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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

R.C.O.R.

Reu

R.J.R.R.

Advogados

Autor:

ANTONIO MAGDO SELMO GOMES· OAB MG 172600· CPF 786.***.***-68

Autor:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Autor:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Autor:

JHEAN FLEICKER EGG GOMES· OAB MG 108684· CPF 055.***.***-08

Reu:

ANTONIO MAGDO SELMO GOMES· OAB MG 172600· CPF 786.***.***-68

Reu:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Reu:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Reu:

JHEAN FLEICKER EGG GOMES· OAB MG 108684· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Definitivo (26/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLAUDIO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE JEQUIE

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Outros

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO· OAB BA 15586· CPF 935.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE JEQUIE

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CLAUDIO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRACPF

R.C.R.O.

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

MUNICIPIO DE JEQUIE

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Reu

CLAUDIO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

R.C.R.O.

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

R.C.R.O.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CLAUDIO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

MUNICIPIO DE JEQUIE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de R.C.R.O. em 21/11/2023 23:59. (22/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLAUDIO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRACPF

R.C.R.O.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE JEQUIE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/03/2025 (11/03/2025)

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