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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 726,21

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDECNPJ

Reu

C. M. DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES· OAB BA 37910· CPF 782.***.***-20

Último movimento: Publicado Sentença em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2004

Distribuição

20/09/2004

Valor

R$ 275.120,16

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

S. C. M. DE FREITASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2021)

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