Embargos de Declaração Cível 0005179-49.2011.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 67.200,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Civil Pública · 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha 1° Grau · TJBA · Ação Civil Pública · 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 17 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 17 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

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Partes do Processo

JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZ

CPF

Autor

ANTONIO MARCOS ARAUJO DOS SANTOS

Autor

ISRAEL CORDEIRO NETO

Autor

J. PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZ

CPF

Autor

ANTONIO MARCOS ARAUJO DOS SANTOS

Autor

ISRAEL CORDEIRO NETO

Autor

J. PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA

Terceiro

DR . FABRICIO CASTRO O PRESIDENTE DA ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

J.PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:36

Decorrido prazo de ISRAEL CORDEIRO NETO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANTÔNIO MARCOS ARAÚJO DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZ em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de J. PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 20:25

Publicado Ementa em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 01:56

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 11:02

Baixa Definitiva

01/11/2024, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2024, 15:45

Embargos de declaração não acolhidos

30/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de certidão

29/10/2024, 18:05

Deliberado em sessão - julgado

29/10/2024, 16:49

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:36

Decorrido prazo de ISRAEL CORDEIRO NETO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANTÔNIO MARCOS ARAÚJO DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZ em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/10/2024, 10:39

Despacho

•12/03/2024, 17:55

29/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de J. PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 20:25

Publicado Ementa em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 01:56

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 11:02

Baixa Definitiva

01/11/2024, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2024, 15:45

Embargos de declaração não acolhidos

30/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de certidão

29/10/2024, 18:05

Deliberado em sessão - julgado

29/10/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:56

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

09/10/2024, 17:44

Solicitado dia de julgamento

04/10/2024, 08:20

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de J. PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de ISRAEL CORDEIRO NETO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANTÔNIO MARCOS ARAÚJO DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZ em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:41

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de contra-razões

08/04/2024, 14:57

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de J. PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de ISRAEL CORDEIRO NETO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANTÔNIO MARCOS ARAÚJO DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZ em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:10

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/03/2024, 19:50

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2024, 20:23

Distribuído por dependência

26/02/2024, 20:23

Despacho

•11/03/2024, 19:50