exame 1. Apelação cível objetivando a reforma de sentença que ju... (21/11/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 40.054,03

Autor

ALCINO PADILHA CARDOSOCPF

Reu

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

C. S. DOS SANTOS REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIANE JANAINA DA SILVA RAMOS· OAB AP 2406· CPF 603.***.***-15

Reu:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 40.054,03

Autor

C. S. DOS SANTOS REPRESENTACOES LTDACNPJ

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

ALCINO PADILHA CARDOSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 16.705,20

Autor

RAFAEL LOUREDO SEIXASCPF

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

C. S. DOS SANTOS REPRESENTACOES LTDACNPJ

RAFAEL LOUREDO SEIXASCPF

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR RIAN BARBOSA DA CONCEICAO· OAB AP 3881· CPF 018.***.***-61

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406

Reu:

HIGOR RIAN BARBOSA DA CONCEICAO· OAB AP 3881· CPF 018.***.***-61

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0035405-07.2021.8.03.0001. AUTOR: RAFAEL LOUREDO SEIXAS REU: C. S. DOS SANTOS REPRESENTACOES LTDA, MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)... (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 16.705,20

Autor

RAFAEL LOUREDO SEIXASCPF

Reu

C. S. DOS SANTOS REPRESENTACOES LTDACNPJ

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL LOUREDO SEIXAS em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 16.705,20

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

RAFAEL LOUREDO SEIXASCPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

HIGOR RIAN BARBOSA DA CONCEICAO· OAB AP 3881· CPF 018.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NORTE (16/05/2023)

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