C.E.S. PIRES — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

R$ 67.200,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Jose Almir Araujo Queiroz Advogado: Miucha Pereira Bordoni (OAB:BA25538-A) Advogado: Lucas Araujo Costa Santos (OAB:BA58054-A) Embargante: Antônio Marcos Araújo Dos Santos Advogado: Miucha Pereira Bordoni (OAB:BA25538-A) Advogado: Lucas Araujo Costa Santos (OAB:BA58054-A) Embargante: Israel Cordeiro Neto Advogado: Lucas Araujo Costa Santos (OAB:BA58054-A) Embargante: J. Pires E Advogados Associados S/c Advogado: Maisa Mota Rios (O... (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 67.200,00

Autor

J PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ISRAEL CORDEIRO NETOCPF

JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

MAISA MOTA RIOS· OAB BA 14609· CPF 892.***.***-15

Autor:

JOAO CLYMACO TEIXEIRA· OAB BA 10930· CPF 044.***.***-04

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767· CPF 673.***.***-72

Autor:

JOSE SOUZA PIRES· OAB BA 9755· CPF 159.***.***-59

Reu:

LUCAS ARAUJO COSTA SANTOS· OAB BA 58054· CPF 039.***.***-80

Reu:

MIUCHA PEREIRA BORDONI· OAB BA 25538· CPF 779.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA· OAB BA 33825· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (22/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 67.200,00

Autor

JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZCPF

ANTONIO MARCOS ARAUJO DOS SANTOS

ISRAEL CORDEIRO NETO

J. PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIACNPJ

Reu

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

J.PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59. (25/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 67.200,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

J.PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Reu

JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZCPF

ANTONIO MARCOS ARAUJO DOS SANTOS

ISRAEL CORDEIRO NETO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDGARD DA COSTA FREITAS NETO· OAB BA 26466· CPF 015.***.***-74

Autor:

MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS· OAB BA 35780· CPF 035.***.***-28

Reu:

MIUCHA PEREIRA BORDONI· OAB BA 25538· CPF 779.***.***-91

Reu:

LUCAS ARAUJO COSTA SANTOS

Reu:

MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS· OAB BA 35780· CPF 035.***.***-28

Reu:

JOSE SOUZA PIRES· OAB BA 9755· CPF 159.***.***-59

Reu:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59. (05/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 67.200,00

Autor

J. PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIACNPJ

J PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

J.PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MAISA MOTA RIOS· OAB BA 14609· CPF 892.***.***-15

Autor:

JOSE SOUZA PIRES· OAB BA 9755· CPF 159.***.***-59

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767

Autor:

JOAO CLYMACO TEIXEIRA· OAB BA 10930· CPF 044.***.***-04

Autor:

MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS· OAB BA 35780· CPF 035.***.***-28

Reu:

MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS· OAB BA 35780· CPF 035.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de J PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 19/03/2024 23:59. (20/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 67.200,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

J.PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIACNPJ

J. PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

ISRAEL CORDEIRO NETO

ANTONIO MARCOS ARAUJO DOS SANTOS

JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ANTÔNIO MARCOS ARAÚJO DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59. (17/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 67.200,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

J.PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIACNPJ

J. PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

ISRAEL CORDEIRO NETO

ANTONIO MARCOS ARAUJO DOS SANTOS

JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

JOAO CLYMACO TEIXEIRA· OAB BA 10930· CPF 044.***.***-04

Reu:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767

Reu:

JOSE SOUZA PIRES· OAB BA 9755· CPF 159.***.***-59

Reu:

MAISA MOTA RIOS· OAB BA 14609· CPF 892.***.***-15

Reu:

LUCAS ARAUJO COSTA SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (07/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE SOUZA PIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

3. ISRAEL CORDEIRO NETO (AGRAVADO)

4. JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIUCHA PEREIRA BORDONI· OAB BA 25538· CPF 779.***.***-91

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767· CPF 673.***.***-72

Autor:

MAISA MOTA RIOS· OAB BA 14609· CPF 892.***.***-15

Autor:

JOAO CLYMACO TEIXEIRA· OAB BA 10930· CPF 044.***.***-04

Autor:

LUCAS ARAUJO COSTA SANTOS· OAB BA 58054· CPF 039.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MIUCHA PEREIRA BORDONI· OAB BA 25538· CPF 779.***.***-91

Reu:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767· CPF 673.***.***-72

Reu:

MAISA MOTA RIOS· OAB BA 14609· CPF 892.***.***-15

Reu:

JOAO CLYMACO TEIXEIRA· OAB BA 10930· CPF 044.***.***-04

Reu:

LUCAS ARAUJO COSTA SANTOS· OAB BA 58054· CPF 039.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3021112/BA (2025/0291489-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JOSE SOUZA PIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADOS: JOSÉ SOUZA PIRES - BA009755 MAÍSA MOTA RIOS - BA014609 JOÃO CLYMACO TEIXEIRA - BA010930 FÁBIO DA SILVA TORRES - BA016767 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: ISRAEL CORDEIRO NETO ADVOGADO: LUCAS ARÁUJO COSTA SANTOS - BA058054 AGRAVADO: JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZ ADVOGADOS: MIUCHA PEREIRA BORDONI... (22/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE SOUZA PIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

