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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 122.150,83

Autor

FABIANA FERREIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

JOSE NEWTON TAVARESCPF

JOSE MIGUEL PICKESCPF

ROSARIA PIQUES DOS SANTOSCPF

TEREZINHA DE LOURDES PIQUISCPF

APARECIDA PICKLES OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Outros

ANA PAULA CASAL ALVES· OAB SP 234933· CPF 274.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/10/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

R$ 2.398,08

Autor

MARIA DA GLORIA FERREIRA SANTOSCPF

JOSE ZIONE DA SILVACPF

Reu

RENATO FERREIRA DOS SANTOS

LUANA FERREIRA DOS SANTOS

LUCINEIDE FERREIRA DOS SANTOS

NUBIA FERREIRA DOS SANTOS

RENATA FERREIRA DOS SANTOS

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JOYCE DA SILVA LIBERATO· OAB ES 40206· CPF 159.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSE ZIONE DA SILVA, MARIA DA GLORIA FERREIRA SANTOS REQUERIDO: ARLETE TRINDADE DO SANTOS, LUCINEIDE FERREIRA DOS SANTOS, RENATO FERREIRA DOS SANTOS, LUANA FERREIRA DOS SANTOS, RENATA FERREIRA DOS SANTOS, AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS, ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS, LUZINETE SANTOS CARDOSO, RENILDO FERREIRA DOS SANTOS, NÚBIA FERREIRA DOS SANTOS, MARCELO FERREIRA DOS SANTOS, MARGARETI FERREIRA DOS SANTOS, MARIA TRINDADE DE OLIVEIRA DES... (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN LUCENA MEIRELESCPF

ILDEAN FREITAS DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PAULO DO SOCORRO DA SILVA

Reu

DHEMISON SANTOS LISBOA

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

LUCIO DELMIRO PEREIRA SILVA· OAB MA 5823· CPF 475.***.***-91

Autor:

MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL· OAB MA 7586· CPF 291.***.***-00

Autor:

LEIDIANE SANTOS VILARINDO

Reu:

LUCIO HENRIQUE MORAES REGO PEREIRA· OAB MA 12823· CPF 013.***.***-13

Reu:

ARON JOSE SOARES BRITO DE MORAIS· OAB MA 17637· CPF 043.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BURITICUPU

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JACKSON DA SILVA BORGES

Último movimento: Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) (10/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retificação de Classe Processual (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 83.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO PINTOCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO PINTOCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

LUCIANA RIBEIRO DE MORAIS

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

RENATA FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

LUCIANA RIBEIRO DE MORAIS

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA FERREIRA DOS SANTOSCPF

LUAN LEONARDO RODRIGUES TIMOTEO

LUAN LEONARDO RODRIGUES TIMOTEOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON ALVES DAMIAO· OAB MG 124126

Outros

ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA· OAB MG 170

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

11/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN LEONARDO RODRIGUES TIMOTEOCPF

RENATA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EMERSON ALVES DAMIAO· OAB MG 124126· CPF 039.***.***-40

Reu:

EMERSON ALVES DAMIAO· OAB MG 124126· CPF 039.***.***-40

Reu:

ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA· OAB MG 170

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

20/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN LEONARDO RODRIGUES TIMOTEOCPF

RENATA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EMERSON ALVES DAMIAO· OAB MG 124126· CPF 039.***.***-40

Reu:

EMERSON ALVES DAMIAO· OAB MG 124126· CPF 039.***.***-40

Reu:

ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA· OAB MG 170

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

THAIS DE CARVALHO MORATOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

THAIS DE CARVALHO MORATOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495

Reu:

LUCIANA RIBEIRO DE MORAIS

Reu:

RENATA FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

THAIS DE CARVALHO MORATOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495

Reu:

RENATA FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

LUCIANA RIBEIRO DE MORAIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

THAIS DE CARVALHO MORATOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495

Reu:

RENATA FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

LUCIANA RIBEIRO DE MORAIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 115.839,30

Autor

MOISES CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ

Outros

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

RENATA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 151122· CPF 054.***.***-56

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610· CPF 040.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 151122· CPF 054.***.***-56

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

Reu:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796· CPF 024.***.***-95

Reu:

RICARDO MILTON DE BARROS· OAB MG 43663· CPF 563.***.***-49

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATA FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Reu:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796

Reu:

RICARDO MILTON DE BARROS· OAB MG 43663

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MOISES CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Reu:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796

Reu:

RICARDO MILTON DE BARROS· OAB MG 43663

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Reu:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796

Reu:

RICARDO MILTON DE BARROS· OAB MG 43663

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ILDA VITORINA DOS SANTOSCPF

Outros

RENATA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 151122· CPF 054.***.***-56

LUCIANA RIBEIRO DE MORAIS· OAB MG 177857· CPF 044.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ILDA VITORINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

LUCIANA RIBEIRO DE MORAIS

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração de herançaApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ILDA VITORINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 151122· CPF 054.***.***-56

Autor:

LUCIANA RIBEIRO DE MORAIS· OAB MG 177857· CPF 044.***.***-93

Último movimento: Trânsito em julgado (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Administração de herançaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ILDA VITORINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 151122· CPF 054.***.***-56

Autor:

LUCIANA RIBEIRO DE MORAIS· OAB MG 177857· CPF 044.***.***-93

Último movimento: Definitivo (06/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

COLEGIO EXATO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS· OAB PA 20804· CPF 873.***.***-59

Reu:

ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS· OAB PA 20804· CPF 873.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2025)

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