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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 142.894,65

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

R C COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

REINALDO SZYDLOSKI· OAB CE 23211· CPF 346.***.***-87

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 331.922,25

Autor

R C COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

REINALDO SZYDLOSKI· OAB DF 20091

Último movimento: Decorrido prazo de R C COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/07/2025 23:59. (19/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 5.240,00

Autor

TALLES DAVI NUNES VIEIRACPF

Reu

D & R COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELENA GIL KLEIN· OAB RS 108819· CPF 021.***.***-21

Reu:

CLEUSA MARIA RIBEIRO TREVISAN· CPF 237.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (03/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 1.349,50

Autor

NELCI ANGELO OCCHICPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

D & R COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KÁTIA MICHELE SCHULZ· OAB RS 070099· CPF 007.***.***-89

Autor:

LETICIA TOMASI· OAB RS 098364· CPF 005.***.***-52

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

LUIS ANTONIO DE SOUSA BARBOSA· CPF 006.***.***-31

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 007.***.***-52

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (23/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 1.349,50

Autor

NELCI ANGELO OCCHICPF

Reu

D & R COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO LTDACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KÁTIA MICHELE SCHULZ· OAB RS 070099· CPF 007.***.***-89

Autor:

LETICIA TOMASI· OAB RS 098364· CPF 005.***.***-52

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB RS 035609· CPF 451.***.***-20

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV3CIV1 (02/07/2025)

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