3. ISRAEL CORDEIRO NETO (AGRAVADO)

4. JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIUCHA PEREIRA BORDONI· OAB BA 25538· CPF 779.***.***-91

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767· CPF 673.***.***-72

Autor:

MAISA MOTA RIOS· OAB BA 14609· CPF 892.***.***-15

Autor:

JOAO CLYMACO TEIXEIRA· OAB BA 10930· CPF 044.***.***-04

Autor:

LUCAS ARAUJO COSTA SANTOS· OAB BA 58054· CPF 039.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MIUCHA PEREIRA BORDONI· OAB BA 25538· CPF 779.***.***-91

Reu:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767· CPF 673.***.***-72

Reu:

MAISA MOTA RIOS· OAB BA 14609· CPF 892.***.***-15

Reu:

JOAO CLYMACO TEIXEIRA· OAB BA 10930· CPF 044.***.***-04

Reu:

LUCAS ARAUJO COSTA SANTOS· OAB BA 58054· CPF 039.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3021112/BA (2025/0291489-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JOSE SOUZA PIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADOS: JOSÉ SOUZA PIRES - BA009755 MAÍSA MOTA RIOS - BA014609 JOÃO CLYMACO TEIXEIRA - BA010930 FÁBIO DA SILVA TORRES - BA016767 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: ISRAEL CORDEIRO NETO ADVOGADO: LUCAS ARÁUJO COSTA SANTOS - BA058054 AGRAVADO: JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZ ADVOGADOS: MIUCHA PEREIRA BORDONI... (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/04/2004

Distribuição

28/04/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIOSVALDO CAMPOS PIRES E ADVOGADOS S/C

CARVALHO PEREIRA E ADVOGADOS S/C

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE CREDITO TRIBUTARIO SECRETARIA FAZENDA MG

Advogados

Autor:

ROBESPIERRE FOUREAUX ALVES· OAB MG 89690· CPF 042.***.***-02

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Autor:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Reu:

ROBESPIERRE FOUREAUX ALVES· OAB MG 89690· CPF 042.***.***-02

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Reu:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Último movimento: Remessa (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

07/06/2005

Distribuição

10/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIOSVALDO CAMPOS PIRES E ADVOGADOS S/C

CARVALHO PEREIRA E ADVOGADOS S/C

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE CREDITO TRIBUTARIO SECRETARIA FAZENDA MG

Advogados

Autor:

ROBESPIERRE FOUREAUX ALVES· OAB MG 89690· CPF 042.***.***-02

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Autor:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Reu:

ROBESPIERRE FOUREAUX ALVES· OAB MG 89690· CPF 042.***.***-02

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Reu:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2024 IMPETRANTE: CLUBE ATLÉTICO MINEIRO e outros; IMPETRADO: SUPERINTENDENTE CRÉDITO TRIBUTÁRIO SECRETARIA FAZENDA MG Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - MARIA FERNANDA VELOSO PIRES, ROBESPIERRE FOUREAUX ALVES, LEONARDO VARELLA GIANNETTI, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de J... (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

07/06/2005

Distribuição

10/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIOSVALDO CAMPOS PIRES E ADVOGADOS S/C

CARVALHO PEREIRA E ADVOGADOS S/C

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE CREDITO TRIBUTARIO SECRETARIA FAZENDA MG

Advogados

Autor:

ROBESPIERRE FOUREAUX ALVES· OAB MG 89690· CPF 042.***.***-02

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Autor:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Reu:

ROBESPIERRE FOUREAUX ALVES· OAB MG 89690· CPF 042.***.***-02

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Reu:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2024 IMPETRANTE: CLUBE ATLÉTICO MINEIRO e outros; IMPETRADO: SUPERINTENDENTE CRÉDITO TRIBUTÁRIO SECRETARIA FAZENDA MG Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - MARIA FERNANDA VELOSO PIRES, ROBESPIERRE FOUREAUX ALVES, LEONARDO VARELLA GIANNETTI, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de J... (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Processo Administrativo FiscalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/12/2004

Distribuição

01/12/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIOSVALDO CAMPOS PIRES E ADVOGADOS S/C

CARVALHO PEREIRA E ADVOGADOS S/C

CLUBE ATLETICO MINEIROCNPJ

HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE CREDITO TRIBUTARIO SECRETARIA FAZENDA MG

Advogados

Autor:

ROBESPIERRE FOUREAUX ALVES· OAB MG 89690· CPF 042.***.***-02

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Autor:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Reu:

ROBESPIERRE FOUREAUX ALVES· OAB MG 89690· CPF 042.***.***-02

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482· CPF 912.***.***-72

Reu:

MARIA FERNANDA VELOSO PIRES· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2024 IMPETRANTE: CLUBE ATLÉTICO MINEIRO e outros; IMPETRADO: SUPERINTENDENTE CRÉDITO TRIBUTÁRIO SECRETARIA FAZENDA MG Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - MARIA FERNANDA VELOSO PIRES, ROBESPIERRE FOUREAUX ALVES, LEONARDO VARELLA GIANNETTI, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de J... (26/06/2024)

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